domingo, 11 de novembro de 2007
Saúde libera recursos para o Vale do Paraíba
Lavrinhas, Lorena, Natividade da Serra, Piquete, Potim, Roseira, São José do Barreiro e Taubaté assinaram convênios com a Secretaria Estadual da Saúde para receber verbas para a aquisição de equipamentos, remédios e veículos destinados à área da saúde. O autor das emendas é deputado Said Mourad (PSC).
Estação de Tratamento de Esgoto de Itatiba
Com capacidade de processar até 470 litros por segundo foi entregue a Estação de Tratamento de Esgoto de Itatiba. O investimento de R$ 10,8 milhões feito pela Sabesp dá sinal verde para o município entrar no rol de cidades paulistas que têm 100% de esgoto tratado. O fim das obras garantirá melhoria na qualidade das águas do rio Atibaia, responsável pelo abastecimento de cerca de três milhões de pessoas na bacia do rio Piracicaba, em cidades como Americana, Hortolândia e Sumaré, bem como das águas do Sistema Cantareira, que abastece parte dos moradores da Região Metropolitana de São Paulo. O método de processamento da ETE Itatiba, denominado Filtro Aeróbio Submerso (FAS), usado também na estação de Inúbia Paulista, é o mesmo método usado em países como os Estados Unidos, França e Inglaterra.
Liberada licença ambiental para SP-70
As obras de conclusão da estrada que liga os municípios de Itaquaquecetuba, Poá e Suzano à Rodovia Ayrton Senna (SP-70) já podem ser realizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) que recebeu a licença ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
Abasteça o carro e ajude uma entidade
A Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e Região (Adevirp) firmou parceria com uma rede de distribuição de combustível que lhe destinou, durante todo o mês de outubro, um centavo de real por litro de combustível consumido nos postos de abastecimento credenciados pela campanha. O lema da campanha é: “Tenha visão. Ajude quem não tem. A cada litro de combustível abastecido nos postos Ipiranga, R$ 0,01 (um centavo) vai para a associação dos deficientes visuais de Ribeirão Preto”. A Adevirp desenvolve vários programas em prol de crianças, adolescentes e jovens com deficiência visual.
Rodoviária em Socorro
O município de Socorro vai receber do governo do Estado R$ 476 mil para a construção de uma rodoviária. O terminal rodoviário será construído às margens da rodovia Pompeu Conti, ao lado do Centro Turístico de Eventos. Nele estão projetadas oito vagas simultâneas para ônibus, bilheterias, guarda-volumes, espaço para seis lojas, restaurante e lanchonete, posto de informações turísticas, posto da Guarda Civil Municipal, área de estar, telefones públicos e sanitários masculino, feminino, e para deficientes físicos.
Cursinho pré-universitário na rede pública estadual
As escolas da rede pública poderão contar cursos pré-universitários destinados aos alunos da 3ª série do ensino médio, caso seja aprovado projeto de lei de autoria do deputado Waldir Agnello (PTB), que obriga o poder Executivo a implantar os cursinhos. Mas ser lei, falta o Plenário aprovar.
Expulsão ao aluno que cometer indisciplina grave
Projeto de Lei de autoria do deputado Baleia Rossi (PMDB) determina a aplicação de penas rigorosas aos alunos da rede pública estadual que praticarem atos de agressão física ou de vandalismo. Pesquisas realizadas pelo Sindicato dos Professores de São Paulo mostram que em cada dez professores, oito já viram ou ouviram histórias de violência nas escolas. “A ordem, a paz e o respeito à autoridade que nossos professores merecem precisam voltar às nossas salas de aula” afirmou Baleia Rossi. Mas ser lei, falta o Plenário aprovar.
Laje e muros nas unidades da CDHU
O projeto de lei que obriga a construção de laje e muros nas unidades dos condomínios horizontais e verticais de uso residencial e de interesse social construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Mas ser lei, falta o Plenário aprovar.
Contra a discriminação
Ensinar e praticar o respeito à diversidade, disseminando uma cultura de tolerância e convivência harmônica a partir dos bancos escolares. Este é o projeto de lei apresentado pelo deputado Marco Bertaiolli (DEM). Na instituição do Programa Diversidade nas Escolas Estaduais está definido por diversidade o conjunto de características de natureza social, cultural, étnica, comportamental, física, religiosa; de gênero, idade, situação financeira e outras peculiaridades a certos indivíduos e grupos, costumeiramente vítimas de preconceito por se diferenciarem de padrões e estereótipos adotados como predominantes ou superiores na sociedade. Mas ser lei, falta o Plenário aprovar.
Comissão de Despejos
A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou o projeto de lei para criar a Comissão Especial de Análise de Despejos (Ceade), com objetivo de acompanhar os processos de desocupação de áreas sujeitas a reintegração de posse e que se caracterizem como assentamentos rurais ou urbanos. Simão Pedro (PT), autor do PL explica que a Ceade vai discutir alternativas para as áreas a serem desocupadas de forma a garantir os direitos de todos os envolvidos na ação, proprietários e moradores. Mas ser lei, falta o Plenário aprovar.
sábado, 10 de novembro de 2007
Feriado da Consciência Negra
O dia da Consciência Negra, 20 de novembro, é feriado em 21 municípios do Estado de São Paulo: Amparo, Auriflama, Araraquara, Barueri, Campinas, Embu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Hortolândia, Itapeva, Itu, Limeira, Mauá, Mococa, Piracicaba, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Paulo e Sumaré. A data marca a morte de Zumbi dos Palmares, morto em 1695, ícone da resistência a escravidão e marca maior de liberdade. A data foi instituída em território nacional pela lei federal nº 10.639, de janeiro de 2003. A mesma lei tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
Enxofre no diesel
É preocupante a quantidade de enxofre no diesel produzido pela Petrobrás. A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente 315/2002 estabelece que o diesel produzido, a partir de 2009, deverá apresentar uma concentração máxima de 50 partículas (ppm) de enxofre. Em cidades como Belo Horizonte, Rio, São Paulo e outros 234 municípios a concentração é de 500 ppm. Na Europa é de 10 a 50 ppm e, para 2009, a Comunidade Européia estabelecerá o patamar de 10 ppm. Na Assembléia Legislativa tramita projeto de lei do deputado Davi Zaia (PPS) que determina o limite de 20 ppm para o diesel comercializado no Estado de São Paulo.
Processo contra Juca Kfouri
O deputado Fernando Capez (PSDB) move ação inibitória contra o jornalista Juca Kfouri. O motivo foi uma notícia, veiculada recentemente no blog de Kfouri, sobre dados estatísticos referentes aos resultados obtidos pelo curso de direito da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban) no exame da Ordem dos Advogados do Brasil e atribui o pretenso resultado ao deputado, dizendo ser este o diretor do curso. O juiz da ação deferiu que “multa de R$ 50 mil para cada ofensa que vier a ser praticada contra o autor a partir da publicação desta decisão”.
“Apagão” na Educação
“A proibição da contratação de funcionários terceirizados para os serviços de apoio nas 5.200 escolas estaduais levará a um ‘apagão’ na Educação paulista”, denunciou Carlos Giannazi (PSOL), citando a iniciativa do pelo Ministério Público. O deputado considerou que os baixos salários, o abandono físico das escolas, além da não realização de concursos, confirmam o descaso do governador para com a Educação.
Inscrições para o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos
Até 30 de novembro, podem ser feitas indicações, de entidades ou pessoas que tenham atuação relevante na defesa dos direitos fundamentais, ao Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, que será entregue em 10/12, na Assembléia Legislativa. O prêmio, um dos mais importantes prêmios direitos humanos do pais, existe há 10 anos e seu nome é uma homenagem ao metalúrgico e militante sindical Santo Dias da Silva, morto por um policial militar durante uma greve em 1979. Informações pelo e-mail: cdh@al.sp.gov.br
Parques com instrutores
Passou pela Comissão de Esportes e Turismo o projeto de lei (autoria do ex-deputado Eli Correia Jr.) que obriga os parques estaduais a terem professores de educação física como instrutores para a prática do lazer e de esportes por meio do uso dos materiais colocados à disposição dos freqüentadores. Os professores deverão ficar à disposição dos usuários pelo período em que o parque permanecer aberto à população. Mas ser lei, falta o Plenário aprovar.
sábado, 8 de setembro de 2007
Informativo: 1º de setembro de 2008 - Ano II – nº 26
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Nepotismo: deputados têm até dia 3 para informarem os parentes
Até o momento, não há um balanço oficial na Assembléia Legislativa paulista sobre o efeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo. No dia 27/8, o presidente da Casa, deputado Vaz de Lima (PSDB), publicou ato que dá prazo de cinco dias para os deputados informarem ao Departamento de Recursos Humanos o nome de eventual (is) servidor (es) ocupantes de cargo de provimento em comissão ou exercentes de função gratificada, lotado (s) em seu Gabinete, incluído o de Liderança, em situação de desconformidade como os parâmetros estabelecidos na súmula nº 13 do STF.
Proibição de fumo entra em debate na Assembléia
Esta semana, os deputados estaduais devem iniciar os debates sobre o projeto de lei encaminhado pelo governador José Serra, em 28/8, que proíbe o fumo em ambientes de uso coletivo públicos ou privados, incluindo bares, restaurantes, boates, hotéis e áreas comuns de condomínios, em todo o território estadual. Segundo o projeto, quem descumprir estará sujeito a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, que inclui multa até a cassação da licença do estabelecimento. Deputado aponta a necessidade de discutir pontos controversos.
Licitação da linha verde do Metrô pode ter sido fraudada
O resultado da licitação para a ampliação da linha 2 foi antecipado pela agência Folha Online oito horas antes da abertura dos envelopes. A antecipação mostra que a concorrência pode ter sido direcionada, de forma a dar vitória ao consórcio liderado pela Camargo Corrêa. A bancada do PT disse que poderá pedir a suspensão da licitação.Essas construtoras integram o consórcio Via Amarela, responsável pela construção da linha 4, onde em janeiro/07 ocorreu o acidente que matou sete pessoas.
IPVA de carro roubado será devolvido a partir de 2009
O Estado de São Paulo vai suspender o pagamento ou restituir os valores do IPVA de veículos furtados ou roubados em território paulista. A medida é retroativa a 1º de janeiro de 2008 e os valores estarão disponíveis aos contribuintes no ano seguinte ao crime. O cálculo para restituição será realizado com base nos meses do ano em que o contribuinte ficar sem o veículo.
Deputados aguardam projeto do governo para policiais
Os deputados da oposição manifestam seu apoio às reivindicações dos policiais e aguardam o prometido projeto de lei sobre a carreira dos policiais civis e militares. O governo do Estado e os policiais civis têm até 4 de setembro para entrarem em acordo sobre a campanha salarial da corporação. Foi o que determinou o Tribunal Regional do Trabalho. Os policiais militares pedem um reajuste de 62% para repor perdas dos últimos 12 anos. A Secretaria de Gestão Pública informou que as reivindicações serão analisadas.
Nepotismo: deputados têm até dia 3 para informarem os parentes
Até o momento, não há um balanço oficial na Assembléia Legislativa paulista sobre o efeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo. No dia 27/8, o presidente da Casa, deputado Vaz de Lima (PSDB), publicou ato que dá prazo de cinco dias para os deputados informarem ao Departamento de Recursos Humanos o nome de eventual (is) servidor (es) ocupantes de cargo de provimento em comissão ou exercentes de função gratificada, lotado (s) em seu Gabinete, incluído o de Liderança, em situação de desconformidade como os parâmetros estabelecidos na súmula nº 13 do STF.
Proibição de fumo entra em debate na Assembléia
Esta semana, os deputados estaduais devem iniciar os debates sobre o projeto de lei encaminhado pelo governador José Serra, em 28/8, que proíbe o fumo em ambientes de uso coletivo públicos ou privados, incluindo bares, restaurantes, boates, hotéis e áreas comuns de condomínios, em todo o território estadual. Segundo o projeto, quem descumprir estará sujeito a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, que inclui multa até a cassação da licença do estabelecimento. Deputado aponta a necessidade de discutir pontos controversos.
Licitação da linha verde do Metrô pode ter sido fraudada
O resultado da licitação para a ampliação da linha 2 foi antecipado pela agência Folha Online oito horas antes da abertura dos envelopes. A antecipação mostra que a concorrência pode ter sido direcionada, de forma a dar vitória ao consórcio liderado pela Camargo Corrêa. A bancada do PT disse que poderá pedir a suspensão da licitação.Essas construtoras integram o consórcio Via Amarela, responsável pela construção da linha 4, onde em janeiro/07 ocorreu o acidente que matou sete pessoas.
IPVA de carro roubado será devolvido a partir de 2009
O Estado de São Paulo vai suspender o pagamento ou restituir os valores do IPVA de veículos furtados ou roubados em território paulista. A medida é retroativa a 1º de janeiro de 2008 e os valores estarão disponíveis aos contribuintes no ano seguinte ao crime. O cálculo para restituição será realizado com base nos meses do ano em que o contribuinte ficar sem o veículo.
Deputados aguardam projeto do governo para policiais
Os deputados da oposição manifestam seu apoio às reivindicações dos policiais e aguardam o prometido projeto de lei sobre a carreira dos policiais civis e militares. O governo do Estado e os policiais civis têm até 4 de setembro para entrarem em acordo sobre a campanha salarial da corporação. Foi o que determinou o Tribunal Regional do Trabalho. Os policiais militares pedem um reajuste de 62% para repor perdas dos últimos 12 anos. A Secretaria de Gestão Pública informou que as reivindicações serão analisadas.
sexta-feira, 7 de setembro de 2007
Informativo: 19 de agosto de 2008 - Ano II – nº 25
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Gota d'águaQuestão salarial dos servidores chegou ao limite, dizem deputados
Na semana em que o Estado de São Paulo sentiu-se ameaçado com a suspensão dos serviços prestados pelos policiais civis, os deputados (em sua grande maioria) definem uma posição em defesa das principais reivindicações salariais dos servidores públicos do Estado, que há mais de uma década não têm de fato um reajuste salarial.
Derrubado vetoDireito a cargos públicos para estrangeiros é aprovado
Os deputados paulistas aprovaram projeto que garante a estrangeiros o direito de acesso aos cargos e empregos públicos da administração estadual direta e indireta em condições de igualdade ao do cidadão brasileiro.
Governador Serra envia projetos de bônus de desempenho
Enquanto o debate na Assembléia gira em torno da situação salarial limite dos funcionários, o governador José Serra encaminhou dois projetos de lei, para os deputados votarem, que estabelece um bônus de desempenho para os profissionais da Educação e da Secretaria da Fazenda. São bônus que não são incorporados aos salários.
Hospitais terão que avisar o direito do idoso a acompanhante
Por ser um direito garantido pelo Estatuto do Idoso, mas que a maioria desconhece e muitos não fazem esforço em colocar em prática, deputado protocolou projeto de lei prevê a colocação de aviso do direito do idoso de ter acompanhante nas unidades de saúde. Trata-se de lei para divulgar um direito.
Gota d'águaQuestão salarial dos servidores chegou ao limite, dizem deputados
Na semana em que o Estado de São Paulo sentiu-se ameaçado com a suspensão dos serviços prestados pelos policiais civis, os deputados (em sua grande maioria) definem uma posição em defesa das principais reivindicações salariais dos servidores públicos do Estado, que há mais de uma década não têm de fato um reajuste salarial.
Derrubado vetoDireito a cargos públicos para estrangeiros é aprovado
Os deputados paulistas aprovaram projeto que garante a estrangeiros o direito de acesso aos cargos e empregos públicos da administração estadual direta e indireta em condições de igualdade ao do cidadão brasileiro.
Governador Serra envia projetos de bônus de desempenho
Enquanto o debate na Assembléia gira em torno da situação salarial limite dos funcionários, o governador José Serra encaminhou dois projetos de lei, para os deputados votarem, que estabelece um bônus de desempenho para os profissionais da Educação e da Secretaria da Fazenda. São bônus que não são incorporados aos salários.
Hospitais terão que avisar o direito do idoso a acompanhante
Por ser um direito garantido pelo Estatuto do Idoso, mas que a maioria desconhece e muitos não fazem esforço em colocar em prática, deputado protocolou projeto de lei prevê a colocação de aviso do direito do idoso de ter acompanhante nas unidades de saúde. Trata-se de lei para divulgar um direito.
quinta-feira, 6 de setembro de 2007
Informativo: 11 de agosto de 2008 - Ano II – nº 24
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Policiais anunciam greve para dia 13 de agosto
A manifestação foi anunciada para o próximo dia 13 de agosto pelos policiais civis que alegam baixíssimos salários e precárias condições de trabalho. Segundo um deputado da oposição, "os policiais estão morrendo de fome e vão desencadear uma paralisação se não houver sinalização de uma possível reposição salarial". Um parlamentar da base governista fez um apelo para que "os servidores da segurança pública joguem as fichas numa negociação e evitem a greve".
CPIs instaladas geram polêmica pela falta de interesse dos temas
Foi anunciada a instalação de cinco comissões parlamentares de inquérito (CPIs), que irão investigar o repasse de recursos para o combate à febre aftosa; denúncias sobre contaminação ambiental; irregularidades na distribuição de direitos autorais; irregularidades das operadoras de seguro;denúncias sobre a situação econômico-financeira das santas casas.
Direitos trabalhistas assegurados nas obras do governo do Estado
Em tempo de tantas denúncias sobre contratos irregulares, ou no mínimo duvidosos entre Estado e empresas privadas, um deputado apresentou um projeto de lei que defende os direitos dos trabalhadores que executam as obras destes contratos. As empresas contratadas pelo governo deverão respeitar o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, condições de segurança e saúde do trabalhador.
Deputado quer instituir o Dia da Pizza
No popular, o Dia da Pizza acontece muitas vezes por ano dentro dos parlamentos ilustrando atitudes, digamos não muito éticas. Porém, um deputado quer prestigiar a pizza enquanto prato da culinária muito apreciado pelos paulistanos e paulistas em geral.
Oposição quer a investigação de contratos entre o Siemens e o governo de SP
Campanha eleitoralMesmo sem pedido de licença deputados não comparecem às sessões
Policiais anunciam greve para dia 13 de agosto
A manifestação foi anunciada para o próximo dia 13 de agosto pelos policiais civis que alegam baixíssimos salários e precárias condições de trabalho. Segundo um deputado da oposição, "os policiais estão morrendo de fome e vão desencadear uma paralisação se não houver sinalização de uma possível reposição salarial". Um parlamentar da base governista fez um apelo para que "os servidores da segurança pública joguem as fichas numa negociação e evitem a greve".
CPIs instaladas geram polêmica pela falta de interesse dos temas
Foi anunciada a instalação de cinco comissões parlamentares de inquérito (CPIs), que irão investigar o repasse de recursos para o combate à febre aftosa; denúncias sobre contaminação ambiental; irregularidades na distribuição de direitos autorais; irregularidades das operadoras de seguro;denúncias sobre a situação econômico-financeira das santas casas.
Direitos trabalhistas assegurados nas obras do governo do Estado
Em tempo de tantas denúncias sobre contratos irregulares, ou no mínimo duvidosos entre Estado e empresas privadas, um deputado apresentou um projeto de lei que defende os direitos dos trabalhadores que executam as obras destes contratos. As empresas contratadas pelo governo deverão respeitar o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, condições de segurança e saúde do trabalhador.
Deputado quer instituir o Dia da Pizza
No popular, o Dia da Pizza acontece muitas vezes por ano dentro dos parlamentos ilustrando atitudes, digamos não muito éticas. Porém, um deputado quer prestigiar a pizza enquanto prato da culinária muito apreciado pelos paulistanos e paulistas em geral.
Oposição quer a investigação de contratos entre o Siemens e o governo de SP
Campanha eleitoralMesmo sem pedido de licença deputados não comparecem às sessões
quarta-feira, 5 de setembro de 2007
Informativo: 4 de agosto de 2008 - Ano II – nº 23
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A caneta do governador não pára: 17 projetos vetados
A “arma” do governador José Serra, a sua caneta, foi mais uma vez usada com voracidade no mês de julho: foram 17 vetos totais a projetos de leis dos deputados, que haviam sido aprovados em plenário. Os vetos atingem projetos de deputados de todos os partidos, sejam da oposição ao governo ou da base aliada e até mesmo deputados do próprio partido do governador, o PSDB, tiveram suas propostas vetadas.
Em discussão: servidor estadual vai ganhar participação nos resultados
A instituição da meritocracia é uma proposta defendida pelo governo paulista para melhorar a qualidade do serviço público. Na volta do recesso, os deputados começam a semana com a discussão sobre a instituição da Participação nos Resultados (PR) na remuneração dos agentes fiscais de renda. O projeto do governador também prevê extinção dos cargos de julgadores tributários.
São Paulo deixa de lado Política sobre Mudança Global do Clima
Frente ao compromisso internacional assumido pelo Brasil, ao assinar o Protocolo de Quioto, de estabelecer programas de controle de emissões de gases de efeito estufa e de adaptação à mudança global do clima, cabe a adoção de políticas públicas que sejam eficazes e não apenas na esfera federal, mas também na estadual. No entanto, em julho, foi vetado projeto que instituía a Política Estadual de Mudanças Climáticas.
A caneta do governador não pára: 17 projetos vetados
A “arma” do governador José Serra, a sua caneta, foi mais uma vez usada com voracidade no mês de julho: foram 17 vetos totais a projetos de leis dos deputados, que haviam sido aprovados em plenário. Os vetos atingem projetos de deputados de todos os partidos, sejam da oposição ao governo ou da base aliada e até mesmo deputados do próprio partido do governador, o PSDB, tiveram suas propostas vetadas.
Em discussão: servidor estadual vai ganhar participação nos resultados
A instituição da meritocracia é uma proposta defendida pelo governo paulista para melhorar a qualidade do serviço público. Na volta do recesso, os deputados começam a semana com a discussão sobre a instituição da Participação nos Resultados (PR) na remuneração dos agentes fiscais de renda. O projeto do governador também prevê extinção dos cargos de julgadores tributários.
São Paulo deixa de lado Política sobre Mudança Global do Clima
Frente ao compromisso internacional assumido pelo Brasil, ao assinar o Protocolo de Quioto, de estabelecer programas de controle de emissões de gases de efeito estufa e de adaptação à mudança global do clima, cabe a adoção de políticas públicas que sejam eficazes e não apenas na esfera federal, mas também na estadual. No entanto, em julho, foi vetado projeto que instituía a Política Estadual de Mudanças Climáticas.
terça-feira, 4 de setembro de 2007
Informativo: 28 de julho de 2008 - Ano II – nº 22
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Governador veta benefícios para torcedores nos estádios
O governador José Serra vetou projeto de lei que estabelecia que, nos jogos de futebol profissional da primeira divisão, todas as cadeiras deveriam ser numeradas e os ingressos, também numerados, deveriam corresponder à numeração das cadeiras. Em caso de descumprimento, haveria restituição do valor do ingresso ao torcedor. Serra afirma que o projeto incorre em inconstitucionalidade.
Embalagens dos congelados terão que informar o peso sem considerar a água
“O consumidor pensa que está levando dois quilos de peixe, quando na verdade grande parte daquele peso é representada pela água ali existente." Agora, um projeto de lei em tramitação quer que todos os produtos embalados e com adição de qualquer líquido para conservação, deverão conter informação do peso sem considerar o líquido.
Quem atrasar condomínio ficará com o nome sujo
Agora é lei: os moradores que atrasarem o pagamento do condomínio poderão ser protestados em cartório e ficarão com o nome sujo em instituições de proteção ao crédito, como SCPC e Serasa. A polêmica da lei está no fato de que, mesmo o imóvel estando locado e for o inquilino quem atrasar o condomínio, o protesto será feito no nome do proprietário do imóvel.
Deputado quer mudar a capital para região de Bauru
Governador veta benefícios para torcedores nos estádios
O governador José Serra vetou projeto de lei que estabelecia que, nos jogos de futebol profissional da primeira divisão, todas as cadeiras deveriam ser numeradas e os ingressos, também numerados, deveriam corresponder à numeração das cadeiras. Em caso de descumprimento, haveria restituição do valor do ingresso ao torcedor. Serra afirma que o projeto incorre em inconstitucionalidade.
Embalagens dos congelados terão que informar o peso sem considerar a água
“O consumidor pensa que está levando dois quilos de peixe, quando na verdade grande parte daquele peso é representada pela água ali existente." Agora, um projeto de lei em tramitação quer que todos os produtos embalados e com adição de qualquer líquido para conservação, deverão conter informação do peso sem considerar o líquido.
Quem atrasar condomínio ficará com o nome sujo
Agora é lei: os moradores que atrasarem o pagamento do condomínio poderão ser protestados em cartório e ficarão com o nome sujo em instituições de proteção ao crédito, como SCPC e Serasa. A polêmica da lei está no fato de que, mesmo o imóvel estando locado e for o inquilino quem atrasar o condomínio, o protesto será feito no nome do proprietário do imóvel.
Deputado quer mudar a capital para região de Bauru
segunda-feira, 3 de setembro de 2007
Informativo: 15 de julho de 2008 - Ano II – nº 21
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CPIs acabam em “pizza” quando se trata de propor soluções
Foram meses de reuniões, depoimentos e análise de documentos nas cinco comissões parlamentares de inquéritos (CPIs) que encerram seus trabalhos nos últimos dias de junho. As conclusões que deveriam apresentar propostas efetivas de solução para os casos investigados “aparentemente” nada ou muito pouco acrescentam. Em se tratando de propor soluções, as CPIs paulistas acabaram mesmo foi em “pizza”.
Lei contra o cerol para se evitar novas mortes
Apesar da grande maioria da população nunca ter ouvido sobre um único caso de aplicação da lei do cerol, no Estado de São Paulo ela está em vigor desde janeiro de 2006.
Recursos aprovados para creche, Santas Casas e infra-estrutura
Confira os recursos aprovados pelo Executivo para os municípios do Estado, nas últimas semanas, por meio de emendas feitas pelos deputados estaduais.
CPIs acabam em “pizza” quando se trata de propor soluções
Foram meses de reuniões, depoimentos e análise de documentos nas cinco comissões parlamentares de inquéritos (CPIs) que encerram seus trabalhos nos últimos dias de junho. As conclusões que deveriam apresentar propostas efetivas de solução para os casos investigados “aparentemente” nada ou muito pouco acrescentam. Em se tratando de propor soluções, as CPIs paulistas acabaram mesmo foi em “pizza”.
Lei contra o cerol para se evitar novas mortes
Apesar da grande maioria da população nunca ter ouvido sobre um único caso de aplicação da lei do cerol, no Estado de São Paulo ela está em vigor desde janeiro de 2006.
Recursos aprovados para creche, Santas Casas e infra-estrutura
Confira os recursos aprovados pelo Executivo para os municípios do Estado, nas últimas semanas, por meio de emendas feitas pelos deputados estaduais.
domingo, 2 de setembro de 2007
Informativo: 7 de julho de 2008 - Ano II – nº 20
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Deputados deixam problemas do Estado de lado e vão cuidar de eleições
Responsáveis pelas leis estaduais e pela fiscalização do governo do Estado, os deputados paulistas estão em recesso desde 1º de julho e somente retornam ao trabalho em 1º de agosto. As questões que, até o final de junho, eram tratadas como emergenciais pelos deputados, sejam da situação ou da oposição, parece que perderam a urgência e foram “arquivadas” para serem discutidas somente em agosto.
Saiba quem são os deputados estaduais candidatos
Cerca de um terço dos deputados estaduais de São Paulo são candidatos a prefeitos e vice-prefeitos em seus redutos eleitorais.
Surgem os intermediários das propinas entre a Alstom e o governo de São Paulo
Reportagens dos últimos dias nos jornais O Estado de São Paulo, Folha de S. Paulo e revista Época denunciam novos suspeitos de serem intermediários entre a multinacional francesa Alstom e o governo do Estado de São Paulo, para pagamento de propinas.
Estudantes podem ser deputados por um dia
Todos os anos, a Assembléia Legislativa paulista oferece a oportunidade de estudantes, do ensino fundamental e médio, interagirem nas discussões que permeiam a sociedade, por meio da elaboração de leis que as solucionem.
Deputados deixam problemas do Estado de lado e vão cuidar de eleições
Responsáveis pelas leis estaduais e pela fiscalização do governo do Estado, os deputados paulistas estão em recesso desde 1º de julho e somente retornam ao trabalho em 1º de agosto. As questões que, até o final de junho, eram tratadas como emergenciais pelos deputados, sejam da situação ou da oposição, parece que perderam a urgência e foram “arquivadas” para serem discutidas somente em agosto.
Saiba quem são os deputados estaduais candidatos
Cerca de um terço dos deputados estaduais de São Paulo são candidatos a prefeitos e vice-prefeitos em seus redutos eleitorais.
Surgem os intermediários das propinas entre a Alstom e o governo de São Paulo
Reportagens dos últimos dias nos jornais O Estado de São Paulo, Folha de S. Paulo e revista Época denunciam novos suspeitos de serem intermediários entre a multinacional francesa Alstom e o governo do Estado de São Paulo, para pagamento de propinas.
Estudantes podem ser deputados por um dia
Todos os anos, a Assembléia Legislativa paulista oferece a oportunidade de estudantes, do ensino fundamental e médio, interagirem nas discussões que permeiam a sociedade, por meio da elaboração de leis que as solucionem.
sábado, 1 de setembro de 2007
Informativo: 23 de junho de 2008 - Ano II – nº 19
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Contrato de aluguel e taxa de condomínio poderão ser protestados em cartório
R$ 1.000 será a multa para quem fizer trote telefônico Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.
Fábricas terão que reciclar garrafas PET. O meio ambiente agradece.
Caça-níqueis apreendidos terão uso educacional
As preocupações dos deputados passam até pelo saci
Política para idososVetada a criação da Secretaria da Melhoridade
VEJA MAIS:
. Micro empresas poderão participar de licitações até R$ 80 mil
. Projeto que retira punição da discriminação sexual
. Uma lei para regulamentar os depoimentos de crianças em juízo
. Suspeita de propinas de R$ 13,5 milhões ao PSDB
. Lei das prioridades para o Orçamento em votação até 30/6
. Transparência nas informações dos precatórios
Contrato de aluguel e taxa de condomínio poderão ser protestados em cartório
R$ 1.000 será a multa para quem fizer trote telefônico Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.
Fábricas terão que reciclar garrafas PET. O meio ambiente agradece.
Caça-níqueis apreendidos terão uso educacional
As preocupações dos deputados passam até pelo saci
Política para idososVetada a criação da Secretaria da Melhoridade
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. Projeto que retira punição da discriminação sexual
. Uma lei para regulamentar os depoimentos de crianças em juízo
. Suspeita de propinas de R$ 13,5 milhões ao PSDB
. Lei das prioridades para o Orçamento em votação até 30/6
. Transparência nas informações dos precatórios
sexta-feira, 31 de agosto de 2007
Informativo: 16 de junho de 2008 - Ano II – nº 18
Para receber informativos semanais gratuitos, envie um e-mail para: deolhonosdeputados.incluir@gmail.com
Discriminação contra homossexual pode deixar de ser punida por lei
A punição por lei, no Estado de São Paulo, à manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero pode deixar de existir, caso seja aprovado projeto de autoria do deputado Waldir Agnello (PTB). O deputado justifica que a Constituição Federal preserva e quer garantir a inviolabilidade do direito dentro da igualdade, não cabendo a Assembléia Legislativa desigualar quem a Carta Magna igualou.
19 vetos do governador Serra em duas semanas
O abatimento no IPVA, a limitação de emissão de enxofre, a isenção de ICMS para os consumidores de até 220 kwh de energia elétrica, são alguns dos 19 vetos do governador José Serra, em junho. Agora, para que estes projetos sejam leis, eles precisam ser novamente votados pelos parlamentares, derrubando o veto, o que pode demorar anos.
PPA - Aprovado plano de ações do governo do Estado até 2011
O Plano Plurianual – PPA, que serve para nortear as ações do Estado nos próximos quatro anos, foi aprovado pelos deputados. Com um orçamento global de R$ 464 bilhões, o PPA 2008/2011 destina R$ 378 bilhões para despesas gerais do Estado e R$ 86 bilhões para transferências aos municípios.
Mutuários da Bancoop querem ajuda da Comissão de Direitos do Consumidor
A questão envolve a aquisição de imóveis irregulares por cerca de três mil mutuários. Dos 53 empreendimentos previstos pela Bancoop, apenas 18 foram finalizados e as unidades não existem perante o registro imobiliário.
Deputado diz que decreto afronta direitos dos professores
Para o deputado Carlos Giannazi (PSOL), o decreto do Executivo, que define normas relativas à remoção, substituição e contratação temporária de docentes da rede estadual de ensino, impõe restrições que na prática impedem professores efetivos que tenham sofrido penalidade, nos últimos cinco anos, de fazer uso do artigo 22 da Lei 444.
VEJA MAIS:
. Faltas de alunos serão controladas e comunicadas aos pais
. Coleta de assinaturas para aprovar ajuda às Santas Casas
. Merenda escolar especial para diabéticos e hipertensos
. Guaratinguetá quer ser estância turística
. Liberação de recursos para transporte escolar é destaque
Discriminação contra homossexual pode deixar de ser punida por lei
A punição por lei, no Estado de São Paulo, à manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero pode deixar de existir, caso seja aprovado projeto de autoria do deputado Waldir Agnello (PTB). O deputado justifica que a Constituição Federal preserva e quer garantir a inviolabilidade do direito dentro da igualdade, não cabendo a Assembléia Legislativa desigualar quem a Carta Magna igualou.
19 vetos do governador Serra em duas semanas
O abatimento no IPVA, a limitação de emissão de enxofre, a isenção de ICMS para os consumidores de até 220 kwh de energia elétrica, são alguns dos 19 vetos do governador José Serra, em junho. Agora, para que estes projetos sejam leis, eles precisam ser novamente votados pelos parlamentares, derrubando o veto, o que pode demorar anos.
PPA - Aprovado plano de ações do governo do Estado até 2011
O Plano Plurianual – PPA, que serve para nortear as ações do Estado nos próximos quatro anos, foi aprovado pelos deputados. Com um orçamento global de R$ 464 bilhões, o PPA 2008/2011 destina R$ 378 bilhões para despesas gerais do Estado e R$ 86 bilhões para transferências aos municípios.
Mutuários da Bancoop querem ajuda da Comissão de Direitos do Consumidor
A questão envolve a aquisição de imóveis irregulares por cerca de três mil mutuários. Dos 53 empreendimentos previstos pela Bancoop, apenas 18 foram finalizados e as unidades não existem perante o registro imobiliário.
Deputado diz que decreto afronta direitos dos professores
Para o deputado Carlos Giannazi (PSOL), o decreto do Executivo, que define normas relativas à remoção, substituição e contratação temporária de docentes da rede estadual de ensino, impõe restrições que na prática impedem professores efetivos que tenham sofrido penalidade, nos últimos cinco anos, de fazer uso do artigo 22 da Lei 444.
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. Guaratinguetá quer ser estância turística
. Liberação de recursos para transporte escolar é destaque
quinta-feira, 30 de agosto de 2007
Informativo: 2 de junho de 2008 - Ano II – nº 17
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Consultaram o dono (o povo paulista) para vender a Nossa Caixa ?
. O De olho nos Deputados quer saber o que será feito com o dinheiro da venda ?. Quem vai decidir em que será investido o dinheiro da venda ?. O Estado de São Paulo realmente precisa se desfazer deste patrimônio, por quê?. É assim ? O governador decide, a Assembléia aprova e o verdadeiro dono (o povo paulista) não é consultado ?. Será que alguém vai explicar por que é preciso vender a Nossa Caixa, o que farão com o dinheiro, o que o Estado vai ganhar com tudo isso ?
Radiação não-ionizante: França em alerta e São Paulo veta projeto
O governador José Serra vetou projeto de lei que obrigava os fabricantes e distribuidores de celulares a instalarem acessório para neutralizar a radiação não-ionizante. Em Paris, a biblioteca de Sainte-Geneviève decidiu desativar o seu sistema Wi-Fi, após suspeitas de que sintomas de mal-estar poderiam ter origem nos campos magnéticos da rede sem fios.
Irreguralidades Alstom e governo do Estado
Suíços citam suposto secretárioAs investigações suíças sobre o suposto pagamento da propina pelas empresas do grupo Alstom a políticos e autoridades do governo paulista envolve possíveis participações no esquema de pessoas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, da Secretaria de Estado de Energia e até de um secretário que trabalhava diretamente com o governador na época, Mário Covas.
Atendimento por telefone tem que informar o tempo de espera
Agora é lei: as empresas, que se utilizam de serviços telefônico ou eletrônico de atendimento ao cliente, deverão informar ao usuário o tempo estimado de espera para o atendimento da respectiva ligação.
Banana só com etiqueta
A comercialização da banana deverá estar acompanhada da descrição do peso líquido em kg, em etiqueta própria. A padronização é de fundamental importância, principalmente, para os pequenos produtores.
VEJA MAIS:
. Estado transfere responsabilidade para as APMs
. Pescadores querem ser ouvidos na elaboração de decreto
. Contas de energia elétrica subvencionadas sem ICMS
. Deputado quer ampliar locais onde é proibido fumar
. Liberadas verbas de emendas para obras de infra-estrutura
. Palavra do Leitor. PARTICIPE desta nova seção no site!
Consultaram o dono (o povo paulista) para vender a Nossa Caixa ?
. O De olho nos Deputados quer saber o que será feito com o dinheiro da venda ?. Quem vai decidir em que será investido o dinheiro da venda ?. O Estado de São Paulo realmente precisa se desfazer deste patrimônio, por quê?. É assim ? O governador decide, a Assembléia aprova e o verdadeiro dono (o povo paulista) não é consultado ?. Será que alguém vai explicar por que é preciso vender a Nossa Caixa, o que farão com o dinheiro, o que o Estado vai ganhar com tudo isso ?
Radiação não-ionizante: França em alerta e São Paulo veta projeto
O governador José Serra vetou projeto de lei que obrigava os fabricantes e distribuidores de celulares a instalarem acessório para neutralizar a radiação não-ionizante. Em Paris, a biblioteca de Sainte-Geneviève decidiu desativar o seu sistema Wi-Fi, após suspeitas de que sintomas de mal-estar poderiam ter origem nos campos magnéticos da rede sem fios.
Irreguralidades Alstom e governo do Estado
Suíços citam suposto secretárioAs investigações suíças sobre o suposto pagamento da propina pelas empresas do grupo Alstom a políticos e autoridades do governo paulista envolve possíveis participações no esquema de pessoas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, da Secretaria de Estado de Energia e até de um secretário que trabalhava diretamente com o governador na época, Mário Covas.
Atendimento por telefone tem que informar o tempo de espera
Agora é lei: as empresas, que se utilizam de serviços telefônico ou eletrônico de atendimento ao cliente, deverão informar ao usuário o tempo estimado de espera para o atendimento da respectiva ligação.
Banana só com etiqueta
A comercialização da banana deverá estar acompanhada da descrição do peso líquido em kg, em etiqueta própria. A padronização é de fundamental importância, principalmente, para os pequenos produtores.
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. Pescadores querem ser ouvidos na elaboração de decreto
. Contas de energia elétrica subvencionadas sem ICMS
. Deputado quer ampliar locais onde é proibido fumar
. Liberadas verbas de emendas para obras de infra-estrutura
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quarta-feira, 29 de agosto de 2007
Informativo: 26 de maio de 2008 - Ano II – nº 16
Oposição denuncia
Deputados não estão fiscalizando o poder executivo
Os pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontam irregularidades nos contratos do governo e que precisam ser votados pelos deputados, para só então serem encaminhados ao Ministério Público para investigação, estão engavetados, denuncia a oposição. São mais de três mil pareceres que não foram ao plenário para votação.
Vetado projeto que proibia desperdício de água
O governador José Serra vetou projeto que previa multa de até R$ 1.488,00 para os consumidores que desperdiçassem água potável, como na lavagem de calçadas, ruas, veículos, rega de jardins e gramados com o emprego de mangueira e máquinas de pressão a jato.
Fumar em local proibido vai dar multa de R$ 599 ao fumante e ao estabelecimento
Agora é lei: proibido fumar em áreas internas de escolas; bancos; hospitais, clínicas e estabelecimentos de saúde; repartições públicas federais, estaduais e municipais; localizadas em todo o território do Estado de São Paulo.
Contaminação do solo e mudanças no clima são preocupações apontadas em projetos
Implementar mecanismos eficazes para promover a proteção do solo contra contaminação e criar uma Política Estadual sobre Mudança Global do Clima são dois importantes projetos de lei que se preocupam com as condições do meio ambiente e estão compromissados com o desenvolvimento sustentável no Estado de São Paulo.
Projetos esperam anos para serem votados
“Não quero que votem a favor, mas que pelo menos votem”, declarou um deputado indignado com a grande quantidade de projetos de leis prontos param serem votados e que não são colocados na ordem do dia para votação.
VEJA MAIS:
. Palavra do Leitor. PARTICIPE desta nova seção no site! Leia mais
. Saúde dos municípios recebe recursos de emendas Leia mais
. Pescadores têm primeira vitória com adiamento de decreto Leia mais
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Deputados não estão fiscalizando o poder executivo
Os pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontam irregularidades nos contratos do governo e que precisam ser votados pelos deputados, para só então serem encaminhados ao Ministério Público para investigação, estão engavetados, denuncia a oposição. São mais de três mil pareceres que não foram ao plenário para votação.
Vetado projeto que proibia desperdício de água
O governador José Serra vetou projeto que previa multa de até R$ 1.488,00 para os consumidores que desperdiçassem água potável, como na lavagem de calçadas, ruas, veículos, rega de jardins e gramados com o emprego de mangueira e máquinas de pressão a jato.
Fumar em local proibido vai dar multa de R$ 599 ao fumante e ao estabelecimento
Agora é lei: proibido fumar em áreas internas de escolas; bancos; hospitais, clínicas e estabelecimentos de saúde; repartições públicas federais, estaduais e municipais; localizadas em todo o território do Estado de São Paulo.
Contaminação do solo e mudanças no clima são preocupações apontadas em projetos
Implementar mecanismos eficazes para promover a proteção do solo contra contaminação e criar uma Política Estadual sobre Mudança Global do Clima são dois importantes projetos de lei que se preocupam com as condições do meio ambiente e estão compromissados com o desenvolvimento sustentável no Estado de São Paulo.
Projetos esperam anos para serem votados
“Não quero que votem a favor, mas que pelo menos votem”, declarou um deputado indignado com a grande quantidade de projetos de leis prontos param serem votados e que não são colocados na ordem do dia para votação.
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terça-feira, 28 de agosto de 2007
Informativo: 19 de maio de 2008 - Ano II – nº 15
Filme com mensagem cívica nas sessões de cinema
Você se lembra do Canal 100 na época da ditadura militar ? Os deputados aprovaram projeto de lei que obriga a execução de filme publicitário com mensagens cívicas sobre o aquecimento global e a defesa do meio ambiente, em todas as sessões de cinema exibidas no Estado. A nossa preocupação é que não deixem brechas para que, em um futuro, possa ser utilizado com outros objetivos “não tão nobres”.
Governador veta portas de segurança nos bancos
A obrigatoriedade de portas de segurança nas agências bancárias do Estado foi vetada pelo governador José Serra. Em seu veto, o governador atribui que é de competência dos municípios definir, com base em suas características locais, as normas de bom atendimento e segurança a serem atendidas pelos estabelecimentos financeiros.
Lei seca e proibição de 'raves' e 'open bar'
Um projeto de lei proíbe eventos casas noturnas, clubes esportivos, grêmios recreativos, festas raves, bailes tipo funk, escolas de samba e afins, com bebidas liberadas (“open bar”). Outro projeto proíbe a realização de festas denominadas “raves” no Estado de São Paulo e um terceiro projeto proíbe a venda de bebidas alcoólicas, após às 23 horas.
Consumidor de TV a cabo fica a mercê das retransmissoras
Na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, o representante da NET explicou que a interrupção do sinal do Canal 45 se dará em virtude da obrigatoriedade legal de transmissão da programação da TV Brasil e da NBR. Ele disse que "a transmissão a cabo é assim. Funciona com canais entrando e saindo, e o assinante tem o direito de cancelar o serviço a qualquer momento".
Oposição quer CPI
Suspeita de irregularidades entre governo do Estado e a Alstom
Uma pesquisa junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que há, pelo menos seis, contratos julgados irregulares entre o governo do Estado e a empresa francesa Alstom, que totalizam R$ 1,378 bilhão. De 1993 a 2003, período que as polícias da França e Suíça estão investigando a suspeita da Alstom ter pago propinas para ganhar licitações, foram firmados 96 contratos que somam R$ 5,2 bilhões.
Ensino público no Estado está cada vez pior
As escolas estaduais de São Paulo estão reprovadas - ou seja, os alunos conhecem pouco de matemática e língua portuguesa, além de estarem com a idade defasada para série em que estão matriculados. Foi o que identificou o Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo). Numa escala de 0 a 10, a rede de escolas estaduais ficou com as notas 2,54 para o ensino fundamental e 1,41 para o médio.
VEJA MAIS:
. Vacina gratuita contra o vírus HPV
. Projetos já aprovados em plenário
. Calendário turístico do Estado tem novos eventos
. Recursos para os municípios
. Agende-se
Para receber informativos semanais gratuitos, envie um e-mail para: deolhonosdeputados.incluir@gmail.com
Você se lembra do Canal 100 na época da ditadura militar ? Os deputados aprovaram projeto de lei que obriga a execução de filme publicitário com mensagens cívicas sobre o aquecimento global e a defesa do meio ambiente, em todas as sessões de cinema exibidas no Estado. A nossa preocupação é que não deixem brechas para que, em um futuro, possa ser utilizado com outros objetivos “não tão nobres”.
Governador veta portas de segurança nos bancos
A obrigatoriedade de portas de segurança nas agências bancárias do Estado foi vetada pelo governador José Serra. Em seu veto, o governador atribui que é de competência dos municípios definir, com base em suas características locais, as normas de bom atendimento e segurança a serem atendidas pelos estabelecimentos financeiros.
Lei seca e proibição de 'raves' e 'open bar'
Um projeto de lei proíbe eventos casas noturnas, clubes esportivos, grêmios recreativos, festas raves, bailes tipo funk, escolas de samba e afins, com bebidas liberadas (“open bar”). Outro projeto proíbe a realização de festas denominadas “raves” no Estado de São Paulo e um terceiro projeto proíbe a venda de bebidas alcoólicas, após às 23 horas.
Consumidor de TV a cabo fica a mercê das retransmissoras
Na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, o representante da NET explicou que a interrupção do sinal do Canal 45 se dará em virtude da obrigatoriedade legal de transmissão da programação da TV Brasil e da NBR. Ele disse que "a transmissão a cabo é assim. Funciona com canais entrando e saindo, e o assinante tem o direito de cancelar o serviço a qualquer momento".
Oposição quer CPI
Suspeita de irregularidades entre governo do Estado e a Alstom
Uma pesquisa junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que há, pelo menos seis, contratos julgados irregulares entre o governo do Estado e a empresa francesa Alstom, que totalizam R$ 1,378 bilhão. De 1993 a 2003, período que as polícias da França e Suíça estão investigando a suspeita da Alstom ter pago propinas para ganhar licitações, foram firmados 96 contratos que somam R$ 5,2 bilhões.
Ensino público no Estado está cada vez pior
As escolas estaduais de São Paulo estão reprovadas - ou seja, os alunos conhecem pouco de matemática e língua portuguesa, além de estarem com a idade defasada para série em que estão matriculados. Foi o que identificou o Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo). Numa escala de 0 a 10, a rede de escolas estaduais ficou com as notas 2,54 para o ensino fundamental e 1,41 para o médio.
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. Projetos já aprovados em plenário
. Calendário turístico do Estado tem novos eventos
. Recursos para os municípios
. Agende-se
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segunda-feira, 27 de agosto de 2007
Informativo: 12 de maio de 2008 - Ano II – nº 14
Radiação emitida por celular: um perigo invisível
Projeto aprovado obriga os fabricantes de aparelhos celulares, no Estado, a instalar ou fornecer acessório que neutralize a radiação não-ionizante. Vários estudos verificaram que, dependendo do tempo de exposição à radiação não-ionizante, seus efeitos podem causar dores de cabeça, fadiga, estresse, enjôo, insônia, cataratas, glaucoma, mal de Parkinson, impotência sexual, aborto e câncer. Leia mais
Deixar de visitar parentes no asilo vai dar multa
Fica determinado que o familiar responsável pelo idoso que se encontra em sistema asilar no Estado de São Paulo, visite-o pelo menos uma vez por mês. Caso seja descumprido isto, será aplicada multa de R$ 1.488,00. Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar. Leia mais
Usineiros terão que cumprir exigências sócio-ambientais
As usinas que produzem energia a partir de biomassa (como as de álcool e etanol) terão que cumprir suas responsabilidades sócio-ambientais para continuarem a ter acesso a incentivos fiscais, recursos em bancos, participar de licitações e contratações públicas. Leia na 2ª matéria do link
OPINIÃO - Pão só na padaria ?
Um projeto polêmico entra na pauta do dia para votação na Assembléia Legislativa nas próximas sessões. Trata-se do projeto de lei 203/2003, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT), que veda o exercício da indústria da panificação em supermercados, hipermercados, lojas de conveniências e similares.Para nós consumidores, o que interessa é opção de escolha para a compra do paõzinho de qualidade e com menor preço possível. Leia mais
Suspeita de suborno no Metrô de São Paulo
O jornal americano Wall Street Journal publicou reportagem sobre a investigação de autoridades francesas e suíças junto a empresa de engenharia Alstom, que teria pagado milhões de dólares em propinas para obter contratos, inclusive um contrato com o Metrô de São Paulo. Leia mais
VEJA MAIS:
. Violência nos estádios precisa ser contida Leia mais
. Incentivo para diminuir a fila de transplantes Leia na 3ª matéria do link
. Preocupação com a represa Billings Leia mais
. Oposição quer CPI do “achaque policial” Leia na 2ª matéria do link . Vetos do governador Leia mais
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Projeto aprovado obriga os fabricantes de aparelhos celulares, no Estado, a instalar ou fornecer acessório que neutralize a radiação não-ionizante. Vários estudos verificaram que, dependendo do tempo de exposição à radiação não-ionizante, seus efeitos podem causar dores de cabeça, fadiga, estresse, enjôo, insônia, cataratas, glaucoma, mal de Parkinson, impotência sexual, aborto e câncer. Leia mais
Deixar de visitar parentes no asilo vai dar multa
Fica determinado que o familiar responsável pelo idoso que se encontra em sistema asilar no Estado de São Paulo, visite-o pelo menos uma vez por mês. Caso seja descumprido isto, será aplicada multa de R$ 1.488,00. Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar. Leia mais
Usineiros terão que cumprir exigências sócio-ambientais
As usinas que produzem energia a partir de biomassa (como as de álcool e etanol) terão que cumprir suas responsabilidades sócio-ambientais para continuarem a ter acesso a incentivos fiscais, recursos em bancos, participar de licitações e contratações públicas. Leia na 2ª matéria do link
OPINIÃO - Pão só na padaria ?
Um projeto polêmico entra na pauta do dia para votação na Assembléia Legislativa nas próximas sessões. Trata-se do projeto de lei 203/2003, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT), que veda o exercício da indústria da panificação em supermercados, hipermercados, lojas de conveniências e similares.Para nós consumidores, o que interessa é opção de escolha para a compra do paõzinho de qualidade e com menor preço possível. Leia mais
Suspeita de suborno no Metrô de São Paulo
O jornal americano Wall Street Journal publicou reportagem sobre a investigação de autoridades francesas e suíças junto a empresa de engenharia Alstom, que teria pagado milhões de dólares em propinas para obter contratos, inclusive um contrato com o Metrô de São Paulo. Leia mais
VEJA MAIS:
. Violência nos estádios precisa ser contida Leia mais
. Incentivo para diminuir a fila de transplantes Leia na 3ª matéria do link
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. Oposição quer CPI do “achaque policial” Leia na 2ª matéria do link . Vetos do governador Leia mais
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domingo, 26 de agosto de 2007
Informativo: 5 de maio de 2008 - Ano II – número 13
Mesmo com apenas três dias de trabalho na última semana, os deputados paulistas aprovaram vários projetos de leis, que seguiram para a sanção do governador para que possam ser transformados em leis. Destacamos:
Funcionários públicos ficam de fora do piso salarial
O mais polêmico foi o estabelecimento de três faixas de piso salarial no Estado, para as categorias que não possuem acordos coletivos com seus empregadores. Os novos pisos, valendo a partir de 1º de maio, são: R$ 450, R$ 475 e R$ 505. A polêmica levantada pelos deputados da oposição (PT e PSOL) é que os servidores públicos estaduais não têm sua data-base respeitada pelo governo (seu empregador) e nem política de reajuste salarial, no entanto, as novas faixas de piso salarial não contemplam a categoria.
Limites para a emissão de poluição por diesel
Nos postos de combustíveis do Estado é vendido diesel com 500 ppm (partes por milhão) de teor de enxofre até 2.000 ppm, enquanto nos Estados Unidos e Comunidade Européia a quantidade da substância química não ultrapassa 20 ppm. Diante disso, foi aprovado projeto de lei (1.175/2007), de autoria do deputado Davi Zaia (PPS), que limita a emissão de enxofre proveniente do diesel comercializado em 20 ppm. Segundo estudos da Faculdade de Medicina da USP, o diesel comercializado no País é a principal fonte da poluição urbana, matando cerca de 3.000 pessoas anualmente só na cidade de São Paulo.
Proibida a taxa de manuseio nos boletos
Ao recebermos um boleto ou carnê para pagamento o valor, anteriormente acordado com o fornecedor, está sempre acrescido da “taxa de manuseio” ou das “despesas bancárias”. O projeto de lei 915/2007 (deputado Gilmaci Santos – PRB), aprovado em plenário proíbe os fornecedores de produtos e serviços de acrescer ao valor das prestações o custo de emissão e envio de carnê ou boleto relativo à cobrança.Pelo projeto, em caso de haver previsão contratual de acréscimo das despesas de remessa de carnê ou boleto, a disposição abusiva será considerada como não escrita.
VETO DO GOVERNADOR
Vetado programa de transplante de medula óssea
Mesmo aprovado com unanimidade pela Assembléia Legislativa, o governador José Serra vetou, em 30/4, o projeto de lei que instituía o Promedula (Programa Permanente de Transplante de Medula Óssea). De autoria do deputado Hamilton Pereira (PT), o programa previa atividades de orientação e educação continuada sobre transplantes, doação e a busca ativa de doadores, com os necessários exames de Antígeno Leucocitário Humano - HLA. Para derrubar o veto do governador e o projeto ser lei, o projeto tem que ser votado e aprovado novamente em plenário.
No mesmo dia, foi vetado o projeto de lei 479/2007 (deputada Darcy Vera – DEM), que instituía a Casa Abrigo, em Ribeirão Preto, destinada a acolher mulheres vítimas de violência.
AGENDE-SE PARA VOTAR ESTE ANO
Quarta-feira (7 de maio) é o último dia para o alistamento eleitoral e transferência de títulos de eleitor, para que os cidadãos possam votar nas eleições municipais de outubro próximo. O jovem que completar 16 anos até 5 de outubro pode votar nas eleições deste ano, desde que solicite seu título até 7 de maio. Mais informações: www.tre-sp.gov.br ou www.tre-sp.jus.br .
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Funcionários públicos ficam de fora do piso salarial
O mais polêmico foi o estabelecimento de três faixas de piso salarial no Estado, para as categorias que não possuem acordos coletivos com seus empregadores. Os novos pisos, valendo a partir de 1º de maio, são: R$ 450, R$ 475 e R$ 505. A polêmica levantada pelos deputados da oposição (PT e PSOL) é que os servidores públicos estaduais não têm sua data-base respeitada pelo governo (seu empregador) e nem política de reajuste salarial, no entanto, as novas faixas de piso salarial não contemplam a categoria.
Limites para a emissão de poluição por diesel
Nos postos de combustíveis do Estado é vendido diesel com 500 ppm (partes por milhão) de teor de enxofre até 2.000 ppm, enquanto nos Estados Unidos e Comunidade Européia a quantidade da substância química não ultrapassa 20 ppm. Diante disso, foi aprovado projeto de lei (1.175/2007), de autoria do deputado Davi Zaia (PPS), que limita a emissão de enxofre proveniente do diesel comercializado em 20 ppm. Segundo estudos da Faculdade de Medicina da USP, o diesel comercializado no País é a principal fonte da poluição urbana, matando cerca de 3.000 pessoas anualmente só na cidade de São Paulo.
Proibida a taxa de manuseio nos boletos
Ao recebermos um boleto ou carnê para pagamento o valor, anteriormente acordado com o fornecedor, está sempre acrescido da “taxa de manuseio” ou das “despesas bancárias”. O projeto de lei 915/2007 (deputado Gilmaci Santos – PRB), aprovado em plenário proíbe os fornecedores de produtos e serviços de acrescer ao valor das prestações o custo de emissão e envio de carnê ou boleto relativo à cobrança.Pelo projeto, em caso de haver previsão contratual de acréscimo das despesas de remessa de carnê ou boleto, a disposição abusiva será considerada como não escrita.
VETO DO GOVERNADOR
Vetado programa de transplante de medula óssea
Mesmo aprovado com unanimidade pela Assembléia Legislativa, o governador José Serra vetou, em 30/4, o projeto de lei que instituía o Promedula (Programa Permanente de Transplante de Medula Óssea). De autoria do deputado Hamilton Pereira (PT), o programa previa atividades de orientação e educação continuada sobre transplantes, doação e a busca ativa de doadores, com os necessários exames de Antígeno Leucocitário Humano - HLA. Para derrubar o veto do governador e o projeto ser lei, o projeto tem que ser votado e aprovado novamente em plenário.
No mesmo dia, foi vetado o projeto de lei 479/2007 (deputada Darcy Vera – DEM), que instituía a Casa Abrigo, em Ribeirão Preto, destinada a acolher mulheres vítimas de violência.
AGENDE-SE PARA VOTAR ESTE ANO
Quarta-feira (7 de maio) é o último dia para o alistamento eleitoral e transferência de títulos de eleitor, para que os cidadãos possam votar nas eleições municipais de outubro próximo. O jovem que completar 16 anos até 5 de outubro pode votar nas eleições deste ano, desde que solicite seu título até 7 de maio. Mais informações: www.tre-sp.gov.br ou www.tre-sp.jus.br .
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sábado, 25 de agosto de 2007
Informativo: 26 de abril de 2008 - Ano II – número 12
IPVA com desconto dos valores pagos nos pedágios
Três projetos de leis foram aprovados:
1. os valores pagos nos pedágios serão abatidos do IPVA
2. devedores do IPVA poderão parcelar débitos
3. pessoas portadoras de deficiência não pagarão pedágios Leia mais
. Policiais terão passagem gratuita nos ônibus intermunicipais Leia mais
. Dose Certa Sobre Rodas é a solução ? Leia mais
. Proibida a exigência de certidão de nome limpo para contratação Leia mais
. Recursos para Biritiba-Mirim, Borborema, Cruzeiro, Franca e Potim Leia mais
Três projetos de leis foram aprovados:
1. os valores pagos nos pedágios serão abatidos do IPVA
2. devedores do IPVA poderão parcelar débitos
3. pessoas portadoras de deficiência não pagarão pedágios Leia mais
Salário mínimo em São Paulo tem três valores diferentes
Enviado à Assembléia pelo governador Serra, o projeto estabelece três níveis de piso salarial para os trabalhadores do Estado – R$ 450, R$ 475 e R$ 505. O PT quer piso único de R$ 505 para todos os trabalhadores e inclusão dos servidores públicos estaduais neste piso. Leia mais
Projeto vai proibir a publicidade de alimentos “não nutritivos” às crianças
Projeto de lei quer proibir a publicidade, dirigida a crianças, de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio. Segundo a justificativa, algo precisa ser feito diante dos números: há atualmente no mundo 117 milhões de crianças com sobrepeso ou obesas e, em 2015, serão 2,3 bilhões de pessoas obesas. Leia mais
Continua o impasse da terceirização do hospital Emílio Ribas
Deputados explicam que o desmantelamento do laboratório é injustificável e a contenção de gastos não é razão para comprometer a qualidade dos serviços prestados e o controle de doenças infecto-contagiosas. O secretário de Saúde, Roberto Barradas Barata, defende a terceirização como um fator de redução de custos financeiros.
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sexta-feira, 24 de agosto de 2007
Informativo: 21 de abril de 2008 - Ano II – número 11
Governo vai ter que explicar: por que terceirizar Hospital Emílio Ribas ?
O governo do Estado pretende terceirizar os serviços laboratoriais do Instituto de Infectologia Emílio Ribas. Preocupados com esta intenção, os deputados da Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa recebem na terça-feira (22/4), às 14h30, o Secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, para explicar a proposta. Leia mais
Lei vai proibir desfiles com modelos abaixo de peso saudável
“Fica proibida, no âmbito do Estado de São Paulo, a realização de quaisquer ensaios, desfiles ou eventos de moda com modelos que possuam o índice de massa corpórea (IMC) inferior a 18,5Kg/m² e a participação de menores de 16 anos.” Este é o artigo 1º do projeto de lei 274/2008, de autoria do deputado André Soares (DEM), que deseja torná-lo lei. Leia mais
Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.
Erradicação de árvores de murta é aprovado pelos deputados
Foi aprovado o projeto que dispõe sobre a erradicação e substituição de árvores de murta no Estado. A espécie serve como hospedeira para o inseto transmissor de umas das pragas mais problemáticas da citricultura - praga de Greening. Leia mais
Livros didáticos terão mensagens sobre malefícios do álcool e das drogas. E cigarro pode?
Os deputados paulistas aprovaram projeto que determina a inserção de mensagens que alertam sobre os malefícios do álcool e das drogas ilícitas nos livros didáticos, distribuídos aos alunos dos ensinos fundamental II e médio. Leia mais
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O governo do Estado pretende terceirizar os serviços laboratoriais do Instituto de Infectologia Emílio Ribas. Preocupados com esta intenção, os deputados da Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa recebem na terça-feira (22/4), às 14h30, o Secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, para explicar a proposta. Leia mais
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Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.
Erradicação de árvores de murta é aprovado pelos deputados
Foi aprovado o projeto que dispõe sobre a erradicação e substituição de árvores de murta no Estado. A espécie serve como hospedeira para o inseto transmissor de umas das pragas mais problemáticas da citricultura - praga de Greening. Leia mais
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quinta-feira, 23 de agosto de 2007
Informativo: 12 de abril de 2008 - Ano II – número 10
Desperdiçar água potável pode dar multa de até R$ 1.488
Aprovados três projetos sobre a questão da água. O mais polêmico, talvez, é o projeto que prevê multa de até R$ 1.488,00 para os consumidores que desperdiçarem água potável, com a lavagem de calçadas, ruas, veículos, rega de jardins e gramados utilizando mangueira e máquinas de pressão a jato. Leia mais
Ampliam-se os locais onde é proibido fumar
Governador tem 30 dias para sancionar lei, que caso infringida, acarretará multa de até R$ 599 ao fumante. Fica proibido fumar em áreas internas de lojas, supermercados, shopping centers; escolas; bancos; hospitais; repartições públicas localizadas em todo o território do Estado de São Paulo. Leia mais
TV por assinatura: pontos adicionais não serão cobrados
O projeto de lei que proíbe as empresas de TV por assinatura de cobrarem pela instalação e uso de pontos adicionais foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, em 9/4, e seguiu para a Ordem do Dia, ou seja, fica aguardando ser votado em plenário para, só então, tornar-se lei. Leia mais
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quarta-feira, 22 de agosto de 2007
Informativo: 5 de abril de 2008 - Ano II – número 9
Aprovada publicidade até em leitos de hospitais
Os deputados paulistas aprovaram projeto de lei que cria o Programa Adotante, ou seja, institui o "patrocínio" aos leitos hospitalares da rede pública estadual. Os "adotantes patrocinadores" poderão utilizar espaços externos ou internos dos hospitais de forma publicitária para divulgarem seus serviços ou produtos. Leia mais
Os deputados paulistas aprovaram projeto de lei que cria o Programa Adotante, ou seja, institui o "patrocínio" aos leitos hospitalares da rede pública estadual. Os "adotantes patrocinadores" poderão utilizar espaços externos ou internos dos hospitais de forma publicitária para divulgarem seus serviços ou produtos. Leia mais
Obrigatoriedade de porta de segurança nos bancos
A obrigatoriedade de portas de segurança nas agências bancárias foi aprovada pela Assembléia paulista. As estatísticas oficiais da Secretaria Estadual de Segurança Pública afirmam o crescimento sistemático de roubos a bancos no Estado de São Paulo subiu de 487 casos para 1.053 ocorrências entre 2004 e 2006. Leia mais
Monitoramento eletrônico para presos
A lei obriga presos que cometeram crimes graves a usarem pulseiras ou tornozeleiras equipadas com chip que permitirá ao sistema penitenciário paulista a localização dos detentos em liberdade temporária. Leia mais
Servidor só pode ir ao médico seis vezes ao ano ?
Os deputados debateram em plenário, projeto encaminhado pelo governador que dispõe sobre os pagamentos do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde. Foi apresentada, ainda, emenda ao projeto de lei do salário mínimo regional para que o valor de R$ 505 também contemple os servidores públicos estaduais. Leia mais
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terça-feira, 21 de agosto de 2007
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