Informativo: 26 de maio de 2008 - Ano II – nº 16

Oposição denuncia
Deputados não estão fiscalizando o poder executivo

Os pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontam irregularidades nos contratos do governo e que precisam ser votados pelos deputados, para só então serem encaminhados ao Ministério Público para investigação, estão engavetados, denuncia a oposição. São mais de três mil pareceres que não foram ao plenário para votação.

Vetado projeto que proibia desperdício de água

O governador José Serra vetou projeto que previa multa de até R$ 1.488,00 para os consumidores que desperdiçassem água potável, como na lavagem de calçadas, ruas, veículos, rega de jardins e gramados com o emprego de mangueira e máquinas de pressão a jato.

Fumar em local proibido vai dar multa de R$ 599 ao fumante e ao estabelecimento

Agora é lei: proibido fumar em áreas internas de escolas; bancos; hospitais, clínicas e estabelecimentos de saúde; repartições públicas federais, estaduais e municipais; localizadas em todo o território do Estado de São Paulo.

Contaminação do solo e mudanças no clima são preocupações apontadas em projetos

Implementar mecanismos eficazes para promover a proteção do solo contra contaminação e criar uma Política Estadual sobre Mudança Global do Clima são dois importantes projetos de lei que se preocupam com as condições do meio ambiente e estão compromissados com o desenvolvimento sustentável no Estado de São Paulo.

Projetos esperam anos para serem votados

“Não quero que votem a favor, mas que pelo menos votem”, declarou um deputado indignado com a grande quantidade de projetos de leis prontos param serem votados e que não são colocados na ordem do dia para votação.

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