Feriado da Consciência Negra

O dia da Consciência Negra, 20 de novembro, é feriado em 21 municípios do Estado de São Paulo: Amparo, Auriflama, Araraquara, Barueri, Campinas, Embu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Hortolândia, Itapeva, Itu, Limeira, Mauá, Mococa, Piracicaba, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Paulo e Sumaré. A data marca a morte de Zumbi dos Palmares, morto em 1695, ícone da resistência a escravidão e marca maior de liberdade. A data foi instituída em território nacional pela lei federal nº 10.639, de janeiro de 2003. A mesma lei tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

Enxofre no diesel

É preocupante a quantidade de enxofre no diesel produzido pela Petrobrás. A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente 315/2002 estabelece que o diesel produzido, a partir de 2009, deverá apresentar uma concentração máxima de 50 partículas (ppm) de enxofre. Em cidades como Belo Horizonte, Rio, São Paulo e outros 234 municípios a concentração é de 500 ppm. Na Europa é de 10 a 50 ppm e, para 2009, a Comunidade Européia estabelecerá o patamar de 10 ppm. Na Assembléia Legislativa tramita projeto de lei do deputado Davi Zaia (PPS) que determina o limite de 20 ppm para o diesel comercializado no Estado de São Paulo.

Processo contra Juca Kfouri

O deputado Fernando Capez (PSDB) move ação inibitória contra o jornalista Juca Kfouri. O motivo foi uma notícia, veiculada recentemente no blog de Kfouri, sobre dados estatísticos referentes aos resultados obtidos pelo curso de direito da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban) no exame da Ordem dos Advogados do Brasil e atribui o pretenso resultado ao deputado, dizendo ser este o diretor do curso. O juiz da ação deferiu que “multa de R$ 50 mil para cada ofensa que vier a ser praticada contra o autor a partir da publicação desta decisão”.

“Apagão” na Educação

“A proibição da contratação de funcionários terceirizados para os serviços de apoio nas 5.200 escolas estaduais levará a um ‘apagão’ na Educação paulista”, denunciou Carlos Giannazi (PSOL), citando a iniciativa do pelo Ministério Público. O deputado considerou que os baixos salários, o abandono físico das escolas, além da não realização de concursos, confirmam o descaso do governador para com a Educação.

Inscrições para o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos

Até 30 de novembro, podem ser feitas indicações, de entidades ou pessoas que tenham atuação relevante na defesa dos direitos fundamentais, ao Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, que será entregue em 10/12, na Assembléia Legislativa. O prêmio, um dos mais importantes prêmios direitos humanos do pais, existe há 10 anos e seu nome é uma homenagem ao metalúrgico e militante sindical Santo Dias da Silva, morto por um policial militar durante uma greve em 1979. Informações pelo e-mail: cdh@al.sp.gov.br

Parques com instrutores

Passou pela Comissão de Esportes e Turismo o projeto de lei (autoria do ex-deputado Eli Correia Jr.) que obriga os parques estaduais a terem professores de educação física como instrutores para a prática do lazer e de esportes por meio do uso dos materiais colocados à disposição dos freqüentadores. Os professores deverão ficar à disposição dos usuários pelo período em que o parque permanecer aberto à população. Mas ser lei, falta o Plenário aprovar.