Informativo: 1º de setembro de 2008 - Ano II – nº 26

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Nepotismo: deputados têm até dia 3 para informarem os parentes

Até o momento, não há um balanço oficial na Assembléia Legislativa paulista sobre o efeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo. No dia 27/8, o presidente da Casa, deputado Vaz de Lima (PSDB), publicou ato que dá prazo de cinco dias para os deputados informarem ao Departamento de Recursos Humanos o nome de eventual (is) servidor (es) ocupantes de cargo de provimento em comissão ou exercentes de função gratificada, lotado (s) em seu Gabinete, incluído o de Liderança, em situação de desconformidade como os parâmetros estabelecidos na súmula nº 13 do STF.

Proibição de fumo entra em debate na Assembléia

Esta semana, os deputados estaduais devem iniciar os debates sobre o projeto de lei encaminhado pelo governador José Serra, em 28/8, que proíbe o fumo em ambientes de uso coletivo públicos ou privados, incluindo bares, restaurantes, boates, hotéis e áreas comuns de condomínios, em todo o território estadual. Segundo o projeto, quem descumprir estará sujeito a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, que inclui multa até a cassação da licença do estabelecimento. Deputado aponta a necessidade de discutir pontos controversos.

Licitação da linha verde do Metrô pode ter sido fraudada

O resultado da licitação para a ampliação da linha 2 foi antecipado pela agência Folha Online oito horas antes da abertura dos envelopes. A antecipação mostra que a concorrência pode ter sido direcionada, de forma a dar vitória ao consórcio liderado pela Camargo Corrêa. A bancada do PT disse que poderá pedir a suspensão da licitação.Essas construtoras integram o consórcio Via Amarela, responsável pela construção da linha 4, onde em janeiro/07 ocorreu o acidente que matou sete pessoas.

IPVA de carro roubado será devolvido a partir de 2009

O Estado de São Paulo vai suspender o pagamento ou restituir os valores do IPVA de veículos furtados ou roubados em território paulista. A medida é retroativa a 1º de janeiro de 2008 e os valores estarão disponíveis aos contribuintes no ano seguinte ao crime. O cálculo para restituição será realizado com base nos meses do ano em que o contribuinte ficar sem o veículo.

Deputados aguardam projeto do governo para policiais

Os deputados da oposição manifestam seu apoio às reivindicações dos policiais e aguardam o prometido projeto de lei sobre a carreira dos policiais civis e militares. O governo do Estado e os policiais civis têm até 4 de setembro para entrarem em acordo sobre a campanha salarial da corporação. Foi o que determinou o Tribunal Regional do Trabalho. Os policiais militares pedem um reajuste de 62% para repor perdas dos últimos 12 anos. A Secretaria de Gestão Pública informou que as reivindicações serão analisadas.