Informativo: 28 de julho de 2008 - Ano II – nº 22

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Governador veta benefícios para torcedores nos estádios

O governador José Serra vetou projeto de lei que estabelecia que, nos jogos de futebol profissional da primeira divisão, todas as cadeiras deveriam ser numeradas e os ingressos, também numerados, deveriam corresponder à numeração das cadeiras. Em caso de descumprimento, haveria restituição do valor do ingresso ao torcedor. Serra afirma que o projeto incorre em inconstitucionalidade.

Embalagens dos congelados terão que informar o peso sem considerar a água

“O consumidor pensa que está levando dois quilos de peixe, quando na verdade grande parte daquele peso é representada pela água ali existente." Agora, um projeto de lei em tramitação quer que todos os produtos embalados e com adição de qualquer líquido para conservação, deverão conter informação do peso sem considerar o líquido.

Quem atrasar condomínio ficará com o nome sujo

Agora é lei: os moradores que atrasarem o pagamento do condomínio poderão ser protestados em cartório e ficarão com o nome sujo em instituições de proteção ao crédito, como SCPC e Serasa. A polêmica da lei está no fato de que, mesmo o imóvel estando locado e for o inquilino quem atrasar o condomínio, o protesto será feito no nome do proprietário do imóvel.

Deputado quer mudar a capital para região de Bauru