sexta-feira, 31 de agosto de 2007
Informativo: 16 de junho de 2008 - Ano II – nº 18
Para receber informativos semanais gratuitos, envie um e-mail para: deolhonosdeputados.incluir@gmail.com
Discriminação contra homossexual pode deixar de ser punida por lei
A punição por lei, no Estado de São Paulo, à manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero pode deixar de existir, caso seja aprovado projeto de autoria do deputado Waldir Agnello (PTB). O deputado justifica que a Constituição Federal preserva e quer garantir a inviolabilidade do direito dentro da igualdade, não cabendo a Assembléia Legislativa desigualar quem a Carta Magna igualou.
19 vetos do governador Serra em duas semanas
O abatimento no IPVA, a limitação de emissão de enxofre, a isenção de ICMS para os consumidores de até 220 kwh de energia elétrica, são alguns dos 19 vetos do governador José Serra, em junho. Agora, para que estes projetos sejam leis, eles precisam ser novamente votados pelos parlamentares, derrubando o veto, o que pode demorar anos.
PPA - Aprovado plano de ações do governo do Estado até 2011
O Plano Plurianual – PPA, que serve para nortear as ações do Estado nos próximos quatro anos, foi aprovado pelos deputados. Com um orçamento global de R$ 464 bilhões, o PPA 2008/2011 destina R$ 378 bilhões para despesas gerais do Estado e R$ 86 bilhões para transferências aos municípios.
Mutuários da Bancoop querem ajuda da Comissão de Direitos do Consumidor
A questão envolve a aquisição de imóveis irregulares por cerca de três mil mutuários. Dos 53 empreendimentos previstos pela Bancoop, apenas 18 foram finalizados e as unidades não existem perante o registro imobiliário.
Deputado diz que decreto afronta direitos dos professores
Para o deputado Carlos Giannazi (PSOL), o decreto do Executivo, que define normas relativas à remoção, substituição e contratação temporária de docentes da rede estadual de ensino, impõe restrições que na prática impedem professores efetivos que tenham sofrido penalidade, nos últimos cinco anos, de fazer uso do artigo 22 da Lei 444.
VEJA MAIS:
. Faltas de alunos serão controladas e comunicadas aos pais
. Coleta de assinaturas para aprovar ajuda às Santas Casas
. Merenda escolar especial para diabéticos e hipertensos
. Guaratinguetá quer ser estância turística
. Liberação de recursos para transporte escolar é destaque
Discriminação contra homossexual pode deixar de ser punida por lei
A punição por lei, no Estado de São Paulo, à manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero pode deixar de existir, caso seja aprovado projeto de autoria do deputado Waldir Agnello (PTB). O deputado justifica que a Constituição Federal preserva e quer garantir a inviolabilidade do direito dentro da igualdade, não cabendo a Assembléia Legislativa desigualar quem a Carta Magna igualou.
19 vetos do governador Serra em duas semanas
O abatimento no IPVA, a limitação de emissão de enxofre, a isenção de ICMS para os consumidores de até 220 kwh de energia elétrica, são alguns dos 19 vetos do governador José Serra, em junho. Agora, para que estes projetos sejam leis, eles precisam ser novamente votados pelos parlamentares, derrubando o veto, o que pode demorar anos.
PPA - Aprovado plano de ações do governo do Estado até 2011
O Plano Plurianual – PPA, que serve para nortear as ações do Estado nos próximos quatro anos, foi aprovado pelos deputados. Com um orçamento global de R$ 464 bilhões, o PPA 2008/2011 destina R$ 378 bilhões para despesas gerais do Estado e R$ 86 bilhões para transferências aos municípios.
Mutuários da Bancoop querem ajuda da Comissão de Direitos do Consumidor
A questão envolve a aquisição de imóveis irregulares por cerca de três mil mutuários. Dos 53 empreendimentos previstos pela Bancoop, apenas 18 foram finalizados e as unidades não existem perante o registro imobiliário.
Deputado diz que decreto afronta direitos dos professores
Para o deputado Carlos Giannazi (PSOL), o decreto do Executivo, que define normas relativas à remoção, substituição e contratação temporária de docentes da rede estadual de ensino, impõe restrições que na prática impedem professores efetivos que tenham sofrido penalidade, nos últimos cinco anos, de fazer uso do artigo 22 da Lei 444.
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. Coleta de assinaturas para aprovar ajuda às Santas Casas
. Merenda escolar especial para diabéticos e hipertensos
. Guaratinguetá quer ser estância turística
. Liberação de recursos para transporte escolar é destaque
quinta-feira, 30 de agosto de 2007
Informativo: 2 de junho de 2008 - Ano II – nº 17
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Consultaram o dono (o povo paulista) para vender a Nossa Caixa ?
. O De olho nos Deputados quer saber o que será feito com o dinheiro da venda ?. Quem vai decidir em que será investido o dinheiro da venda ?. O Estado de São Paulo realmente precisa se desfazer deste patrimônio, por quê?. É assim ? O governador decide, a Assembléia aprova e o verdadeiro dono (o povo paulista) não é consultado ?. Será que alguém vai explicar por que é preciso vender a Nossa Caixa, o que farão com o dinheiro, o que o Estado vai ganhar com tudo isso ?
Radiação não-ionizante: França em alerta e São Paulo veta projeto
O governador José Serra vetou projeto de lei que obrigava os fabricantes e distribuidores de celulares a instalarem acessório para neutralizar a radiação não-ionizante. Em Paris, a biblioteca de Sainte-Geneviève decidiu desativar o seu sistema Wi-Fi, após suspeitas de que sintomas de mal-estar poderiam ter origem nos campos magnéticos da rede sem fios.
Irreguralidades Alstom e governo do Estado
Suíços citam suposto secretárioAs investigações suíças sobre o suposto pagamento da propina pelas empresas do grupo Alstom a políticos e autoridades do governo paulista envolve possíveis participações no esquema de pessoas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, da Secretaria de Estado de Energia e até de um secretário que trabalhava diretamente com o governador na época, Mário Covas.
Atendimento por telefone tem que informar o tempo de espera
Agora é lei: as empresas, que se utilizam de serviços telefônico ou eletrônico de atendimento ao cliente, deverão informar ao usuário o tempo estimado de espera para o atendimento da respectiva ligação.
Banana só com etiqueta
A comercialização da banana deverá estar acompanhada da descrição do peso líquido em kg, em etiqueta própria. A padronização é de fundamental importância, principalmente, para os pequenos produtores.
VEJA MAIS:
. Estado transfere responsabilidade para as APMs
. Pescadores querem ser ouvidos na elaboração de decreto
. Contas de energia elétrica subvencionadas sem ICMS
. Deputado quer ampliar locais onde é proibido fumar
. Liberadas verbas de emendas para obras de infra-estrutura
. Palavra do Leitor. PARTICIPE desta nova seção no site!
Consultaram o dono (o povo paulista) para vender a Nossa Caixa ?
. O De olho nos Deputados quer saber o que será feito com o dinheiro da venda ?. Quem vai decidir em que será investido o dinheiro da venda ?. O Estado de São Paulo realmente precisa se desfazer deste patrimônio, por quê?. É assim ? O governador decide, a Assembléia aprova e o verdadeiro dono (o povo paulista) não é consultado ?. Será que alguém vai explicar por que é preciso vender a Nossa Caixa, o que farão com o dinheiro, o que o Estado vai ganhar com tudo isso ?
Radiação não-ionizante: França em alerta e São Paulo veta projeto
O governador José Serra vetou projeto de lei que obrigava os fabricantes e distribuidores de celulares a instalarem acessório para neutralizar a radiação não-ionizante. Em Paris, a biblioteca de Sainte-Geneviève decidiu desativar o seu sistema Wi-Fi, após suspeitas de que sintomas de mal-estar poderiam ter origem nos campos magnéticos da rede sem fios.
Irreguralidades Alstom e governo do Estado
Suíços citam suposto secretárioAs investigações suíças sobre o suposto pagamento da propina pelas empresas do grupo Alstom a políticos e autoridades do governo paulista envolve possíveis participações no esquema de pessoas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, da Secretaria de Estado de Energia e até de um secretário que trabalhava diretamente com o governador na época, Mário Covas.
Atendimento por telefone tem que informar o tempo de espera
Agora é lei: as empresas, que se utilizam de serviços telefônico ou eletrônico de atendimento ao cliente, deverão informar ao usuário o tempo estimado de espera para o atendimento da respectiva ligação.
Banana só com etiqueta
A comercialização da banana deverá estar acompanhada da descrição do peso líquido em kg, em etiqueta própria. A padronização é de fundamental importância, principalmente, para os pequenos produtores.
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. Pescadores querem ser ouvidos na elaboração de decreto
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. Deputado quer ampliar locais onde é proibido fumar
. Liberadas verbas de emendas para obras de infra-estrutura
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quarta-feira, 29 de agosto de 2007
Informativo: 26 de maio de 2008 - Ano II – nº 16
Oposição denuncia
Deputados não estão fiscalizando o poder executivo
Os pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontam irregularidades nos contratos do governo e que precisam ser votados pelos deputados, para só então serem encaminhados ao Ministério Público para investigação, estão engavetados, denuncia a oposição. São mais de três mil pareceres que não foram ao plenário para votação.
Vetado projeto que proibia desperdício de água
O governador José Serra vetou projeto que previa multa de até R$ 1.488,00 para os consumidores que desperdiçassem água potável, como na lavagem de calçadas, ruas, veículos, rega de jardins e gramados com o emprego de mangueira e máquinas de pressão a jato.
Fumar em local proibido vai dar multa de R$ 599 ao fumante e ao estabelecimento
Agora é lei: proibido fumar em áreas internas de escolas; bancos; hospitais, clínicas e estabelecimentos de saúde; repartições públicas federais, estaduais e municipais; localizadas em todo o território do Estado de São Paulo.
Contaminação do solo e mudanças no clima são preocupações apontadas em projetos
Implementar mecanismos eficazes para promover a proteção do solo contra contaminação e criar uma Política Estadual sobre Mudança Global do Clima são dois importantes projetos de lei que se preocupam com as condições do meio ambiente e estão compromissados com o desenvolvimento sustentável no Estado de São Paulo.
Projetos esperam anos para serem votados
“Não quero que votem a favor, mas que pelo menos votem”, declarou um deputado indignado com a grande quantidade de projetos de leis prontos param serem votados e que não são colocados na ordem do dia para votação.
VEJA MAIS:
. Palavra do Leitor. PARTICIPE desta nova seção no site! Leia mais
. Saúde dos municípios recebe recursos de emendas Leia mais
. Pescadores têm primeira vitória com adiamento de decreto Leia mais
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Deputados não estão fiscalizando o poder executivo
Os pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontam irregularidades nos contratos do governo e que precisam ser votados pelos deputados, para só então serem encaminhados ao Ministério Público para investigação, estão engavetados, denuncia a oposição. São mais de três mil pareceres que não foram ao plenário para votação.
Vetado projeto que proibia desperdício de água
O governador José Serra vetou projeto que previa multa de até R$ 1.488,00 para os consumidores que desperdiçassem água potável, como na lavagem de calçadas, ruas, veículos, rega de jardins e gramados com o emprego de mangueira e máquinas de pressão a jato.
Fumar em local proibido vai dar multa de R$ 599 ao fumante e ao estabelecimento
Agora é lei: proibido fumar em áreas internas de escolas; bancos; hospitais, clínicas e estabelecimentos de saúde; repartições públicas federais, estaduais e municipais; localizadas em todo o território do Estado de São Paulo.
Contaminação do solo e mudanças no clima são preocupações apontadas em projetos
Implementar mecanismos eficazes para promover a proteção do solo contra contaminação e criar uma Política Estadual sobre Mudança Global do Clima são dois importantes projetos de lei que se preocupam com as condições do meio ambiente e estão compromissados com o desenvolvimento sustentável no Estado de São Paulo.
Projetos esperam anos para serem votados
“Não quero que votem a favor, mas que pelo menos votem”, declarou um deputado indignado com a grande quantidade de projetos de leis prontos param serem votados e que não são colocados na ordem do dia para votação.
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terça-feira, 28 de agosto de 2007
Informativo: 19 de maio de 2008 - Ano II – nº 15
Filme com mensagem cívica nas sessões de cinema
Você se lembra do Canal 100 na época da ditadura militar ? Os deputados aprovaram projeto de lei que obriga a execução de filme publicitário com mensagens cívicas sobre o aquecimento global e a defesa do meio ambiente, em todas as sessões de cinema exibidas no Estado. A nossa preocupação é que não deixem brechas para que, em um futuro, possa ser utilizado com outros objetivos “não tão nobres”.
Governador veta portas de segurança nos bancos
A obrigatoriedade de portas de segurança nas agências bancárias do Estado foi vetada pelo governador José Serra. Em seu veto, o governador atribui que é de competência dos municípios definir, com base em suas características locais, as normas de bom atendimento e segurança a serem atendidas pelos estabelecimentos financeiros.
Lei seca e proibição de 'raves' e 'open bar'
Um projeto de lei proíbe eventos casas noturnas, clubes esportivos, grêmios recreativos, festas raves, bailes tipo funk, escolas de samba e afins, com bebidas liberadas (“open bar”). Outro projeto proíbe a realização de festas denominadas “raves” no Estado de São Paulo e um terceiro projeto proíbe a venda de bebidas alcoólicas, após às 23 horas.
Consumidor de TV a cabo fica a mercê das retransmissoras
Na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, o representante da NET explicou que a interrupção do sinal do Canal 45 se dará em virtude da obrigatoriedade legal de transmissão da programação da TV Brasil e da NBR. Ele disse que "a transmissão a cabo é assim. Funciona com canais entrando e saindo, e o assinante tem o direito de cancelar o serviço a qualquer momento".
Oposição quer CPI
Suspeita de irregularidades entre governo do Estado e a Alstom
Uma pesquisa junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que há, pelo menos seis, contratos julgados irregulares entre o governo do Estado e a empresa francesa Alstom, que totalizam R$ 1,378 bilhão. De 1993 a 2003, período que as polícias da França e Suíça estão investigando a suspeita da Alstom ter pago propinas para ganhar licitações, foram firmados 96 contratos que somam R$ 5,2 bilhões.
Ensino público no Estado está cada vez pior
As escolas estaduais de São Paulo estão reprovadas - ou seja, os alunos conhecem pouco de matemática e língua portuguesa, além de estarem com a idade defasada para série em que estão matriculados. Foi o que identificou o Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo). Numa escala de 0 a 10, a rede de escolas estaduais ficou com as notas 2,54 para o ensino fundamental e 1,41 para o médio.
VEJA MAIS:
. Vacina gratuita contra o vírus HPV
. Projetos já aprovados em plenário
. Calendário turístico do Estado tem novos eventos
. Recursos para os municípios
. Agende-se
Para receber informativos semanais gratuitos, envie um e-mail para: deolhonosdeputados.incluir@gmail.com
Você se lembra do Canal 100 na época da ditadura militar ? Os deputados aprovaram projeto de lei que obriga a execução de filme publicitário com mensagens cívicas sobre o aquecimento global e a defesa do meio ambiente, em todas as sessões de cinema exibidas no Estado. A nossa preocupação é que não deixem brechas para que, em um futuro, possa ser utilizado com outros objetivos “não tão nobres”.
Governador veta portas de segurança nos bancos
A obrigatoriedade de portas de segurança nas agências bancárias do Estado foi vetada pelo governador José Serra. Em seu veto, o governador atribui que é de competência dos municípios definir, com base em suas características locais, as normas de bom atendimento e segurança a serem atendidas pelos estabelecimentos financeiros.
Lei seca e proibição de 'raves' e 'open bar'
Um projeto de lei proíbe eventos casas noturnas, clubes esportivos, grêmios recreativos, festas raves, bailes tipo funk, escolas de samba e afins, com bebidas liberadas (“open bar”). Outro projeto proíbe a realização de festas denominadas “raves” no Estado de São Paulo e um terceiro projeto proíbe a venda de bebidas alcoólicas, após às 23 horas.
Consumidor de TV a cabo fica a mercê das retransmissoras
Na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, o representante da NET explicou que a interrupção do sinal do Canal 45 se dará em virtude da obrigatoriedade legal de transmissão da programação da TV Brasil e da NBR. Ele disse que "a transmissão a cabo é assim. Funciona com canais entrando e saindo, e o assinante tem o direito de cancelar o serviço a qualquer momento".
Oposição quer CPI
Suspeita de irregularidades entre governo do Estado e a Alstom
Uma pesquisa junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que há, pelo menos seis, contratos julgados irregulares entre o governo do Estado e a empresa francesa Alstom, que totalizam R$ 1,378 bilhão. De 1993 a 2003, período que as polícias da França e Suíça estão investigando a suspeita da Alstom ter pago propinas para ganhar licitações, foram firmados 96 contratos que somam R$ 5,2 bilhões.
Ensino público no Estado está cada vez pior
As escolas estaduais de São Paulo estão reprovadas - ou seja, os alunos conhecem pouco de matemática e língua portuguesa, além de estarem com a idade defasada para série em que estão matriculados. Foi o que identificou o Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo). Numa escala de 0 a 10, a rede de escolas estaduais ficou com as notas 2,54 para o ensino fundamental e 1,41 para o médio.
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. Projetos já aprovados em plenário
. Calendário turístico do Estado tem novos eventos
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. Agende-se
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segunda-feira, 27 de agosto de 2007
Informativo: 12 de maio de 2008 - Ano II – nº 14
Radiação emitida por celular: um perigo invisível
Projeto aprovado obriga os fabricantes de aparelhos celulares, no Estado, a instalar ou fornecer acessório que neutralize a radiação não-ionizante. Vários estudos verificaram que, dependendo do tempo de exposição à radiação não-ionizante, seus efeitos podem causar dores de cabeça, fadiga, estresse, enjôo, insônia, cataratas, glaucoma, mal de Parkinson, impotência sexual, aborto e câncer. Leia mais
Deixar de visitar parentes no asilo vai dar multa
Fica determinado que o familiar responsável pelo idoso que se encontra em sistema asilar no Estado de São Paulo, visite-o pelo menos uma vez por mês. Caso seja descumprido isto, será aplicada multa de R$ 1.488,00. Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar. Leia mais
Usineiros terão que cumprir exigências sócio-ambientais
As usinas que produzem energia a partir de biomassa (como as de álcool e etanol) terão que cumprir suas responsabilidades sócio-ambientais para continuarem a ter acesso a incentivos fiscais, recursos em bancos, participar de licitações e contratações públicas. Leia na 2ª matéria do link
OPINIÃO - Pão só na padaria ?
Um projeto polêmico entra na pauta do dia para votação na Assembléia Legislativa nas próximas sessões. Trata-se do projeto de lei 203/2003, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT), que veda o exercício da indústria da panificação em supermercados, hipermercados, lojas de conveniências e similares.Para nós consumidores, o que interessa é opção de escolha para a compra do paõzinho de qualidade e com menor preço possível. Leia mais
Suspeita de suborno no Metrô de São Paulo
O jornal americano Wall Street Journal publicou reportagem sobre a investigação de autoridades francesas e suíças junto a empresa de engenharia Alstom, que teria pagado milhões de dólares em propinas para obter contratos, inclusive um contrato com o Metrô de São Paulo. Leia mais
VEJA MAIS:
. Violência nos estádios precisa ser contida Leia mais
. Incentivo para diminuir a fila de transplantes Leia na 3ª matéria do link
. Preocupação com a represa Billings Leia mais
. Oposição quer CPI do “achaque policial” Leia na 2ª matéria do link . Vetos do governador Leia mais
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Projeto aprovado obriga os fabricantes de aparelhos celulares, no Estado, a instalar ou fornecer acessório que neutralize a radiação não-ionizante. Vários estudos verificaram que, dependendo do tempo de exposição à radiação não-ionizante, seus efeitos podem causar dores de cabeça, fadiga, estresse, enjôo, insônia, cataratas, glaucoma, mal de Parkinson, impotência sexual, aborto e câncer. Leia mais
Deixar de visitar parentes no asilo vai dar multa
Fica determinado que o familiar responsável pelo idoso que se encontra em sistema asilar no Estado de São Paulo, visite-o pelo menos uma vez por mês. Caso seja descumprido isto, será aplicada multa de R$ 1.488,00. Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar. Leia mais
Usineiros terão que cumprir exigências sócio-ambientais
As usinas que produzem energia a partir de biomassa (como as de álcool e etanol) terão que cumprir suas responsabilidades sócio-ambientais para continuarem a ter acesso a incentivos fiscais, recursos em bancos, participar de licitações e contratações públicas. Leia na 2ª matéria do link
OPINIÃO - Pão só na padaria ?
Um projeto polêmico entra na pauta do dia para votação na Assembléia Legislativa nas próximas sessões. Trata-se do projeto de lei 203/2003, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT), que veda o exercício da indústria da panificação em supermercados, hipermercados, lojas de conveniências e similares.Para nós consumidores, o que interessa é opção de escolha para a compra do paõzinho de qualidade e com menor preço possível. Leia mais
Suspeita de suborno no Metrô de São Paulo
O jornal americano Wall Street Journal publicou reportagem sobre a investigação de autoridades francesas e suíças junto a empresa de engenharia Alstom, que teria pagado milhões de dólares em propinas para obter contratos, inclusive um contrato com o Metrô de São Paulo. Leia mais
VEJA MAIS:
. Violência nos estádios precisa ser contida Leia mais
. Incentivo para diminuir a fila de transplantes Leia na 3ª matéria do link
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. Oposição quer CPI do “achaque policial” Leia na 2ª matéria do link . Vetos do governador Leia mais
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domingo, 26 de agosto de 2007
Informativo: 5 de maio de 2008 - Ano II – número 13
Mesmo com apenas três dias de trabalho na última semana, os deputados paulistas aprovaram vários projetos de leis, que seguiram para a sanção do governador para que possam ser transformados em leis. Destacamos:
Funcionários públicos ficam de fora do piso salarial
O mais polêmico foi o estabelecimento de três faixas de piso salarial no Estado, para as categorias que não possuem acordos coletivos com seus empregadores. Os novos pisos, valendo a partir de 1º de maio, são: R$ 450, R$ 475 e R$ 505. A polêmica levantada pelos deputados da oposição (PT e PSOL) é que os servidores públicos estaduais não têm sua data-base respeitada pelo governo (seu empregador) e nem política de reajuste salarial, no entanto, as novas faixas de piso salarial não contemplam a categoria.
Limites para a emissão de poluição por diesel
Nos postos de combustíveis do Estado é vendido diesel com 500 ppm (partes por milhão) de teor de enxofre até 2.000 ppm, enquanto nos Estados Unidos e Comunidade Européia a quantidade da substância química não ultrapassa 20 ppm. Diante disso, foi aprovado projeto de lei (1.175/2007), de autoria do deputado Davi Zaia (PPS), que limita a emissão de enxofre proveniente do diesel comercializado em 20 ppm. Segundo estudos da Faculdade de Medicina da USP, o diesel comercializado no País é a principal fonte da poluição urbana, matando cerca de 3.000 pessoas anualmente só na cidade de São Paulo.
Proibida a taxa de manuseio nos boletos
Ao recebermos um boleto ou carnê para pagamento o valor, anteriormente acordado com o fornecedor, está sempre acrescido da “taxa de manuseio” ou das “despesas bancárias”. O projeto de lei 915/2007 (deputado Gilmaci Santos – PRB), aprovado em plenário proíbe os fornecedores de produtos e serviços de acrescer ao valor das prestações o custo de emissão e envio de carnê ou boleto relativo à cobrança.Pelo projeto, em caso de haver previsão contratual de acréscimo das despesas de remessa de carnê ou boleto, a disposição abusiva será considerada como não escrita.
VETO DO GOVERNADOR
Vetado programa de transplante de medula óssea
Mesmo aprovado com unanimidade pela Assembléia Legislativa, o governador José Serra vetou, em 30/4, o projeto de lei que instituía o Promedula (Programa Permanente de Transplante de Medula Óssea). De autoria do deputado Hamilton Pereira (PT), o programa previa atividades de orientação e educação continuada sobre transplantes, doação e a busca ativa de doadores, com os necessários exames de Antígeno Leucocitário Humano - HLA. Para derrubar o veto do governador e o projeto ser lei, o projeto tem que ser votado e aprovado novamente em plenário.
No mesmo dia, foi vetado o projeto de lei 479/2007 (deputada Darcy Vera – DEM), que instituía a Casa Abrigo, em Ribeirão Preto, destinada a acolher mulheres vítimas de violência.
AGENDE-SE PARA VOTAR ESTE ANO
Quarta-feira (7 de maio) é o último dia para o alistamento eleitoral e transferência de títulos de eleitor, para que os cidadãos possam votar nas eleições municipais de outubro próximo. O jovem que completar 16 anos até 5 de outubro pode votar nas eleições deste ano, desde que solicite seu título até 7 de maio. Mais informações: www.tre-sp.gov.br ou www.tre-sp.jus.br .
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Funcionários públicos ficam de fora do piso salarial
O mais polêmico foi o estabelecimento de três faixas de piso salarial no Estado, para as categorias que não possuem acordos coletivos com seus empregadores. Os novos pisos, valendo a partir de 1º de maio, são: R$ 450, R$ 475 e R$ 505. A polêmica levantada pelos deputados da oposição (PT e PSOL) é que os servidores públicos estaduais não têm sua data-base respeitada pelo governo (seu empregador) e nem política de reajuste salarial, no entanto, as novas faixas de piso salarial não contemplam a categoria.
Limites para a emissão de poluição por diesel
Nos postos de combustíveis do Estado é vendido diesel com 500 ppm (partes por milhão) de teor de enxofre até 2.000 ppm, enquanto nos Estados Unidos e Comunidade Européia a quantidade da substância química não ultrapassa 20 ppm. Diante disso, foi aprovado projeto de lei (1.175/2007), de autoria do deputado Davi Zaia (PPS), que limita a emissão de enxofre proveniente do diesel comercializado em 20 ppm. Segundo estudos da Faculdade de Medicina da USP, o diesel comercializado no País é a principal fonte da poluição urbana, matando cerca de 3.000 pessoas anualmente só na cidade de São Paulo.
Proibida a taxa de manuseio nos boletos
Ao recebermos um boleto ou carnê para pagamento o valor, anteriormente acordado com o fornecedor, está sempre acrescido da “taxa de manuseio” ou das “despesas bancárias”. O projeto de lei 915/2007 (deputado Gilmaci Santos – PRB), aprovado em plenário proíbe os fornecedores de produtos e serviços de acrescer ao valor das prestações o custo de emissão e envio de carnê ou boleto relativo à cobrança.Pelo projeto, em caso de haver previsão contratual de acréscimo das despesas de remessa de carnê ou boleto, a disposição abusiva será considerada como não escrita.
VETO DO GOVERNADOR
Vetado programa de transplante de medula óssea
Mesmo aprovado com unanimidade pela Assembléia Legislativa, o governador José Serra vetou, em 30/4, o projeto de lei que instituía o Promedula (Programa Permanente de Transplante de Medula Óssea). De autoria do deputado Hamilton Pereira (PT), o programa previa atividades de orientação e educação continuada sobre transplantes, doação e a busca ativa de doadores, com os necessários exames de Antígeno Leucocitário Humano - HLA. Para derrubar o veto do governador e o projeto ser lei, o projeto tem que ser votado e aprovado novamente em plenário.
No mesmo dia, foi vetado o projeto de lei 479/2007 (deputada Darcy Vera – DEM), que instituía a Casa Abrigo, em Ribeirão Preto, destinada a acolher mulheres vítimas de violência.
AGENDE-SE PARA VOTAR ESTE ANO
Quarta-feira (7 de maio) é o último dia para o alistamento eleitoral e transferência de títulos de eleitor, para que os cidadãos possam votar nas eleições municipais de outubro próximo. O jovem que completar 16 anos até 5 de outubro pode votar nas eleições deste ano, desde que solicite seu título até 7 de maio. Mais informações: www.tre-sp.gov.br ou www.tre-sp.jus.br .
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sábado, 25 de agosto de 2007
Informativo: 26 de abril de 2008 - Ano II – número 12
IPVA com desconto dos valores pagos nos pedágios
Três projetos de leis foram aprovados:
1. os valores pagos nos pedágios serão abatidos do IPVA
2. devedores do IPVA poderão parcelar débitos
3. pessoas portadoras de deficiência não pagarão pedágios Leia mais
. Policiais terão passagem gratuita nos ônibus intermunicipais Leia mais
. Dose Certa Sobre Rodas é a solução ? Leia mais
. Proibida a exigência de certidão de nome limpo para contratação Leia mais
. Recursos para Biritiba-Mirim, Borborema, Cruzeiro, Franca e Potim Leia mais
Três projetos de leis foram aprovados:
1. os valores pagos nos pedágios serão abatidos do IPVA
2. devedores do IPVA poderão parcelar débitos
3. pessoas portadoras de deficiência não pagarão pedágios Leia mais
Salário mínimo em São Paulo tem três valores diferentes
Enviado à Assembléia pelo governador Serra, o projeto estabelece três níveis de piso salarial para os trabalhadores do Estado – R$ 450, R$ 475 e R$ 505. O PT quer piso único de R$ 505 para todos os trabalhadores e inclusão dos servidores públicos estaduais neste piso. Leia mais
Projeto vai proibir a publicidade de alimentos “não nutritivos” às crianças
Projeto de lei quer proibir a publicidade, dirigida a crianças, de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio. Segundo a justificativa, algo precisa ser feito diante dos números: há atualmente no mundo 117 milhões de crianças com sobrepeso ou obesas e, em 2015, serão 2,3 bilhões de pessoas obesas. Leia mais
Continua o impasse da terceirização do hospital Emílio Ribas
Deputados explicam que o desmantelamento do laboratório é injustificável e a contenção de gastos não é razão para comprometer a qualidade dos serviços prestados e o controle de doenças infecto-contagiosas. O secretário de Saúde, Roberto Barradas Barata, defende a terceirização como um fator de redução de custos financeiros.
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sexta-feira, 24 de agosto de 2007
Informativo: 21 de abril de 2008 - Ano II – número 11
Governo vai ter que explicar: por que terceirizar Hospital Emílio Ribas ?
O governo do Estado pretende terceirizar os serviços laboratoriais do Instituto de Infectologia Emílio Ribas. Preocupados com esta intenção, os deputados da Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa recebem na terça-feira (22/4), às 14h30, o Secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, para explicar a proposta. Leia mais
Lei vai proibir desfiles com modelos abaixo de peso saudável
“Fica proibida, no âmbito do Estado de São Paulo, a realização de quaisquer ensaios, desfiles ou eventos de moda com modelos que possuam o índice de massa corpórea (IMC) inferior a 18,5Kg/m² e a participação de menores de 16 anos.” Este é o artigo 1º do projeto de lei 274/2008, de autoria do deputado André Soares (DEM), que deseja torná-lo lei. Leia mais
Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.
Erradicação de árvores de murta é aprovado pelos deputados
Foi aprovado o projeto que dispõe sobre a erradicação e substituição de árvores de murta no Estado. A espécie serve como hospedeira para o inseto transmissor de umas das pragas mais problemáticas da citricultura - praga de Greening. Leia mais
Livros didáticos terão mensagens sobre malefícios do álcool e das drogas. E cigarro pode?
Os deputados paulistas aprovaram projeto que determina a inserção de mensagens que alertam sobre os malefícios do álcool e das drogas ilícitas nos livros didáticos, distribuídos aos alunos dos ensinos fundamental II e médio. Leia mais
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. Imprensa publica gastos de deputados e gera polêmica Leia mais
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Erradicação de árvores de murta é aprovado pelos deputados
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quinta-feira, 23 de agosto de 2007
Informativo: 12 de abril de 2008 - Ano II – número 10
Desperdiçar água potável pode dar multa de até R$ 1.488
Aprovados três projetos sobre a questão da água. O mais polêmico, talvez, é o projeto que prevê multa de até R$ 1.488,00 para os consumidores que desperdiçarem água potável, com a lavagem de calçadas, ruas, veículos, rega de jardins e gramados utilizando mangueira e máquinas de pressão a jato. Leia mais
Ampliam-se os locais onde é proibido fumar
Governador tem 30 dias para sancionar lei, que caso infringida, acarretará multa de até R$ 599 ao fumante. Fica proibido fumar em áreas internas de lojas, supermercados, shopping centers; escolas; bancos; hospitais; repartições públicas localizadas em todo o território do Estado de São Paulo. Leia mais
TV por assinatura: pontos adicionais não serão cobrados
O projeto de lei que proíbe as empresas de TV por assinatura de cobrarem pela instalação e uso de pontos adicionais foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, em 9/4, e seguiu para a Ordem do Dia, ou seja, fica aguardando ser votado em plenário para, só então, tornar-se lei. Leia mais
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quarta-feira, 22 de agosto de 2007
Informativo: 5 de abril de 2008 - Ano II – número 9
Aprovada publicidade até em leitos de hospitais
Os deputados paulistas aprovaram projeto de lei que cria o Programa Adotante, ou seja, institui o "patrocínio" aos leitos hospitalares da rede pública estadual. Os "adotantes patrocinadores" poderão utilizar espaços externos ou internos dos hospitais de forma publicitária para divulgarem seus serviços ou produtos. Leia mais
Os deputados paulistas aprovaram projeto de lei que cria o Programa Adotante, ou seja, institui o "patrocínio" aos leitos hospitalares da rede pública estadual. Os "adotantes patrocinadores" poderão utilizar espaços externos ou internos dos hospitais de forma publicitária para divulgarem seus serviços ou produtos. Leia mais
Obrigatoriedade de porta de segurança nos bancos
A obrigatoriedade de portas de segurança nas agências bancárias foi aprovada pela Assembléia paulista. As estatísticas oficiais da Secretaria Estadual de Segurança Pública afirmam o crescimento sistemático de roubos a bancos no Estado de São Paulo subiu de 487 casos para 1.053 ocorrências entre 2004 e 2006. Leia mais
Monitoramento eletrônico para presos
A lei obriga presos que cometeram crimes graves a usarem pulseiras ou tornozeleiras equipadas com chip que permitirá ao sistema penitenciário paulista a localização dos detentos em liberdade temporária. Leia mais
Servidor só pode ir ao médico seis vezes ao ano ?
Os deputados debateram em plenário, projeto encaminhado pelo governador que dispõe sobre os pagamentos do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde. Foi apresentada, ainda, emenda ao projeto de lei do salário mínimo regional para que o valor de R$ 505 também contemple os servidores públicos estaduais. Leia mais
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terça-feira, 21 de agosto de 2007
Informativo: 29 de março de 2008 - Ano II – número 7
Funcionalismo estadual praticamente 13 anos sem aumento
A política salarial para o funcionalismo público está em xeque. Enquanto o governador José Serra, anuncia reajuste para o salário mínimo paulista contemplando os trabalhadores da iniciativa privada, na Assembléia a base de deputados governistas faz pressão para que não sejam discutidos reajustes para os servidores estaduais. Leia mais
Opinião Fundação de Rádio e TV: um canal de informação ou apenas mais uma conta para o cidadão paulista pagar?
Esperamos que a nova Fundação seja realmente um canal aberto que permita ao cidadão o acompanhamento e a fiscalização do trabalho parlamentar e não apenas um local de “cabides” de empregos, de “arranjos’ para que empresas “amigas” tornem-se fornecedoras, entre tantas outras irregularidades que possam vir a ser cometidas e que nós já conhecemos de longa data e de outros lugares. Leia mais
Obrigatoriedade do "teste do olhinho" nas maternidades públicas
Aprovado o Projeto de Lei 559/2007 que obriga os hospitais e maternidades públicas a realizarem exames gratuitos de diagnóstico de retinopatia da prematuridade - catarata, glaucoma congênito, infecções, traumas de parto e cegueira - em todas os recém-nascidos. Leia mais
Lei vai proibir matar cães e gatos sadios
Seguiu para a sanção do governador tornar lei o projeto que proíbe a eliminação da vida de cães e de gatos pelos Órgãos de Controle de Zoonoses e canis públicos, exceção feita à eutanásia, permitida nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infecto-contagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais. Leia mais
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. Projeto de flotação do rio Pinheiros em discussão Leia mais
. Disque-Denúncia contra combustível adulterado Leia mais
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A política salarial para o funcionalismo público está em xeque. Enquanto o governador José Serra, anuncia reajuste para o salário mínimo paulista contemplando os trabalhadores da iniciativa privada, na Assembléia a base de deputados governistas faz pressão para que não sejam discutidos reajustes para os servidores estaduais. Leia mais
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Esperamos que a nova Fundação seja realmente um canal aberto que permita ao cidadão o acompanhamento e a fiscalização do trabalho parlamentar e não apenas um local de “cabides” de empregos, de “arranjos’ para que empresas “amigas” tornem-se fornecedoras, entre tantas outras irregularidades que possam vir a ser cometidas e que nós já conhecemos de longa data e de outros lugares. Leia mais
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Lei vai proibir matar cães e gatos sadios
Seguiu para a sanção do governador tornar lei o projeto que proíbe a eliminação da vida de cães e de gatos pelos Órgãos de Controle de Zoonoses e canis públicos, exceção feita à eutanásia, permitida nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infecto-contagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais. Leia mais
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segunda-feira, 20 de agosto de 2007
Informativo: 20 de março de 2008 - Ano II – número 7
Erros na obra causou acidente no Metrô. Deputados da oposição estariam certos?
O Ministério Público Estadual (MPE) tem provas documentais de que a execução da obra da Estação Pinheiros – Linha 4 do Metrô, não seguiu as determinações dos projetistas. Em 12/1/2007, o desabamento de parte do canteiro de obras deixou sete mortos e 230 desabrigados. Diante das primeiras conclusões do Ministério Público fica a pergunta: estariam os deputados da oposição certos? Desde o primeiro momento, eles questionaram que a mudança no método construtivo da obra para barateá-la e apressar sua conclusão teriam causado o acidente. Leia mais
Ação popular para suspender leilão
O PT e o PSOL entraram na Justiça para suspender o leilão da CESP, marcado pelo governo do Estado para o próximo dia 26/3. O PT ajuizou, na Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ação popular contra o governador José Serra pela ilegalidade da alienação de ações de outras estatais. Já o PSOL ingressou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade. Leia mais
Moradores da Baixada Santista terão Poupatempo
O Poupatempo Santos será instalado nas dependências dos antigos armazéns da Ceagesp, na Rua João Pessoa, 246 a 266, e entrará em funcionamento até o final do ano. O Poupatempo disponibiliza à população mais de 400 serviços,entre eles: emissão de RG, Carteira de Trabalho e CNH . Leia mais
Aprovado projeto voltado ao transplante de medula óssea
Aprovado o Projeto de Lei que institui o Promedula (Programa Permanente de Transplante de Medula Óssea). O programa deverá “organizar cadastro centralizado de receptores, hemocentros, laboratórios e centrais de transplante, articulado com o sistema nacional”. Leia mais
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. Pagando as contas: Rodoanel pode ter até 15 pedágios Leia mais
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Conheça os deputados
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo é composta por 94 deputados estaduais eleitos pelos cidadãos do Estado para serem seus representantes na elaboração de leis e na fiscalização das ações do governador. É conhecida como a “Casa do Povo”.
Endereço:
Av. Pedro Álvares Cabral, 201 -
Bairro Ibirapuera
São Paulo - SP
CEP 04097-900
Telefone PABX: (11) 3886-6122
Conheça os 94 deputados do Estado de São Paulo eleitos para a 16ª Legislatura, de 15 de março de 2007 a 15 de março de 2011.
Adriano Diogo - PT
Afonso Lobato - PV
Aldo Demarchi - DEM
Alex Manente - PPS
Aloisio Vieira - PDT
Ana do Carmo - PT
Ana Perugini - PT
Analice Fernandes - PSDB
André Soares - DEM
Antonio Carlos - PSDB
Antonio Mentor - PT
Antonio Salim Curiati - PP
Aparecido Sério - PT
Baleia Rossi - PMDB
Barros Munhoz - PSDB
Bruno Covas - PSDB
Campos Machado -PTB
Carlinhos Almeida - PT
Carlos Giannazi -PSOL
Célia Leão - PSDB
Celino Cardoso - PSDB
Celso Giglio - PSDB
Chico Sardelli - PV
Conte Lopes - PTB
Dárcy Vera - DEM
Davi Zaia - PPS
Donisete Pereira Braga - PT
Ed Thomas - PSB
Edmir Chedid - DEM
Edson Ferrarini - PTB
Edson Giriboni - PV
Enio Tatto - PT
Estevam Galvão de Oliveira - DEM
Feliciano Filho - PV
Fernando Capez - PSDB
Gil Arantes - DEM
Gilmaci Santos - PRB
Gilson de Souza - DEM
Haifa Madi - PDT
Hamilton Pereira - PT
João Barbosa - DEM
João Carlos Caramez - PSDB
João Mellão Neto - DEM
Jonas Donizette - PSB
Jorge Caruso - PMDB
José Augusto - PSDB
José Bittencourt - PDT
José Bruno - DEM
José Cândido - PT
José Zico Prado - PT
Lelis Trajano - PSC
Luciano Batista - PSB
Luis Carlos Gondim - PPS
Marco Bertaiolli - DEM
Marcos Martins - PT
Marcos Zerbini - PSDB
Maria Lúcia Amary - PSDB
Maria Lúcia Prandi - PT
Mário Reali - PT
Mauro Bragato - PSDB
Milton Leite Filho - DEM
Mozart Russomanno - PP
Olímpio Gomes - PV
Orlando Morando - PSDB
Otoniel Lima - PTB
Patrícia Lima - PR
Paulo Alexandre Barbosa - PSDB
Pedro Tobias - PSDB
Rafael Silva - PDT
Raul Marcelo - PSOL
Reinaldo Alguz - PV
Rita Passos - PV
Roberto Engler - PSDB
Roberto Felício - PT
Roberto Massafera - PSDB
Roberto Morais - PPS
Rodolfo Costa e Silva - PSDB
Rodrigo Garcia - DEM
Rogério Nogueira - PDT
Roque Barbiere - PTB
Rui Falcão - PT
Said Mourad -PSC
Samuel Moreira -PSDB
Sebastião Almeida- PT
Simão Pedro - PT
Uebe Rezeck - PMDB
Valdomiro Lopes - PSB
Vanderlei Siraque - PT
Vanessa Damo - PV
Vaz de Lima - PSDB
Vicente Cândido - PT
Vinícius Camarinha - PSB
Vitor Sapienza - PPS
Waldir Agnello - PTB
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Aldo Demarchi - DEM
Alex Manente - PPS
Aloisio Vieira - PDT
Ana do Carmo - PT
Ana Perugini - PT
Analice Fernandes - PSDB
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Antonio Carlos - PSDB
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Antonio Salim Curiati - PP
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Baleia Rossi - PMDB
Barros Munhoz - PSDB
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Campos Machado -PTB
Carlinhos Almeida - PT
Carlos Giannazi -PSOL
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