Comissão de Despejos

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou o projeto de lei para criar a Comissão Especial de Análise de Despejos (Ceade), com objetivo de acompanhar os processos de desocupação de áreas sujeitas a reintegração de posse e que se caracterizem como assentamentos rurais ou urbanos. Simão Pedro (PT), autor do PL explica que a Ceade vai discutir alternativas para as áreas a serem desocupadas de forma a garantir os direitos de todos os envolvidos na ação, proprietários e moradores. Mas ser lei, falta o Plenário aprovar.