Informativo: 12 de abril de 2008 - Ano II – número 10

Desperdiçar água potável pode dar multa de até R$ 1.488

Aprovados três projetos sobre a questão da água. O mais polêmico, talvez, é o projeto que prevê multa de até R$ 1.488,00 para os consumidores que desperdiçarem água potável, com a lavagem de calçadas, ruas, veículos, rega de jardins e gramados utilizando mangueira e máquinas de pressão a jato. Leia mais

Ampliam-se os locais onde é proibido fumar

Governador tem 30 dias para sancionar lei, que caso infringida, acarretará multa de até R$ 599 ao fumante. Fica proibido fumar em áreas internas de lojas, supermercados, shopping centers; escolas; bancos; hospitais; repartições públicas localizadas em todo o território do Estado de São Paulo. Leia mais

TV por assinatura: pontos adicionais não serão cobrados

O projeto de lei que proíbe as empresas de TV por assinatura de cobrarem pela instalação e uso de pontos adicionais foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, em 9/4, e seguiu para a Ordem do Dia, ou seja, fica aguardando ser votado em plenário para, só então, tornar-se lei. Leia mais

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