Saúde libera recursos para o Vale do Paraíba

Lavrinhas, Lorena, Natividade da Serra, Piquete, Potim, Roseira, São José do Barreiro e Taubaté assinaram convênios com a Secretaria Estadual da Saúde para receber verbas para a aquisição de equipamentos, remédios e veículos destinados à área da saúde. O autor das emendas é deputado Said Mourad (PSC).

Estação de Tratamento de Esgoto de Itatiba

Com capacidade de processar até 470 litros por segundo foi entregue a Estação de Tratamento de Esgoto de Itatiba. O investimento de R$ 10,8 milhões feito pela Sabesp dá sinal verde para o município entrar no rol de cidades paulistas que têm 100% de esgoto tratado. O fim das obras garantirá melhoria na qualidade das águas do rio Atibaia, responsável pelo abastecimento de cerca de três milhões de pessoas na bacia do rio Piracicaba, em cidades como Americana, Hortolândia e Sumaré, bem como das águas do Sistema Cantareira, que abastece parte dos moradores da Região Metropolitana de São Paulo. O método de processamento da ETE Itatiba, denominado Filtro Aeróbio Submerso (FAS), usado também na estação de Inúbia Paulista, é o mesmo método usado em países como os Estados Unidos, França e Inglaterra.

Liberada licença ambiental para SP-70

As obras de conclusão da estrada que liga os municípios de Itaquaquecetuba, Poá e Suzano à Rodovia Ayrton Senna (SP-70) já podem ser realizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) que recebeu a licença ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Abasteça o carro e ajude uma entidade

A Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e Região (Adevirp) firmou parceria com uma rede de distribuição de combustível que lhe destinou, durante todo o mês de outubro, um centavo de real por litro de combustível consumido nos postos de abastecimento credenciados pela campanha. O lema da campanha é: “Tenha visão. Ajude quem não tem. A cada litro de combustível abastecido nos postos Ipiranga, R$ 0,01 (um centavo) vai para a associação dos deficientes visuais de Ribeirão Preto”. A Adevirp desenvolve vários programas em prol de crianças, adolescentes e jovens com deficiência visual.

Rodoviária em Socorro

O município de Socorro vai receber do governo do Estado R$ 476 mil para a construção de uma rodoviária. O terminal rodoviário será construído às margens da rodovia Pompeu Conti, ao lado do Centro Turístico de Eventos. Nele estão projetadas oito vagas simultâneas para ônibus, bilheterias, guarda-volumes, espaço para seis lojas, restaurante e lanchonete, posto de informações turísticas, posto da Guarda Civil Municipal, área de estar, telefones públicos e sanitários masculino, feminino, e para deficientes físicos.

Cursinho pré-universitário na rede pública estadual

As escolas da rede pública poderão contar cursos pré-universitários destinados aos alunos da 3ª série do ensino médio, caso seja aprovado projeto de lei de autoria do deputado Waldir Agnello (PTB), que obriga o poder Executivo a implantar os cursinhos. Mas ser lei, falta o Plenário aprovar.

Expulsão ao aluno que cometer indisciplina grave

Projeto de Lei de autoria do deputado Baleia Rossi (PMDB) determina a aplicação de penas rigorosas aos alunos da rede pública estadual que praticarem atos de agressão física ou de vandalismo. Pesquisas realizadas pelo Sindicato dos Professores de São Paulo mostram que em cada dez professores, oito já viram ou ouviram histórias de violência nas escolas. “A ordem, a paz e o respeito à autoridade que nossos professores merecem precisam voltar às nossas salas de aula” afirmou Baleia Rossi. Mas ser lei, falta o Plenário aprovar.

Laje e muros nas unidades da CDHU

O projeto de lei que obriga a construção de laje e muros nas unidades dos condomínios horizontais e verticais de uso residencial e de interesse social construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Mas ser lei, falta o Plenário aprovar.

Contra a discriminação

Ensinar e praticar o respeito à diversidade, disseminando uma cultura de tolerância e convivência harmônica a partir dos bancos escolares. Este é o projeto de lei apresentado pelo deputado Marco Bertaiolli (DEM). Na instituição do Programa Diversidade nas Escolas Estaduais está definido por diversidade o conjunto de características de natureza social, cultural, étnica, comportamental, física, religiosa; de gênero, idade, situação financeira e outras peculiaridades a certos indivíduos e grupos, costumeiramente vítimas de preconceito por se diferenciarem de padrões e estereótipos adotados como predominantes ou superiores na sociedade. Mas ser lei, falta o Plenário aprovar.

Comissão de Despejos

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou o projeto de lei para criar a Comissão Especial de Análise de Despejos (Ceade), com objetivo de acompanhar os processos de desocupação de áreas sujeitas a reintegração de posse e que se caracterizem como assentamentos rurais ou urbanos. Simão Pedro (PT), autor do PL explica que a Ceade vai discutir alternativas para as áreas a serem desocupadas de forma a garantir os direitos de todos os envolvidos na ação, proprietários e moradores. Mas ser lei, falta o Plenário aprovar.

Feriado da Consciência Negra

O dia da Consciência Negra, 20 de novembro, é feriado em 21 municípios do Estado de São Paulo: Amparo, Auriflama, Araraquara, Barueri, Campinas, Embu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Hortolândia, Itapeva, Itu, Limeira, Mauá, Mococa, Piracicaba, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Paulo e Sumaré. A data marca a morte de Zumbi dos Palmares, morto em 1695, ícone da resistência a escravidão e marca maior de liberdade. A data foi instituída em território nacional pela lei federal nº 10.639, de janeiro de 2003. A mesma lei tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

Enxofre no diesel

É preocupante a quantidade de enxofre no diesel produzido pela Petrobrás. A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente 315/2002 estabelece que o diesel produzido, a partir de 2009, deverá apresentar uma concentração máxima de 50 partículas (ppm) de enxofre. Em cidades como Belo Horizonte, Rio, São Paulo e outros 234 municípios a concentração é de 500 ppm. Na Europa é de 10 a 50 ppm e, para 2009, a Comunidade Européia estabelecerá o patamar de 10 ppm. Na Assembléia Legislativa tramita projeto de lei do deputado Davi Zaia (PPS) que determina o limite de 20 ppm para o diesel comercializado no Estado de São Paulo.

Processo contra Juca Kfouri

O deputado Fernando Capez (PSDB) move ação inibitória contra o jornalista Juca Kfouri. O motivo foi uma notícia, veiculada recentemente no blog de Kfouri, sobre dados estatísticos referentes aos resultados obtidos pelo curso de direito da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban) no exame da Ordem dos Advogados do Brasil e atribui o pretenso resultado ao deputado, dizendo ser este o diretor do curso. O juiz da ação deferiu que “multa de R$ 50 mil para cada ofensa que vier a ser praticada contra o autor a partir da publicação desta decisão”.

“Apagão” na Educação

“A proibição da contratação de funcionários terceirizados para os serviços de apoio nas 5.200 escolas estaduais levará a um ‘apagão’ na Educação paulista”, denunciou Carlos Giannazi (PSOL), citando a iniciativa do pelo Ministério Público. O deputado considerou que os baixos salários, o abandono físico das escolas, além da não realização de concursos, confirmam o descaso do governador para com a Educação.

Inscrições para o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos

Até 30 de novembro, podem ser feitas indicações, de entidades ou pessoas que tenham atuação relevante na defesa dos direitos fundamentais, ao Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, que será entregue em 10/12, na Assembléia Legislativa. O prêmio, um dos mais importantes prêmios direitos humanos do pais, existe há 10 anos e seu nome é uma homenagem ao metalúrgico e militante sindical Santo Dias da Silva, morto por um policial militar durante uma greve em 1979. Informações pelo e-mail: cdh@al.sp.gov.br

Parques com instrutores

Passou pela Comissão de Esportes e Turismo o projeto de lei (autoria do ex-deputado Eli Correia Jr.) que obriga os parques estaduais a terem professores de educação física como instrutores para a prática do lazer e de esportes por meio do uso dos materiais colocados à disposição dos freqüentadores. Os professores deverão ficar à disposição dos usuários pelo período em que o parque permanecer aberto à população. Mas ser lei, falta o Plenário aprovar.