Informativo: 19 de maio de 2008 - Ano II – nº 15

Filme com mensagem cívica nas sessões de cinema

Você se lembra do Canal 100 na época da ditadura militar ? Os deputados aprovaram projeto de lei que obriga a execução de filme publicitário com mensagens cívicas sobre o aquecimento global e a defesa do meio ambiente, em todas as sessões de cinema exibidas no Estado. A nossa preocupação é que não deixem brechas para que, em um futuro, possa ser utilizado com outros objetivos “não tão nobres”.

Governador veta portas de segurança nos bancos

A obrigatoriedade de portas de segurança nas agências bancárias do Estado foi vetada pelo governador José Serra. Em seu veto, o governador atribui que é de competência dos municípios definir, com base em suas características locais, as normas de bom atendimento e segurança a serem atendidas pelos estabelecimentos financeiros.

Lei seca e proibição de 'raves' e 'open bar'

Um projeto de lei proíbe eventos casas noturnas, clubes esportivos, grêmios recreativos, festas raves, bailes tipo funk, escolas de samba e afins, com bebidas liberadas (“open bar”). Outro projeto proíbe a realização de festas denominadas “raves” no Estado de São Paulo e um terceiro projeto proíbe a venda de bebidas alcoólicas, após às 23 horas.


Consumidor de TV a cabo fica a mercê das retransmissoras

Na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, o representante da NET explicou que a interrupção do sinal do Canal 45 se dará em virtude da obrigatoriedade legal de transmissão da programação da TV Brasil e da NBR. Ele disse que "a transmissão a cabo é assim. Funciona com canais entrando e saindo, e o assinante tem o direito de cancelar o serviço a qualquer momento".

Oposição quer CPI
Suspeita de irregularidades entre governo do Estado e a Alstom

Uma pesquisa junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que há, pelo menos seis, contratos julgados irregulares entre o governo do Estado e a empresa francesa Alstom, que totalizam R$ 1,378 bilhão. De 1993 a 2003, período que as polícias da França e Suíça estão investigando a suspeita da Alstom ter pago propinas para ganhar licitações, foram firmados 96 contratos que somam R$ 5,2 bilhões.

Ensino público no Estado está cada vez pior

As escolas estaduais de São Paulo estão reprovadas - ou seja, os alunos conhecem pouco de matemática e língua portuguesa, além de estarem com a idade defasada para série em que estão matriculados. Foi o que identificou o Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo). Numa escala de 0 a 10, a rede de escolas estaduais ficou com as notas 2,54 para o ensino fundamental e 1,41 para o médio.

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