Informações atualizadas, acesse:domingo, 21 de dezembro de 2008
Mesa diretora sai em março sem concluir obras do prédio, mas compra painel de R$ 1,8 milhão
Ao completar em março de 2009, dois anos de trabalho, a atual Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de São Paulo entrega seus cargos sem concluir as obras do prédio anexo, ou pelo menos, apresentar uma justificativa que pudesse ser baseada em uma investigação imparcial sobre os fatos.
Como se não bastasse este desleixo com o dinheiro público que também pode ser visto em móveis que custaram mais de R$ 2 milhões e que mofam pelos corredores do parlamento paulista, a atual Mesa realizou um pregão, em dezembro, para comprar de um painel eletrônico no valor de R$ 1,8 milhão.
O novo painel vai substituir o atual equipamento, que sofreu processo de modernização pela empresa Imply Tecnologia Eletrônica, em novembro de 2006, o que não justifica o argumento do presidente Vaz de Lima de que o painel é obsoluto, pois é de 1995. Quando a atual Mesa Diretora assumiu os trabalhos em março de 2007 o registro dos votos dos deputados passou a ser feito por identificação digital.
O painel eletrônico que, a partir de fevereiro/2009, passará a registrar as votações no plenário será importado e contará com um sistema de videoconferência. O atual painel não permite procedimento, o que, segundo o presidente da Assembléia vai ajudar a aprimorar o trabalho dos deputados.
Painel está caro
Em agosto de 2008, a Câmara Municipal trocou seu painel eletrônico que custou quase a metade do Legislativo estadual, ou seja, R$ 990 mil. O painel faz a identificação do parlamentar pela pupila em pessoas com tetraplegia, mas não tem a função de videoconferência. Em abril/2008, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais também trocou seu painel por um mais moderno e desembolsou, para isso, R$ 564 mil.
* com informações do jornal O Estado de São Paulo
Como se não bastasse este desleixo com o dinheiro público que também pode ser visto em móveis que custaram mais de R$ 2 milhões e que mofam pelos corredores do parlamento paulista, a atual Mesa realizou um pregão, em dezembro, para comprar de um painel eletrônico no valor de R$ 1,8 milhão.
O novo painel vai substituir o atual equipamento, que sofreu processo de modernização pela empresa Imply Tecnologia Eletrônica, em novembro de 2006, o que não justifica o argumento do presidente Vaz de Lima de que o painel é obsoluto, pois é de 1995. Quando a atual Mesa Diretora assumiu os trabalhos em março de 2007 o registro dos votos dos deputados passou a ser feito por identificação digital.
O painel eletrônico que, a partir de fevereiro/2009, passará a registrar as votações no plenário será importado e contará com um sistema de videoconferência. O atual painel não permite procedimento, o que, segundo o presidente da Assembléia vai ajudar a aprimorar o trabalho dos deputados.
Painel está caro
Em agosto de 2008, a Câmara Municipal trocou seu painel eletrônico que custou quase a metade do Legislativo estadual, ou seja, R$ 990 mil. O painel faz a identificação do parlamentar pela pupila em pessoas com tetraplegia, mas não tem a função de videoconferência. Em abril/2008, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais também trocou seu painel por um mais moderno e desembolsou, para isso, R$ 564 mil.
* com informações do jornal O Estado de São Paulo
Obra do anexo continua parada e deputado que “inaugurou” prédio volta a ter mandato
“Inaugurado” inacabado em 13 de março de 2007, o prédio anexo da Assembléia paulista continua com suas obras paralisadas, mesmo com os novos contratos assinados pela atual Mesa Diretora. O custo do anexo foi reajustado em 158% - o total hoje atinge os R$ 26,8 milhões.
O contrato para a construção data de outubro de 2005, quando o atual presidente era Rodrigo Garcia (DEM) – atual integrante do secretariado do prefeito da capital Gilberto Kassab; o primeiro secretário era Fausto Figueira (PT) e o segundo, Geraldo Vinholi (PDT) – ainda deputado estadual.
A atual Mesa Diretora é integrada pelo tucano Vaz de Lima (presidente); Donisete Pereira Braga (PT) – primeiro secretário; Edmir Chedid (DEM) – segundo secretário; Waldir Agnelo (PTB) -1º vice-presidente; Luis Carlos Gondim (PPS) – 2º vice-presidente; Vanessa Damo (PV) – terceira secretária; Maria Lúcia Prandi (PT) – quarta secretária.
Petista que inaugurou prédio volta a ser deputado
Ocupante da primeiro suplência a deputado estadual do PT, Fausto Figueira toma possa nesta segunda-feira (22/12), no lugar do deputado Mário Reali (PT) que renunciou ao mandato por ter sido eleito prefeito do município de Diadema.
Fausto Figueira foi primeiro secretário na gestão 2005/2007 da Mesa Diretora e responsável, ao lado de Rodrigo Garcia (DEM) e Geraldo Vinholi (PDT) pelas obras inacabadas do prédio anexo da Assembléia paulista.
Em seu discurso no dia da “inauguração” (13/3/2007) disse que a Mesa da Casa inovou ao dar início às obras de um novo prédio. Fausto disse que esta gestão foi soberana, prova disso é que a mídia passou a se ocupar mais com a cobertura das atividades do Legislativo, "que hoje não é mais um apêndice do Palácio dos Bandeirantes". O deputado lembrou que, enquanto os legislativos brasileiros sofrem constantes críticas públicas, a Assembléia paulista não foi alvo de um único questionamento quanto a sua conduta ética.
O contrato para a construção data de outubro de 2005, quando o atual presidente era Rodrigo Garcia (DEM) – atual integrante do secretariado do prefeito da capital Gilberto Kassab; o primeiro secretário era Fausto Figueira (PT) e o segundo, Geraldo Vinholi (PDT) – ainda deputado estadual.
A atual Mesa Diretora é integrada pelo tucano Vaz de Lima (presidente); Donisete Pereira Braga (PT) – primeiro secretário; Edmir Chedid (DEM) – segundo secretário; Waldir Agnelo (PTB) -1º vice-presidente; Luis Carlos Gondim (PPS) – 2º vice-presidente; Vanessa Damo (PV) – terceira secretária; Maria Lúcia Prandi (PT) – quarta secretária.
Petista que inaugurou prédio volta a ser deputado
Ocupante da primeiro suplência a deputado estadual do PT, Fausto Figueira toma possa nesta segunda-feira (22/12), no lugar do deputado Mário Reali (PT) que renunciou ao mandato por ter sido eleito prefeito do município de Diadema.
Fausto Figueira foi primeiro secretário na gestão 2005/2007 da Mesa Diretora e responsável, ao lado de Rodrigo Garcia (DEM) e Geraldo Vinholi (PDT) pelas obras inacabadas do prédio anexo da Assembléia paulista.
Em seu discurso no dia da “inauguração” (13/3/2007) disse que a Mesa da Casa inovou ao dar início às obras de um novo prédio. Fausto disse que esta gestão foi soberana, prova disso é que a mídia passou a se ocupar mais com a cobertura das atividades do Legislativo, "que hoje não é mais um apêndice do Palácio dos Bandeirantes". O deputado lembrou que, enquanto os legislativos brasileiros sofrem constantes críticas públicas, a Assembléia paulista não foi alvo de um único questionamento quanto a sua conduta ética.
Depois de liberar R$ 210 milhões a deputados, governo tem seus projetos aprovados
Para garantir a aprovação de projetos de seu interesse na Assembléia Legislativa paulista, como ocorreu nos últimos dias, o governador José Serra acordou com os deputados (inclusive os da oposição) o aumento de R$ 2 milhões para R$ 3 milhões a cota de emendas individuais dos 94 parlamentares. O governo de São Paulo abriu os cofres, destinando pelo menos R$ 210 milhões ao atendimento de deputados.
Avalista do acordo, o secretário Aloysio Nunes Ferreira (Casa Civil) afirmou que as emendas dão capilaridade às ações do governo. Só isso representará um gasto de R$ 94 milhões. O governo se comprometeu ainda a pagar, até março, R$ 80 milhões em emendas deste ano que não foram liberadas. Mas não é só. Os R$ 210 milhões são completados com uma cota de R$ 40 milhões que será distribuída entre as prefeituras petistas.
O governo fechou um acordo com a oposição, estendendo esse tratamento ao PT e ao PSOL. "O acordo é para todos", justificou o líder do governo, Barros Munhoz (PSDB). Segundo o líder do PT, Roberto Felício, "para não serem discriminadas, as prefeituras do PT têm um montante".
Costurado entre Barros e Felício, o acordo foi sacramentado em uma reunião com Nunes Ferreira e os petistas Antônio Mentor e Ênio Tatto (líder da Minoria), na primeira quinzena de dezembro.
Avalista do acordo, o secretário Aloysio Nunes Ferreira (Casa Civil) afirmou que as emendas dão capilaridade às ações do governo. Só isso representará um gasto de R$ 94 milhões. O governo se comprometeu ainda a pagar, até março, R$ 80 milhões em emendas deste ano que não foram liberadas. Mas não é só. Os R$ 210 milhões são completados com uma cota de R$ 40 milhões que será distribuída entre as prefeituras petistas.
O governo fechou um acordo com a oposição, estendendo esse tratamento ao PT e ao PSOL. "O acordo é para todos", justificou o líder do governo, Barros Munhoz (PSDB). Segundo o líder do PT, Roberto Felício, "para não serem discriminadas, as prefeituras do PT têm um montante".
Costurado entre Barros e Felício, o acordo foi sacramentado em uma reunião com Nunes Ferreira e os petistas Antônio Mentor e Ênio Tatto (líder da Minoria), na primeira quinzena de dezembro.
Acordo cumprido e Serra engorda os cofres em pelo menos R$ 4 bilhões
Ao que tudo indica, em troca das “benécias” oferecidas pelo Palácio dos Bandeirantes, os deputados da oposição (PT e PSOL) se comprometeram, e cumpriram, a não obstruir a votação de um pacote de projetos valioso para o governo do Estado, que incluia a venda da Nossa Caixa, além dos projetos da substituição tributária, do IPVA e do Orçamento 2009, e as contas do governador.
Estes projetos juntos engordam o cofre paulista em cerca de R$ 4 bilhões, o que garante ao governador dinheiro suficiente para fazer as obras de grande visibilidade que vem anunciando, ao que parece com a finalidade de atingir o seu objetivo eleitoral de 2010, quando deverá concorrer a Presidência da República.
O governador José Serra falou à Agência Estado que a expansão dos investimentos ajuda a manter o emprego e a estimular a atividade econômica. “Estradas melhores, Rodoanel, rede de hospitais de reabilitação, tudo isso melhora as condições produtivas do Estado de São Paulo”. Serra não citou 2010 (ano das eleições presidenciais) especificamente, mas afirmou que os recursos estão “praticamente assegurados para manter esse investimento ascendente”.
Opinião: Diante de tamanha arrecadação, nós contribuintes queremos a transparência nos gastos e também a aplicação de recursos em serviços nas áreas sociais tão fundamentais para a qualidade de vida dos cidadãos paulistas, principalmente, em saúde, educação e segurança pública.
Substituição tributária garante mais R$ 800 milhões a Serra
O governador José Serra teve aprovado (em 10/12) pela Assembléia Legislativa, projeto que reforça o caixa do Estado de São Paulo para 2009 em R$ 800 milhões. Trata-se da segunda fase do processo de substituição tributária promovida no Estado - sistema que antecipa a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a indústria em vez de fazê-lo nas várias fases da produção. O texto votado, que amplia os setores atingidos pela mudança, teve forte resistência da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).Se dependesse apenas da base governista, a proposta teria sido rejeitada por falta de quórum. O PT, apesar de ter votado contra o projeto, contribuiu para o número mínimo de votantes em plenário. Ao ver que havia um deputado a menos no plenário para o quórum de votação, o líder do PT, Roberto Felício, registrou sua presença e possibilitou a votação, que teve o placar foi de 44 votos a favor e 15 contra.
IPVA: mais R$ 340 milhões
Em 16/12, foi aprovado o Projeto de Lei 716/2008 que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Durante a sessão, a proposta, de autoria do governador, recebeu emenda aglutinativa que, entre outras medidas, autoriza o Executivo a alterar a base de cálculo do imposto quando constatar diferenças entre esta e o valor real de mercado dos veículos. O projeto aprovado eleva a receita do governo do Estado em R$ 340 milhões.
São Paulo perde seu banco e Serra embolsa R$ 3 bilhões em 2009
Os deputados paulistas aprovaram, em 18/12, a venda do controle da Nossa Caixa para o Banco do Brasil.
Em 20 de novembro, o Banco do Brasil
A lei foi aprovada com duas emendas, que condicionam a venda ao compromisso do BB de só demitir funcionários da Nossa Caixa com justificativa por meio de inquérito administrativo e à manutenção dos direitos dos aposentados do Estado. Apesar de fazer as negociações de acordo com representantes dos bancários, os deputados do PT não assinaram as emendas, votando contra. . "É desnecessário para o PT chancelar um acordo livremente assinado entre as partes", disse o líder oposicionista na Assembléia, Roberto Felício.
Orçamento de Serra é aprovado com margem de remanejamento de 25%
Com um aumento de 128,6% nos investimentos em três anos, o Orçamento paulista para 2009 foi aprovado, 18/12, pela Assembléia Legislativa. Para o próximo ano, o segundo maior Orçamento do País - só perde para o da União - está estimado em R$ 116 bilhões, o que significa crescimento de receita da ordem de 20%, já que o Orçamento de 2008 previa uma arrecadação de R$ 96 bilhões. Mas os deputados oposicionistas alegam que na verdade a receita será ainda maior, o que dará a Serra grande liberdade para gastos.
O orçamento prevê uma margem oficial de remanejamento de 17% sobre os R$ 116 bilhões previstos. Para conseguir maior liberdade de manobra, é usual na administração pública o gestor subestimar suas receitas, usando depois livremente os créditos adicionais. O cálculo da bancada do PT é que a subestimação oscile entre 6% a 8% ao ano. Desta maneira, o governo Serra poderia realocar pelo menos um quarto do Orçamento ao longo do próximo ano. É por meio da margem de remanejamento que se dará entre o governador e os deputados situacionistas para o atendimento de demandas específicas.
Segundo o governador José Serra, a expansão dos investimentos contida na peça orçamentária "é a melhor contribuição do governo do Estado, do setor público paulista, para enfrentar a crise no Estado e no Brasil".
Serra afirmou que o volume total de investimentos será de R$ 20,6 bilhões, o que corresponde a um aumento de 44% em relação ao executado neste ano. Na comparação com o orçamento aprovado para 2008, o aumento é de 68%. "O governo entra bem calçado (em 2009)", apontou o governador. "É um financiamento responsável dos investimentos e é a melhor contribuição que São Paulo está fazendo para o enfrentamento da crise."
A marca é recorde. Segundo dados da Secretaria da Fazenda, no governo anterior a média de investimentos ficou em R$ 5,9 bilhões por ano. Na gestão Serra, deve subir para R$ 14,6 bilhões.São recursos a serem aplicados, em sua maioria, nas bandeiras de campanha do governador, como ampliação da rede de metrô, compra de trens, programa de recuperação de estradas e construção de escolas técnicas.
* com informações dos jornais O Estado de São Paulo, Folha de S. Paulo e Valor Econômico.
Novos carros dos deputados custam mais de R$ 7 milhões ao cofre paulista
A Assembléia Legislativa de São Paulo decidiu renovar, em uma compra de R$ 7,2 milhões, toda a frota de carros de uso de deputados e funcionários.
Ao custo de R$ 49.900 cada serão adquiridos 145 veículos modelo Corolla 1.8 Flex, da Toyota. Eles vão substituir os atuais 120 Astra Sedan e 14 Bora, comprados em 2005. Outros 11 veículos novos vão se juntar aos carros reservas da Casa. A compra foi concluída em 11 de dezembro e, segundo o Legislativo paulista, ficou R$ 1,6 milhão mais barata do que o previsto inicialmente - R$ 8,8 milhões.A previsão é de que, ao fim do recesso, em fevereiro/2009, os novos veículos estejam à disposição dos deputados e de departamentos como a presidência, as duas vice-presidências e as quatro secretarias da Mesa Diretora.
Na sexta-feira (19/12) mais uma compra foi realizada. Desta vez, foram adquiridos 19 veículos - 12 Peugeot 207, 5 peruas Parati e 2 Kombis - ao custo de R$ 719 mil, totalizando R$ 7,9 milhões em 164 carros novos. Esses carros serão para uso da área administrativa, da TV Assembléia e do ambulatório médico.
Em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo (20/12/2008), a presidência da Assembléia alegou que os atuais veículos, por conta da idade, estão gastando muito combustível e sua substituição se reverterá em economia para a Casa.
Ao custo de R$ 49.900 cada serão adquiridos 145 veículos modelo Corolla 1.8 Flex, da Toyota. Eles vão substituir os atuais 120 Astra Sedan e 14 Bora, comprados em 2005. Outros 11 veículos novos vão se juntar aos carros reservas da Casa. A compra foi concluída em 11 de dezembro e, segundo o Legislativo paulista, ficou R$ 1,6 milhão mais barata do que o previsto inicialmente - R$ 8,8 milhões.A previsão é de que, ao fim do recesso, em fevereiro/2009, os novos veículos estejam à disposição dos deputados e de departamentos como a presidência, as duas vice-presidências e as quatro secretarias da Mesa Diretora.
Na sexta-feira (19/12) mais uma compra foi realizada. Desta vez, foram adquiridos 19 veículos - 12 Peugeot 207, 5 peruas Parati e 2 Kombis - ao custo de R$ 719 mil, totalizando R$ 7,9 milhões em 164 carros novos. Esses carros serão para uso da área administrativa, da TV Assembléia e do ambulatório médico.
Em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo (20/12/2008), a presidência da Assembléia alegou que os atuais veículos, por conta da idade, estão gastando muito combustível e sua substituição se reverterá em economia para a Casa.
Deputados se limitam a fazer emendas que liberam verbas aos redutos eleitorais
Para o Orçamento de 2009, 90% das emendas apresentadas pelos deputados estaduais de São Paulo são pontuais, ou seja, especificam onde o recurso deverá ser aplicado.
Isso evidencia que as emendas parlamentares são usadas como mecanismo para atender aos seus redutos eleitorais, geralmente com obras ou melhorias.
Os políticos alegam que são cobrados em seus redutos para que obras e serviços sejam realizados. De certa forma, a liberação do dinheiro pelo governo facilita uma convivência mais pacífica com os deputados, que são os responsáveis pela aprovação de projetos encaminhados pelo Executivo à Assembléia Legislativa.
O chamado dinheiro da gavetinha é uma reserva orçamentária para que o governo atenda as emendas pontuais de cada um dos 94 deputados. No Orçamento de 2009, o dinheiro da gavetinha estava definido em R$ 2 milhões para cada parlamentar, no entanto, o acordo entre governo e deputados aumentou o valor para R$ 3 milhões, o que corresponde a R$ R$ 282 milhões do cofre paulista.
domingo, 30 de novembro de 2008
Prédio anexo: obra com 2 anos de atraso tem custo 158% maior
. Obra foi contratada em 2005 por R$ 10,5 milhões, hoje já custa R$ 26,8 milhões
. Novo prédio era para ser entregue em dezembro de 2006
. Móveis importados de mais de R$ 2 milhões se estragam pelos corredores
. Assembléia é comandada pela Mesa Diretora, que tinha PSDB, PT e PDT
Vidros espelhados azuis escondem, por fora, a obra inacabada, que internamente tem apenas estruturas Até parece uma maquiagem para os cidadãos que pagam a conta não percebam o absurdo em que se encontra a obra do prédio anexo da Assembléia Legislativa de São Paulo, no Ibirapuera.
A Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS) foi contratada por R$ 10,4 milhões em outubro de 2005, pelo então presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia (DEM). Por meio de licitação, a CPOS contratou a empreiteira CVP por R$ 7,4 milhões para entregar o prédio em dezembro de 2006 – o que ainda não aconteceu dois anos depois.
Dois dias antes de deixar a presidência (13/3/2007), Garcia “inaugurou” o anexo inacabado com direito a discursos e corte de fita vermelha. Foi uma espécie de show-room, com um modelo de gabinete decorado para a cerimônia.
Na ocasião, Rodrigo Garcia disse que a inauguração é o passo para a consolidação do sonho de os novos deputados e os funcionários do Legislativo terem instalações que propiciem boas condições de trabalho. O primeiro secretário na época, Fausto Figueira (PT) lembrou que, enquanto os legislativos brasileiros sofrem constantes críticas públicas, a Assembléia paulista não foi alvo de um único questionamento quanto a sua conduta ética.
Depois disso, a obra sofreu paralisações e novos contratos formam assinados pelo atual presidente, Vaz de Lima (PSDB). Hoje, a obra parada, sem previsão de término, teve o custo aumentado em 158%, chegando a R$ 26,8 milhões.
O anexo com 13 mil metros será dividido em 57 novos gabinetes para os parlamentares. Os demais 37 deputados paulistas ficarão no prédio atual.
Aditamento irregular
Mesmo com problemas, a Mesa da Casa (que também tinha deputados da oposição) assinou aditamento ao contrato de construção em 11 de outubro de 2006, aumentando o custo em R$ 1,03 milhão. Este é o princípio das irregularidades apontadas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em novembro de 2007, o atual presidente Vaz de Lima (PSDB), assinou novo contrato, de R$ 7,3 milhões, com a CPOS para concluir o anexo.
Investigação
O conselheiro Renato Martins, do TCE, iniciou auditoria em 28/1/2008 sobre a execução e os gastos da obra, gerenciado pela CPOS. A auditoria mirou três termos aditivos ao contrato. O primeiro (11/5/2006), no valor de R$ 814 mil, previa escavações mais profundas. O segundo (11/10/2006) encareceu a obra em R$ 1,03 milhão, mas eliminou o acabamento do prédio, anteriormente previsto em contrato. Também foram retirados do contrato as instalações hidráulicas, elétricas, forro, etc. Mesmo sabendo que não está mais previsto o acabamento da obra, o então presidente Rodrigo Garcia (DEM) “inaugurou” o anexo seis meses depois, em março de 2007.
Conforme publicado em reportagem do Jornal da Tarde em 20/10/2008, o TCE fechou o cerco à CPOS nas investigações sobre a obra inacabada. Dois órgãos do Tribunal, a Assessoria Técnica Jurídica (ATJ) e a Procuradoria da Fazenda, condenaram aditamentos feitos ao contrato da CPOS – empresa do governo de São Paulo responsável pelo gerenciamento da construção – com a empreiteira CVP para a construção do prédio. Os órgãos do TCE alegam que a estatal paulista não cumpriu a função de “fiscalização e gerenciamento, permitindo que a obra não fosse concluída como deveria”.
A tarefa da CPOS, destaca a ATJ em sua auditoria, incluía, além da licitação, “planejamento executivo, estratégia de implantação, programação das atividades, controle físico-financeiro, fiscalização, levantamento de quantitativos e entrega da obra”, diz o relatório. “E tudo isso o fez com ressalvas, uma vez que serviços imprescindíveis para o funcionamento do prédio como pretendido, ficaram pendentes de execução”
O órgão deixa ainda a pergunta no relatório: “Quantos, quais e qual o valor dos contratos que foram necessários para a conclusão da obra objeto do contrato em questão nesses autos?”
Como as justificativas da CPOS foram reprovadas pela ATJ e pela Procuradoria da Fazenda, o processo, agora, será analisado pela Secretaria Diretoria Geral do TCE.
Movéis de 2 milhões “mofam” nos corredores
Móveis avaliados em R$ 2,3 milhões, parte deles importada dos Estados Unidos, “mofam” nos corredores da Assembléia. Foram adquiridos no final de 2006, mas como a obra do anexo atrasou, mesas, armários, poltronas e cadeiras estão empilhados em vários setores do prédio atual há dois anos.
As quatro empresas contratadas para o fornecimento dos móveis foram escolhidas por licitação na modalidade pregão presencial. A maior delas é a Giroflex, que importa parte dos móveis dos Estados Unidos, por meio da joint venture Irwin do Brasil. A empresa, com sede no Brasil, vendeu à Assembléia móveis luxuosos, como 317 poltronas revestidas com couro ao custo unitário de R$ 2.660,00. Tudo pago com dinheiro público.
Comissão de Serviços e Obras
Em dezembro de 2007, ao jornal Diário da Região (São José do Rio Preto), o presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia Legislativa paulista, deputado Sebastião Almeida (PT), disse que “não há motivos para justificar a compra de móveis sem que a obra estivesse terminada. Primeiro, porque nem havia espaço para eles, prova disso pe que estão por aí, nos cantos da Casa, ocupando espaços que são de circulação dos cidadãos paulistas. Segundo, porque estão perdendo a garantia e se deteriorando com a ação do tempo e da umidade, já que estão estocados em locais improvisados.”
Em setembro de 2007, Sebastião Almeida apresentou um requerimento de informações ao presidente da Casa, Vaz de Lima. “Queremos investigar essa obra, porque todos os prazos já foram para o espaço”, afirmou o parlamentar. “É vergonhoso para a Assembléia, que tem o papel de fiscalização, demonstrar tamanha fragilidade”, acrescentou.
Nada de efetivo aconteceu e o assunto parece que é deixado de lado pelos deputados.
Todos os partidos envolvidos
Um ano depois, em 24/9/2008, foi a vez do deputado Adriano Diogo (PT) falar em tribuna sobre os altos custos da construção do prédio anexo, que está incompleto, “oco”, mas com móveis importados já comprados.
Em entrevista ao Jornal da Tarde (24/9/2008), o deputado Aldo Demarchi (DEM) rebateu as críticas do petista Adriano Diogo que qualificou o prédio anexo de um “presente do DEM para São Paulo”. Para Demarchi, o deputado do PT “sabe muito bem que a Assembléia é comandada pela Mesa Diretora. O presidente era do partido (DEM), o primeiro secretário era do PT e o segundo do PDT. A responsabilidade é dividida”.
O contrato para a construção data de outubro de 2005, quando o atual presidente era Rodrigo Garcia (DEM), o primeiro secretário era Fausto Figueira (PT) e o segundo, Geraldo Vinholi (PDT).
Atualmente, a composição da Mesa Diretora é: Vaz de Lima (PSDB) – presidente; Donisete Pereira Braga (PT) – primeiro secretário; Edmir Chedid (DEM) – segundo secretário.
. Novo prédio era para ser entregue em dezembro de 2006
. Móveis importados de mais de R$ 2 milhões se estragam pelos corredores
. Assembléia é comandada pela Mesa Diretora, que tinha PSDB, PT e PDT
Vidros espelhados azuis escondem, por fora, a obra inacabada, que internamente tem apenas estruturas Até parece uma maquiagem para os cidadãos que pagam a conta não percebam o absurdo em que se encontra a obra do prédio anexo da Assembléia Legislativa de São Paulo, no Ibirapuera.
A Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS) foi contratada por R$ 10,4 milhões em outubro de 2005, pelo então presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia (DEM). Por meio de licitação, a CPOS contratou a empreiteira CVP por R$ 7,4 milhões para entregar o prédio em dezembro de 2006 – o que ainda não aconteceu dois anos depois.
Dois dias antes de deixar a presidência (13/3/2007), Garcia “inaugurou” o anexo inacabado com direito a discursos e corte de fita vermelha. Foi uma espécie de show-room, com um modelo de gabinete decorado para a cerimônia.
Na ocasião, Rodrigo Garcia disse que a inauguração é o passo para a consolidação do sonho de os novos deputados e os funcionários do Legislativo terem instalações que propiciem boas condições de trabalho. O primeiro secretário na época, Fausto Figueira (PT) lembrou que, enquanto os legislativos brasileiros sofrem constantes críticas públicas, a Assembléia paulista não foi alvo de um único questionamento quanto a sua conduta ética.
Depois disso, a obra sofreu paralisações e novos contratos formam assinados pelo atual presidente, Vaz de Lima (PSDB). Hoje, a obra parada, sem previsão de término, teve o custo aumentado em 158%, chegando a R$ 26,8 milhões.
O anexo com 13 mil metros será dividido em 57 novos gabinetes para os parlamentares. Os demais 37 deputados paulistas ficarão no prédio atual.
Aditamento irregular
Mesmo com problemas, a Mesa da Casa (que também tinha deputados da oposição) assinou aditamento ao contrato de construção em 11 de outubro de 2006, aumentando o custo em R$ 1,03 milhão. Este é o princípio das irregularidades apontadas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em novembro de 2007, o atual presidente Vaz de Lima (PSDB), assinou novo contrato, de R$ 7,3 milhões, com a CPOS para concluir o anexo.
Investigação
O conselheiro Renato Martins, do TCE, iniciou auditoria em 28/1/2008 sobre a execução e os gastos da obra, gerenciado pela CPOS. A auditoria mirou três termos aditivos ao contrato. O primeiro (11/5/2006), no valor de R$ 814 mil, previa escavações mais profundas. O segundo (11/10/2006) encareceu a obra em R$ 1,03 milhão, mas eliminou o acabamento do prédio, anteriormente previsto em contrato. Também foram retirados do contrato as instalações hidráulicas, elétricas, forro, etc. Mesmo sabendo que não está mais previsto o acabamento da obra, o então presidente Rodrigo Garcia (DEM) “inaugurou” o anexo seis meses depois, em março de 2007.
Conforme publicado em reportagem do Jornal da Tarde em 20/10/2008, o TCE fechou o cerco à CPOS nas investigações sobre a obra inacabada. Dois órgãos do Tribunal, a Assessoria Técnica Jurídica (ATJ) e a Procuradoria da Fazenda, condenaram aditamentos feitos ao contrato da CPOS – empresa do governo de São Paulo responsável pelo gerenciamento da construção – com a empreiteira CVP para a construção do prédio. Os órgãos do TCE alegam que a estatal paulista não cumpriu a função de “fiscalização e gerenciamento, permitindo que a obra não fosse concluída como deveria”.
A tarefa da CPOS, destaca a ATJ em sua auditoria, incluía, além da licitação, “planejamento executivo, estratégia de implantação, programação das atividades, controle físico-financeiro, fiscalização, levantamento de quantitativos e entrega da obra”, diz o relatório. “E tudo isso o fez com ressalvas, uma vez que serviços imprescindíveis para o funcionamento do prédio como pretendido, ficaram pendentes de execução”
O órgão deixa ainda a pergunta no relatório: “Quantos, quais e qual o valor dos contratos que foram necessários para a conclusão da obra objeto do contrato em questão nesses autos?”
Como as justificativas da CPOS foram reprovadas pela ATJ e pela Procuradoria da Fazenda, o processo, agora, será analisado pela Secretaria Diretoria Geral do TCE.
Movéis de 2 milhões “mofam” nos corredores
Móveis avaliados em R$ 2,3 milhões, parte deles importada dos Estados Unidos, “mofam” nos corredores da Assembléia. Foram adquiridos no final de 2006, mas como a obra do anexo atrasou, mesas, armários, poltronas e cadeiras estão empilhados em vários setores do prédio atual há dois anos.
As quatro empresas contratadas para o fornecimento dos móveis foram escolhidas por licitação na modalidade pregão presencial. A maior delas é a Giroflex, que importa parte dos móveis dos Estados Unidos, por meio da joint venture Irwin do Brasil. A empresa, com sede no Brasil, vendeu à Assembléia móveis luxuosos, como 317 poltronas revestidas com couro ao custo unitário de R$ 2.660,00. Tudo pago com dinheiro público.
Comissão de Serviços e Obras
Em dezembro de 2007, ao jornal Diário da Região (São José do Rio Preto), o presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia Legislativa paulista, deputado Sebastião Almeida (PT), disse que “não há motivos para justificar a compra de móveis sem que a obra estivesse terminada. Primeiro, porque nem havia espaço para eles, prova disso pe que estão por aí, nos cantos da Casa, ocupando espaços que são de circulação dos cidadãos paulistas. Segundo, porque estão perdendo a garantia e se deteriorando com a ação do tempo e da umidade, já que estão estocados em locais improvisados.”
Em setembro de 2007, Sebastião Almeida apresentou um requerimento de informações ao presidente da Casa, Vaz de Lima. “Queremos investigar essa obra, porque todos os prazos já foram para o espaço”, afirmou o parlamentar. “É vergonhoso para a Assembléia, que tem o papel de fiscalização, demonstrar tamanha fragilidade”, acrescentou.
Nada de efetivo aconteceu e o assunto parece que é deixado de lado pelos deputados.
Todos os partidos envolvidos
Um ano depois, em 24/9/2008, foi a vez do deputado Adriano Diogo (PT) falar em tribuna sobre os altos custos da construção do prédio anexo, que está incompleto, “oco”, mas com móveis importados já comprados.
Em entrevista ao Jornal da Tarde (24/9/2008), o deputado Aldo Demarchi (DEM) rebateu as críticas do petista Adriano Diogo que qualificou o prédio anexo de um “presente do DEM para São Paulo”. Para Demarchi, o deputado do PT “sabe muito bem que a Assembléia é comandada pela Mesa Diretora. O presidente era do partido (DEM), o primeiro secretário era do PT e o segundo do PDT. A responsabilidade é dividida”.
O contrato para a construção data de outubro de 2005, quando o atual presidente era Rodrigo Garcia (DEM), o primeiro secretário era Fausto Figueira (PT) e o segundo, Geraldo Vinholi (PDT).
Atualmente, a composição da Mesa Diretora é: Vaz de Lima (PSDB) – presidente; Donisete Pereira Braga (PT) – primeiro secretário; Edmir Chedid (DEM) – segundo secretário.
Proposta de deputados vai elevar teto dos servidores de R$ 14 mil para R$ 22 mil
O projeto de emenda constitucional (PEC 4/2008) apresentado por 65 dos 94 deputados para estabelecer um limite aos salários dos servidores estaduais do Estado de São Paulo propõe que este teto salarial hoje limitado ao mesmo valor pago ao governador – R$ 14.850,00 – passa a ser o equivalente aos salários dos desembargadores de Justiça de SP – R$ 22.111,25.
Em meio a luta da maioria dos 770 mil servidores do Estado por reajuste salariais que reponham as perdas de 14 anos sem aumento e que têm salários base abaixo do salário mínimo do Estado de R$ 450,00, uma minoria será beneficiada com um aumento de cerca de 48%. Entre as categorias beneficiadas estão os fiscais de rendas, coronéis da PM e procuradores de autarquias. Atualmente, estes servidores têm retido pelo Estado os valores que ultrapassam o teto de R$ 14.850,00. Por exemplo, embora o maior piso do fiscal de rendas seja de R$ 10.666,00, com o tempo eles incorporam vantagens que elevam o valor para mais do que ganha o governador. Porém, esse valor acima do teto do governador não é pago.
O governador José Serra se manifestou contra o projeto, no entanto, 38 deputados da base tucana na Assembléia Legislativa assinaram a PEC, além de 11 do DEM, 15 do PT e 3 do PSDB. (veja a lista dos deputados que assinaram no final da página)
O líder do governo na Assembléia, deputado Barros Munhoz (PSDB) afirmou que o projeto é uma temeridade. “Estamos em um momento em que muita gente que ganha muitíssimo menos está lucrando para ganhar um pouco mais. Não é exatamente o momento de você aumentar os maiores salários do Estado”, disse ele.
Na tribuna do Plenário durante a semana, os deputados não comentaram o assunto. Somente o deputado Major Olímpio Gomes (PV), em 25/11, que “o Executivo estadual tem o pior piso salarial para o servidor público e também o pior teto”. “Temos que valorizar e estabelecer teto salarial mais justo”, completou Olímpio.
* com informações do jornal Folha de S. Paulo
Abaixo a lista dos 65 deputados que assinaram a PEC 4/2008 que prevê o aumento do teto salarial dos servidores estaduais.
1. Edmir Chedid - DEM
2. Waldir Agnello - PTB
3. Roberto Morais - PPS
4. Davi Zaia - PPS
5. João Barbosa - DEM
6. Antonio Salim Curiati - PP
7. Marco Bertaiolli - DEM
8. Gilson de Souza - DEM
9. Ed Thomas - PSB
10. José Bruno - DEM
11. Reinaldo Alguz - PV
12. Gilmaci Santos - PRB
13.Estevam Galvão - DEM
14. Dárcy Vera - DEM
15. Celino Cardoso - PSDB
16. Baleia Rossi - PMDB
17. José Bittencourt - PDT
18. Aldo Demarchi - DEM
19. Edson Giriboni - PV
20. Vitor Sapienza - PPS
21. Mozart Russomanno - PP
22. Luis Carlos Gondim - PPS
23. Campos Machado - PTB
24. Roberto Engler - PSDB
25. Valdomiro Lopes - PSB
26. Rita Passos - PV
27. Uebe Rezeck - PMDB
28. Milton Leite Filho - DEM
29. Conte Lopes - PTB
30. Donisete Braga - T
31. Jorge Caruso - PMDB
32. Alex Manente - PPS
33. José Augusto - PSDB
34. Rogério Nogueira - PDT
35. Luciano Batista - PSB
36. Said Mourad - PSC
37. Edson Ferrarini - PTB
38. André Soares - DEM
39. Roque Barbiere - PTB
40. Olímpio Gomes -PV
41. Afonso Lobato - PV
42. Eli Corrêa Filho - DEM
43. Chico Sardelli - PV
44. Patrícia Lima - PR
45. Rafael Silva - PDT
46. Roberto Felício - PT
47. Maria Lúcia Prandi - PT
48. Adriano Diogo - PT
49. Hamilton Pereira - PT
50. Ana do Carmo - PT
51. Otoniel Lima - PTB
52. Antonio Mentor - PT
53. José Cândido - PT
54. Cido Sério - PT
55. Raul Marcelo - PSOL
56. Carlos Giannazi - PSOL
57. José Zico Prado - PT
58. Mário Reali - PT
59. Jonas Donizette - PSB
60. Marcos Martins - PT
61. Rui Falcão - PT
62. Haifa Madi - PDT
63. Ana Perugini - PT
64. Geraldo Vinholi - PDT
65. Enio Tatto - PT
Em meio a luta da maioria dos 770 mil servidores do Estado por reajuste salariais que reponham as perdas de 14 anos sem aumento e que têm salários base abaixo do salário mínimo do Estado de R$ 450,00, uma minoria será beneficiada com um aumento de cerca de 48%. Entre as categorias beneficiadas estão os fiscais de rendas, coronéis da PM e procuradores de autarquias. Atualmente, estes servidores têm retido pelo Estado os valores que ultrapassam o teto de R$ 14.850,00. Por exemplo, embora o maior piso do fiscal de rendas seja de R$ 10.666,00, com o tempo eles incorporam vantagens que elevam o valor para mais do que ganha o governador. Porém, esse valor acima do teto do governador não é pago.
O governador José Serra se manifestou contra o projeto, no entanto, 38 deputados da base tucana na Assembléia Legislativa assinaram a PEC, além de 11 do DEM, 15 do PT e 3 do PSDB. (veja a lista dos deputados que assinaram no final da página)
O líder do governo na Assembléia, deputado Barros Munhoz (PSDB) afirmou que o projeto é uma temeridade. “Estamos em um momento em que muita gente que ganha muitíssimo menos está lucrando para ganhar um pouco mais. Não é exatamente o momento de você aumentar os maiores salários do Estado”, disse ele.
Na tribuna do Plenário durante a semana, os deputados não comentaram o assunto. Somente o deputado Major Olímpio Gomes (PV), em 25/11, que “o Executivo estadual tem o pior piso salarial para o servidor público e também o pior teto”. “Temos que valorizar e estabelecer teto salarial mais justo”, completou Olímpio.
* com informações do jornal Folha de S. Paulo
Abaixo a lista dos 65 deputados que assinaram a PEC 4/2008 que prevê o aumento do teto salarial dos servidores estaduais.
1. Edmir Chedid - DEM
2. Waldir Agnello - PTB
3. Roberto Morais - PPS
4. Davi Zaia - PPS
5. João Barbosa - DEM
6. Antonio Salim Curiati - PP
7. Marco Bertaiolli - DEM
8. Gilson de Souza - DEM
9. Ed Thomas - PSB
10. José Bruno - DEM
11. Reinaldo Alguz - PV
12. Gilmaci Santos - PRB
13.Estevam Galvão - DEM
14. Dárcy Vera - DEM
15. Celino Cardoso - PSDB
16. Baleia Rossi - PMDB
17. José Bittencourt - PDT
18. Aldo Demarchi - DEM
19. Edson Giriboni - PV
20. Vitor Sapienza - PPS
21. Mozart Russomanno - PP
22. Luis Carlos Gondim - PPS
23. Campos Machado - PTB
24. Roberto Engler - PSDB
25. Valdomiro Lopes - PSB
26. Rita Passos - PV
27. Uebe Rezeck - PMDB
28. Milton Leite Filho - DEM
29. Conte Lopes - PTB
30. Donisete Braga - T
31. Jorge Caruso - PMDB
32. Alex Manente - PPS
33. José Augusto - PSDB
34. Rogério Nogueira - PDT
35. Luciano Batista - PSB
36. Said Mourad - PSC
37. Edson Ferrarini - PTB
38. André Soares - DEM
39. Roque Barbiere - PTB
40. Olímpio Gomes -PV
41. Afonso Lobato - PV
42. Eli Corrêa Filho - DEM
43. Chico Sardelli - PV
44. Patrícia Lima - PR
45. Rafael Silva - PDT
46. Roberto Felício - PT
47. Maria Lúcia Prandi - PT
48. Adriano Diogo - PT
49. Hamilton Pereira - PT
50. Ana do Carmo - PT
51. Otoniel Lima - PTB
52. Antonio Mentor - PT
53. José Cândido - PT
54. Cido Sério - PT
55. Raul Marcelo - PSOL
56. Carlos Giannazi - PSOL
57. José Zico Prado - PT
58. Mário Reali - PT
59. Jonas Donizette - PSB
60. Marcos Martins - PT
61. Rui Falcão - PT
62. Haifa Madi - PDT
63. Ana Perugini - PT
64. Geraldo Vinholi - PDT
65. Enio Tatto - PT
Novas CPIs também devem acabar em “pizza”
Praticamente três meses após serem criadas, em 9/9/2008, as cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) tiveram membros nomeados em 26/11. Em reuniões a serem agendadas devem ser eleitos os presidentes das comissões.
Com prazo de 120 dias de duração, em janeiro próximo, em meio ao recesso parlamentar, as CPIs têm que apresentar seus relatórios finais, ou prorrogar por mais 60 dias seus trabalhos – até 9 de março, com carnaval pelo meio. Ou seja, em tempo tão exíguo nada ou quase nada deve ser apurado. Será mais uma “pizza”, ou melhor, cinco “pizzas” a serem servidas pelos parlamentares aos cidadãos paulistas que representam?
1. CPI para apurar repasses à defesa animal e vegetal para o Estado de São Paulo
Com prazo de 120 dias de duração, em janeiro próximo, em meio ao recesso parlamentar, as CPIs têm que apresentar seus relatórios finais, ou prorrogar por mais 60 dias seus trabalhos – até 9 de março, com carnaval pelo meio. Ou seja, em tempo tão exíguo nada ou quase nada deve ser apurado. Será mais uma “pizza”, ou melhor, cinco “pizzas” a serem servidas pelos parlamentares aos cidadãos paulistas que representam?
1. CPI para apurar repasses à defesa animal e vegetal para o Estado de São Paulo
Membros Efetivos: Marcos Zerbini (PSDB); Maria Lúcia Amary (PSDB); José Zico Prado (PT); Marcos Martins (PT); Aldo Demarchi (DEM); André Soares (DEM); Rafael Silva (PDT); Vinícius Camarinha (PSB); Feliciano Filho (PV)
Membros Substitutos: João Caramez (PSDB); Barros Munhos (PSDB); Simão Pedro (PT); Roberto Felício (PT); João Barbosa (DEM); Estevam Galvão (DEM); Geraldo Vinholi (PDT); Luciano Batista (PSB); Rita Passos (PV).
2. CPI para investigar denúncias sobre contaminações ambientais
Membros Efetivos: Rodolfo Costa e Silva (PSDB); Roberto Massafera (PSDB); Anba do Carmo (PT); Rui Falcão (PT); Eli Correia Filho (DEM); José Bittencourt (PDT); Jorge Caruso (PMDB); Rita Passos (PV); Waldir Agnello (PTB).
Membros Suplentes: Mauro Bragato (PSDB); João Caramez (PSDB); José Cândido (PT); Carlinhos Almeida (PT); Gilson de Souza (DEM); Rogério Nogueira (PDT); Baleia Rossi (PMDB); Feliciano Filho (PV); Conte Lopes (PTB).
3. CPI para investigar possíveis irregularidades na arrecadação e distribuição de direitos autorais
Membros Efetivos: Bruno Covas (PSDB); Maria Lúcia Amary (PSDB); Vicente Cândido (PT); Roberto Felício (PT); Rogério Nogueira (PDT); Ed Thomas (PSB); Davi Zaia (PPS); Waldir Agnello (PTB); Carlos Giannazi (PSOL)
Membros Suplentes Celino Cardoso (PSDB); Célia Leão (PSDB); Rui Falcão (PT); Enio Tatto (PT); Haifa Madi (PDT); Jonas Donizette (PSB); Vitor Sapienza (PPS); Conte Lopes (PTB); Raul Marcelo (PSOL).
4. CPI para apurar práticas irregularidades das operadoras de seguro
Membros Efetivos: Fernando Capez (PSDB); Roberto Engler (PSDB); Enio Tatto (PT); Milton Leite Filho (DEM); Edson Giriboni (PV); Baleia Rossi (PMDB); Roberto Morais (PPS); Waldir Agnello (PTB); Said Mourad (PSC).
Membros Substitutos: Maria Lúcia Amary (PSDB); Bruno Covas (PSDB); Ana Perugini (PT); Gil Arantes (DEM); Reinaldo Alguz (PV); Jorge Caruso (PMDB); Vitor Sapienza (PPS); Conte Lopes (PTB); Lelis Trajano (PSC).
5. CPI para investigar a situação econômica das Santas Casas do Estado
Membros Efetivos: Mauro Bragato (PSDB); Pedro Tobias (PSDB); Carlinhos Almeida (PT); Hamilton Pereira (PT); João Barbosa (DEM); José Bittencourt (PDT); Vitor Sapienza (PPS); Vanessa Damo (PV); Antonio Salim Curiati (PP).
Membros Substitutos: Analice Fernandes (PSDB); Paulo Alexandre Barbosa (PSDB); José Cândido (PT); Simão Pedro (PT); Aldo Demarchi (DEM); Geraldo Vinholi (PDT); Roberto Morais (PPS); Reinaldo Alguz (PV); Mozart Russomano (PP)
Trabalho de deputado deve se limitar a fazer emendas para correligionários?
A resposta para a pergunta que deveria ser um sonoro não, infelizmente na prática é o que acaba acontecendo. Para o Orçamento de 2009, os deputados estaduais de São Paulo apresentaram 10.927 emendas, o que dá uma média de 116 emendas por parlamentar. Desse total, 90% se referem a emendas pontuais, ou seja, especificam onde o recurso deverá ser aplicado. Os outros 10% são as genéricas que estão relacionadas a remanejamentos orçamentários e possuem um caráter mais temático, ou seja, um deputado pode fazer uma emenda solicitando passar parte do dinheiro previsto no Orçamento com a publicidade do governo para a Saúde, por exemplo.
Nas pontuais é evidente que as emendas parlamentares são usadas como mecanismo para atender aos seus redutos eleitorais, geralmente com obras ou melhorias. No entanto, também as genéricas são feitas para atender aos correligionários. Segundo o relator da Lei do Orçamento do Estado para 2009 (PL 643/2008), deputado Roberto Engler (PSDB), os deputados paulistas solicitaram a realocação de R$ 55 bilhões, preferencialmente para as cidades de suas bases. O valor corresponde à um terço do Orçamento do ano que vem, que está previsto em R$ 166 bilhões.
Reportagem do jornal O Estado de São Paulo, publicada em 24/11/2008, diz: “Um deputado ouvido pelo jornal ressaltou que produzir o que considera um excesso de emendas é pura demagogia, com o intuito de agradar às regiões onde conseguem mais votos - e depois jogar a culpa para escalões mais altos do poder. De acordo com esse deputado, a ação é comum tanto na base de apoio do governo como na oposição. Dizem à população: Eu dei dinheiro para fazer a praça, canalizar o córrego. Só o que interessa é que a emenda foi feita.”
Dinheiro da gavetinha será de R$ 2 milhõesO chamado dinheiro da gavetinha é uma reserva orçamentária para que o governo atenda as emendas pontuais de cada um dos 94 deputados. No Orçamento de 2009, o dinheiro da gavetinha está definido em R$ 2 milhões para cada parlamentar, o que corresponde a R$ 188 milhões do cofre paulista.
Os políticos alegam que são cobrados em seus redutos para que obras e serviços sejam realizados. De certa forma, a liberação do dinheiro pelo governo facilita uma convivência mais pacífica com os deputados, que são os responsáveis pela aprovação de projetos encaminhados pelo Executivo à Assembléia Legislativa.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, publicada em 24/11/2008, o deputado Roberto Engler (PSDB) afirmou que o total reservado para os deputados estaduais aplicarem em suas bases, de R$ 188 milhões, acalmou o processo de decisão do Orçamento. “A minha expectativa pessoal é de encontrar uma facilidade maior para o entendimento na Casa. Quero prestigiar todos os deputados, mas é impossível atender a todas as emendas”, ressalta Engler.
Cada deputado aponta 3 emendas pontuais
Os deputados estaduais tiveram até a última sexta-feira (28/11) para indicar ao relator da Lei do Orçamento 2009 três emendas que consideram prioritárias, pontuais ou não.
A novidade, este ano, diz respeito às emendas tidas como pontuais - especificam onde o recurso deverá ser aplicado. Nas outras oito vezes em que o deputado Roberto Engler (PSDB) exerceu a relatoria do projeto, essas emendas eram sistematicamente descartadas.
Desta vez, os critérios foram alterados e Engler vai acolhê-las desde que a soma dos valores remanejados nas emendas não ultrapasse R$ 2 milhões por deputado. Isso significa, na prática, que bem mais de três emendas poderão ser indicadas pelos gabinetes ao relator.
Segundo o relator do Orçamento, deputado Roberto Engler (PSDB), além das emendas pontuais limitadas a R$ 2 milhões por parlamentar, as emendas não pontuais dos deputados serão analisadas de outra forma: "cada uma delas será avaliada de acordo com critérios técnicos e analisada com os olhos do governo". Ou seja, serão acatadas apenas as que estiverem em consonância com a política do governo e puderem se inserir nos objetivos e na estimativa de recursos dos programas já previstos. Segundo ele, as emendas não pontuais que, embora apresentadas por diferentes deputados, versarem sobre o mesmo assunto, serão agrupadas e repropostas na forma de uma subemenda. Caberá ao relator redefinir os valores comprometidos.
As emendas devem visar o aperfeiçoamento do projeto original e não podem aumentar a dotação orçamentária. Depois da publicação das emendas, o projeto seguiu para a Comissão de Finanças e Orçamento, que deverá votar o parecer do relator. Cumprida essa exigência, o projeto fica pronto para ser apreciado pelo Plenário e, uma vez aprovado, segue para sanção do governador.
Nas pontuais é evidente que as emendas parlamentares são usadas como mecanismo para atender aos seus redutos eleitorais, geralmente com obras ou melhorias. No entanto, também as genéricas são feitas para atender aos correligionários. Segundo o relator da Lei do Orçamento do Estado para 2009 (PL 643/2008), deputado Roberto Engler (PSDB), os deputados paulistas solicitaram a realocação de R$ 55 bilhões, preferencialmente para as cidades de suas bases. O valor corresponde à um terço do Orçamento do ano que vem, que está previsto em R$ 166 bilhões.
Reportagem do jornal O Estado de São Paulo, publicada em 24/11/2008, diz: “Um deputado ouvido pelo jornal ressaltou que produzir o que considera um excesso de emendas é pura demagogia, com o intuito de agradar às regiões onde conseguem mais votos - e depois jogar a culpa para escalões mais altos do poder. De acordo com esse deputado, a ação é comum tanto na base de apoio do governo como na oposição. Dizem à população: Eu dei dinheiro para fazer a praça, canalizar o córrego. Só o que interessa é que a emenda foi feita.”
Dinheiro da gavetinha será de R$ 2 milhõesO chamado dinheiro da gavetinha é uma reserva orçamentária para que o governo atenda as emendas pontuais de cada um dos 94 deputados. No Orçamento de 2009, o dinheiro da gavetinha está definido em R$ 2 milhões para cada parlamentar, o que corresponde a R$ 188 milhões do cofre paulista.
Os políticos alegam que são cobrados em seus redutos para que obras e serviços sejam realizados. De certa forma, a liberação do dinheiro pelo governo facilita uma convivência mais pacífica com os deputados, que são os responsáveis pela aprovação de projetos encaminhados pelo Executivo à Assembléia Legislativa.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, publicada em 24/11/2008, o deputado Roberto Engler (PSDB) afirmou que o total reservado para os deputados estaduais aplicarem em suas bases, de R$ 188 milhões, acalmou o processo de decisão do Orçamento. “A minha expectativa pessoal é de encontrar uma facilidade maior para o entendimento na Casa. Quero prestigiar todos os deputados, mas é impossível atender a todas as emendas”, ressalta Engler.
Cada deputado aponta 3 emendas pontuais
Os deputados estaduais tiveram até a última sexta-feira (28/11) para indicar ao relator da Lei do Orçamento 2009 três emendas que consideram prioritárias, pontuais ou não.
A novidade, este ano, diz respeito às emendas tidas como pontuais - especificam onde o recurso deverá ser aplicado. Nas outras oito vezes em que o deputado Roberto Engler (PSDB) exerceu a relatoria do projeto, essas emendas eram sistematicamente descartadas.
Desta vez, os critérios foram alterados e Engler vai acolhê-las desde que a soma dos valores remanejados nas emendas não ultrapasse R$ 2 milhões por deputado. Isso significa, na prática, que bem mais de três emendas poderão ser indicadas pelos gabinetes ao relator.
Segundo o relator do Orçamento, deputado Roberto Engler (PSDB), além das emendas pontuais limitadas a R$ 2 milhões por parlamentar, as emendas não pontuais dos deputados serão analisadas de outra forma: "cada uma delas será avaliada de acordo com critérios técnicos e analisada com os olhos do governo". Ou seja, serão acatadas apenas as que estiverem em consonância com a política do governo e puderem se inserir nos objetivos e na estimativa de recursos dos programas já previstos. Segundo ele, as emendas não pontuais que, embora apresentadas por diferentes deputados, versarem sobre o mesmo assunto, serão agrupadas e repropostas na forma de uma subemenda. Caberá ao relator redefinir os valores comprometidos.
As emendas devem visar o aperfeiçoamento do projeto original e não podem aumentar a dotação orçamentária. Depois da publicação das emendas, o projeto seguiu para a Comissão de Finanças e Orçamento, que deverá votar o parecer do relator. Cumprida essa exigência, o projeto fica pronto para ser apreciado pelo Plenário e, uma vez aprovado, segue para sanção do governador.
terça-feira, 25 de novembro de 2008
Informativo: 22 de dezembro de 2008 - Ano II – nº 32
Para receber informativos semanais gratuitos, envie um e-mail para: deolhonosdeputados.incluir@gmail.com
Depois de liberar R$ 210 milhões a deputados, governo tem seus projetos aprovados
Para garantir a aprovação de projetos de seu interesse na Assembléia Legislativa paulista, como ocorreu nos últimos dias, o governador José Serra acordou com os deputados (inclusive os da oposição) o aumento de R$ 2 milhões para R$ 3 milhões a cota de emendas individuais dos 94 parlamentares. O governo fechou um acordo com a oposição, estendendo esse tratamento ao PT e ao PSOL. Ao que tudo indica, em troca das “benécias” oferecidas, os deputados se comprometeram, e cumpriram, a não obstruir a votação de um pacote de projetos valioso para o governo do Estado, que incluia a venda da Nossa Caixa, além dos projetos da substituição tributária, do IPVA e do Orçamento 2009, e as contas do governador.
Mesa diretora sai sem concluir obras, mas compra painel de R$ 1,8 milhão
Ao completar em março de 2009, dois anos de trabalho, a atual Mesa Diretora entrega seus cargos sem concluir as obras do prédio anexo, ou pelo menos, apresentar uma justificativa que pudesse ser baseada em uma investigação imparcial sobre os fatos. Como se não bastasse este desleixo com o dinheiro público que também pode ser visto em móveis que custaram mais de R$ 2 milhões e que mofam pelos corredores do parlamento paulista, a Mesa realizou um pregão, em dezembro, para comprar de um painel eletrônico no valor de R$ 1,8 milhão.
Obra do anexo continua parada e deputado que “inaugurou” prédio volta a ter mandato
Fausto Figueira (PT) toma posse em 22/12, no lugar do deputado Mário Reali (PT) que renunciou ao mandato por ter sido eleito prefeito de Diadema. Figueira foi 1º secretário na gestão 2005/2007 da Mesa Diretora e responsável, ao lado de Rodrigo Garcia (DEM) e Geraldo Vinholi (PDT) pelas obras inacabadas do prédio anexo da Assembléia paulista.
Novos carros dos deputados custam mais de R$ 7 milhões ao cofre paulista
A Assembléia paulista decidiu renovar, em uma compra de R$ 7,2 milhões, toda a frota de carros de uso de deputados e funcionários. Ao custo de R$ 49.900 cada, serão adquiridos 145 veículos modelo Corolla 1.8 Flex, da Toyota. Eles vão substituir os atuais 120 Astra Sedan e 14 Bora, comprados em 2005.
Depois de liberar R$ 210 milhões a deputados, governo tem seus projetos aprovados
Para garantir a aprovação de projetos de seu interesse na Assembléia Legislativa paulista, como ocorreu nos últimos dias, o governador José Serra acordou com os deputados (inclusive os da oposição) o aumento de R$ 2 milhões para R$ 3 milhões a cota de emendas individuais dos 94 parlamentares. O governo fechou um acordo com a oposição, estendendo esse tratamento ao PT e ao PSOL. Ao que tudo indica, em troca das “benécias” oferecidas, os deputados se comprometeram, e cumpriram, a não obstruir a votação de um pacote de projetos valioso para o governo do Estado, que incluia a venda da Nossa Caixa, além dos projetos da substituição tributária, do IPVA e do Orçamento 2009, e as contas do governador.
Mesa diretora sai sem concluir obras, mas compra painel de R$ 1,8 milhão
Ao completar em março de 2009, dois anos de trabalho, a atual Mesa Diretora entrega seus cargos sem concluir as obras do prédio anexo, ou pelo menos, apresentar uma justificativa que pudesse ser baseada em uma investigação imparcial sobre os fatos. Como se não bastasse este desleixo com o dinheiro público que também pode ser visto em móveis que custaram mais de R$ 2 milhões e que mofam pelos corredores do parlamento paulista, a Mesa realizou um pregão, em dezembro, para comprar de um painel eletrônico no valor de R$ 1,8 milhão.
Obra do anexo continua parada e deputado que “inaugurou” prédio volta a ter mandato
Fausto Figueira (PT) toma posse em 22/12, no lugar do deputado Mário Reali (PT) que renunciou ao mandato por ter sido eleito prefeito de Diadema. Figueira foi 1º secretário na gestão 2005/2007 da Mesa Diretora e responsável, ao lado de Rodrigo Garcia (DEM) e Geraldo Vinholi (PDT) pelas obras inacabadas do prédio anexo da Assembléia paulista.
Novos carros dos deputados custam mais de R$ 7 milhões ao cofre paulista
A Assembléia paulista decidiu renovar, em uma compra de R$ 7,2 milhões, toda a frota de carros de uso de deputados e funcionários. Ao custo de R$ 49.900 cada, serão adquiridos 145 veículos modelo Corolla 1.8 Flex, da Toyota. Eles vão substituir os atuais 120 Astra Sedan e 14 Bora, comprados em 2005.
segunda-feira, 24 de novembro de 2008
Informativo: 1º de dezembro de 2008 - Ano II – nº 31
Para receber informativos semanais gratuitos, envie um e-mail para: deolhonosdeputados.incluir@gmail.com
Prédio anexo: obra com dois anos de atraso tem custo 158% maior
. Móveis importados de mais de R$ 2 milhões se estragam pelos corredores
. Assembléia é comandada pela Mesa Diretora, que tinha PSDB, PT e PDT
Vidros espelhados azuis escondem, por fora, a obra inacabada, que internamente tem apenas estruturas. Até parece uma maquiagem para os cidadãos que pagam a conta não percebam o absurdo em que se encontra a obra do prédio anexo da Assembléia Legislativa de São Paulo, no Ibirapuera.
Trabalho de deputado deve se limitar a fazer emendas para correligionários?
A resposta para a pergunta que deveria ser um sonoro não, infelizmente na prática é o que acaba acontecendo. Para o Orçamento de 2009, os deputados estaduais de São Paulo apresentaram 10.927 emendas, o que dá uma média de 116 emendas por parlamentar.
Novas CPIs também devem acabar em "pizza"
Com prazo de 120 dias de duração, em janeiro próximo, em meio ao recesso parlamentar, as CPIs têm que apresentar seus relatórios finais, ou prorrogar por mais 60 dias seus trabalhos – até 9 de março, com carnaval pelo meio. Ou seja, em tempo tão exíguo nada ou quase nada deve ser apurado. Será mais uma “pizza”, ou melhor, cinco “pizzas” a serem servidas pelos parlamentares aos cidadãos paulistas que representam?
Proposta de deputados vai elevar teto dos servidores de R$ 14 mil para R$ 22 mil
O projeto de emenda constitucional (PEC 4/2008) apresentado por 65 dos 94 deputados para estabelecer um limite aos salários dos servidores estaduais do Estado de São Paulo propõe que este teto salarial hoje limitado ao mesmo valor pago ao governador – R$ 14.850,00 – passa a ser o equivalente aos salários dos desembargadores de Justiça de SP – R$ 22.111,25. Em meio a luta da maioria dos 770 mil servidores do Estado por reajuste salariais que reponham as perdas de 14 anos sem aumento e que têm salários base abaixo do salário mínimo do Estado de R$ 450,00, uma minoria será beneficiada com um aumento de cerca de 48%.
Prédio anexo: obra com dois anos de atraso tem custo 158% maior
. Móveis importados de mais de R$ 2 milhões se estragam pelos corredores
. Assembléia é comandada pela Mesa Diretora, que tinha PSDB, PT e PDT
Vidros espelhados azuis escondem, por fora, a obra inacabada, que internamente tem apenas estruturas. Até parece uma maquiagem para os cidadãos que pagam a conta não percebam o absurdo em que se encontra a obra do prédio anexo da Assembléia Legislativa de São Paulo, no Ibirapuera.
Trabalho de deputado deve se limitar a fazer emendas para correligionários?
A resposta para a pergunta que deveria ser um sonoro não, infelizmente na prática é o que acaba acontecendo. Para o Orçamento de 2009, os deputados estaduais de São Paulo apresentaram 10.927 emendas, o que dá uma média de 116 emendas por parlamentar.
Novas CPIs também devem acabar em "pizza"
Com prazo de 120 dias de duração, em janeiro próximo, em meio ao recesso parlamentar, as CPIs têm que apresentar seus relatórios finais, ou prorrogar por mais 60 dias seus trabalhos – até 9 de março, com carnaval pelo meio. Ou seja, em tempo tão exíguo nada ou quase nada deve ser apurado. Será mais uma “pizza”, ou melhor, cinco “pizzas” a serem servidas pelos parlamentares aos cidadãos paulistas que representam?
Proposta de deputados vai elevar teto dos servidores de R$ 14 mil para R$ 22 mil
O projeto de emenda constitucional (PEC 4/2008) apresentado por 65 dos 94 deputados para estabelecer um limite aos salários dos servidores estaduais do Estado de São Paulo propõe que este teto salarial hoje limitado ao mesmo valor pago ao governador – R$ 14.850,00 – passa a ser o equivalente aos salários dos desembargadores de Justiça de SP – R$ 22.111,25. Em meio a luta da maioria dos 770 mil servidores do Estado por reajuste salariais que reponham as perdas de 14 anos sem aumento e que têm salários base abaixo do salário mínimo do Estado de R$ 450,00, uma minoria será beneficiada com um aumento de cerca de 48%.
domingo, 23 de novembro de 2008
IPVA de carros usados vai ficar mais caro
Novos critérios para fixação da base de cálculo do IPVA – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores - para veículos com até 20 anos de fabricação estão previstos em projeto de lei (PL 716/2008) enviado pelo governador José Serra à Assembléia Legislativa. Caso os deputados aprovem o projeto, o cálculo do imposto deixará de ser pelo valor venal e passará a ser pelo valor de mercado, o que incorrerá, na grande maioria dos casos, em aumento no valor do imposto a pagar. Cerca de cinco milhões de proprietários em todo o Estado de São Paulo terão que pagar valores mais altos de imposto.
A lei atual impõe que a base de cálculo dos veículos entre 10 e 20 anos de fabricação é de 90% do valor venal do veículo fabricado no ano imediatamente posterior. Com o novo projeto, o governo irá divulgar tabela com o valor de mercado dos veículos com até 20 anos de fabricação, fazendo com que a base de cálculo desses automóveis reflita o seu valor de mercado, o que nem sempre ocorre com o método adotado pela lei atual.
O líder da oposição da Assembléia, deputado Roberto Felício (PT), apresentou emenda ao projeto do governo para que as regras continuem como são hoje. Em sua justificativa, o petista argumenta que o governo do Estado ao modificar a lei vai onerar pelo menos cinco milhões de proprietários de veículos e fazer com que o IPVA paulista permaneça o mais caro do país. “O governo do Estado vem agindo da mesma forma com a substituição tributária, o que demonstra que a preocupação é de somente arrecadar para ampliar o leque de obras tocadas pelo poder executivo”, justifica o líder do PT.
O governo argumenta que “tal modificação reflete o objetivo da busca de maior justiça fiscal, além de prestigiar o princípio da transparência da atividade administrativa, tudo em benefício do contribuinte”.
O novo projeto prevê que o Estado poderá firmar convênios ou contratar serviços de entidades especializadas para a pesquisa dos valores médios de mercado dos veículos usados e que para a determinação da base de cálculo é irrelevante o estado de conservação do carro.
Outras modificações previstas no projeto
As locadoras que tenham os veículos registrados no Estado de São Paulo terão a alíquota do IPVA reduzida em 50%. A proposta de redução, segundo o governo, tem o intuito de regularizar a situação de tais empresas, além de desonerar o exercício da atividade no Estado de São Paulo. Para os demais proprietários as alíquotas serão: 1,5% para veículos de carga (tipo caminhão); 2% para ônibus, microônibus, caminhonetes cabine simples, motocicletas; 3% para veículos que utilizarem exclusivamente álcool, gás natural veicular ou eletricidade; 4% para demais carros de passeio. Os veículos com mais de 20 anos de fabricação são isentos do imposto.
Outra mudança prevista pelo projeto são para os carros registrados e licenciados em outros estados, mas que seus proprietários residam no Estado de São Paulo. O imposto será devido no local do domicílio ou da residência do proprietário. O governo justifica que “a circulação dos veículos automotores não têm limites territoriais e o critério que melhor garante ao contribuinte do IPVA ter para si e para sua comunidade os benefícios da aplicação da receita com a qual contribui é o do domicílio”.
Deputado quer IPVA parcelado em até 10 vezes
O deputado Bruno Covas (PSDB) apresentou emenda ao projeto do governador Serra para alterar a forma de pagamento do IPVA para até 10 parcelas, ao invés do limite máximo atual de apenas três parcelas.
Outras duas emendas apresentadas pelo deputado tucano são: desconto de 2% no IPVA para os veículos que rodar menos de 10 mil quilômetros em um ano e acabar com a isenção do imposto para carros com mais de 20 anos.
No primeiro caso, Bruno Covas justifica que o desconto seria um incentivo ao contribuinte que utiliza menos o veículo, visando uma melhoria no trânsito do Estado de São Paulo e nas condições do ar. No segundo caso, o deputado argumenta que “suprimir a isenção do imposto dada aos veículos com mais de 20 anos é muito importante para a renovação da frota bem como diminuição dos problemas de trânsito, além de fundamental para a redução dos poluentes lançados do ar”.
A lei atual impõe que a base de cálculo dos veículos entre 10 e 20 anos de fabricação é de 90% do valor venal do veículo fabricado no ano imediatamente posterior. Com o novo projeto, o governo irá divulgar tabela com o valor de mercado dos veículos com até 20 anos de fabricação, fazendo com que a base de cálculo desses automóveis reflita o seu valor de mercado, o que nem sempre ocorre com o método adotado pela lei atual.
O líder da oposição da Assembléia, deputado Roberto Felício (PT), apresentou emenda ao projeto do governo para que as regras continuem como são hoje. Em sua justificativa, o petista argumenta que o governo do Estado ao modificar a lei vai onerar pelo menos cinco milhões de proprietários de veículos e fazer com que o IPVA paulista permaneça o mais caro do país. “O governo do Estado vem agindo da mesma forma com a substituição tributária, o que demonstra que a preocupação é de somente arrecadar para ampliar o leque de obras tocadas pelo poder executivo”, justifica o líder do PT.
O governo argumenta que “tal modificação reflete o objetivo da busca de maior justiça fiscal, além de prestigiar o princípio da transparência da atividade administrativa, tudo em benefício do contribuinte”.
O novo projeto prevê que o Estado poderá firmar convênios ou contratar serviços de entidades especializadas para a pesquisa dos valores médios de mercado dos veículos usados e que para a determinação da base de cálculo é irrelevante o estado de conservação do carro.
Outras modificações previstas no projeto
As locadoras que tenham os veículos registrados no Estado de São Paulo terão a alíquota do IPVA reduzida em 50%. A proposta de redução, segundo o governo, tem o intuito de regularizar a situação de tais empresas, além de desonerar o exercício da atividade no Estado de São Paulo. Para os demais proprietários as alíquotas serão: 1,5% para veículos de carga (tipo caminhão); 2% para ônibus, microônibus, caminhonetes cabine simples, motocicletas; 3% para veículos que utilizarem exclusivamente álcool, gás natural veicular ou eletricidade; 4% para demais carros de passeio. Os veículos com mais de 20 anos de fabricação são isentos do imposto.
Outra mudança prevista pelo projeto são para os carros registrados e licenciados em outros estados, mas que seus proprietários residam no Estado de São Paulo. O imposto será devido no local do domicílio ou da residência do proprietário. O governo justifica que “a circulação dos veículos automotores não têm limites territoriais e o critério que melhor garante ao contribuinte do IPVA ter para si e para sua comunidade os benefícios da aplicação da receita com a qual contribui é o do domicílio”.
Deputado quer IPVA parcelado em até 10 vezes
O deputado Bruno Covas (PSDB) apresentou emenda ao projeto do governador Serra para alterar a forma de pagamento do IPVA para até 10 parcelas, ao invés do limite máximo atual de apenas três parcelas.
Outras duas emendas apresentadas pelo deputado tucano são: desconto de 2% no IPVA para os veículos que rodar menos de 10 mil quilômetros em um ano e acabar com a isenção do imposto para carros com mais de 20 anos.
No primeiro caso, Bruno Covas justifica que o desconto seria um incentivo ao contribuinte que utiliza menos o veículo, visando uma melhoria no trânsito do Estado de São Paulo e nas condições do ar. No segundo caso, o deputado argumenta que “suprimir a isenção do imposto dada aos veículos com mais de 20 anos é muito importante para a renovação da frota bem como diminuição dos problemas de trânsito, além de fundamental para a redução dos poluentes lançados do ar”.
Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.
Venda da Nossa Caixa: acordo que interessa a situação e a oposição
Imprensa, governo do Estado, governo federal, deputados da situação e da oposição parecem sofrer de uma amnésia. Isto porque desde que foi anunciada a venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil, no último dia 20 de novembro, as notícias e comentários da transação foram invertidos e passou a ser qualificada como a compra da instituição pelo Banco do Brasil, como se o governo do Estado nunca tivesse anteriormente colocado a sua intenção de liquidar este patrimônio público.
O discurso que parece interessar a todos é de que o Banco do Brasil, bastante preocupado com a perda da liderança no mercado financeiro nacional pela fusão do Itaú e Unibanco, com a compra volta figurar como a segunda maior instituição financeira do país. “Essa é uma compra que faz sentido dentro do contexto do BB e atende ao nosso objetivo de crescer em participação no Estado de São Paulo”, afirmou o presidente do BB, Lima Neto.
Este discurso atende muito bem a ambos os lados. Aos tucanos paulistas que tiram dos ombros o peso de ver o governador José Serra ser acusado de estar vendendo um patrimônio do governo do Estado e de ser privatista e a oposição que também não fica ameaçada de conviver com as críticas do presidente Lula estar “ajudando” Serra a fazer sua campanha à presidência para 2010 – com mais dinheiro em caixa, Serra pode fazer mais obras e, por consequência, ter mais o que mostrar como candidato.
O grande acordo também parece interessar aos funcionários da Nossa Caixa que acreditam que passarão a ter o “status” de funcionários do Banco do Brasil, inclusive com ganhos salariais. Só que já se ventila o fechamento de pelo menos 30 agências.
Para a efetividade da transação são necessárias, ainda, a liberação do Banco Central e a aprovação da Assembléia Legislativa de São Paulo, que pelo que foi exposto acima não deverá ser entrave para a negociação.
Um questionamento que fica é por que o governo estadual não fez um leilão, dando a oportunidade também a outros bancos de fazerem propostas?
É certo que, sem a Nossa Caixa, o governo paulista perderá importante braço financeiro para intervir no setor produtivo, especialmente em momentos de crise de crédito. Para financiar projetos de interesse do Estado, o governo paulista deverá contar com uma agência de fomento com capital autorizado de R$ 1 bilhão, que funcionará como uma espécie de BNDES paulista. A agência segue o modelo implementado em Minas Gerais e aguarda aprovação do Banco Central para sair do papel. Digamos que seu patrimônio não é tão grande assim para suas pretensões.
A Nossa Caixa foi vendida por R$ 5,3 bilhões e a nós, povo paulista, apenas interessa o que será feito com esse dinheiro.
Em maio/2008, quando das primeiras notícias do interesse do governador Serra em vender a Nossa Caixa, o De olho nos Deputados já perguntava: o que será feito com o dinheiro da venda? Quem vai decidir em que será investido o dinheiro da venda? O Estado de São Paulo realmente precisa se desfazer deste patrimônio, por quê? É assim? O governador decide, a Assembléia aprova e o verdadeiro dono (o povo paulista) não é consultado? Será que alguém vai explicar por que é preciso vender a Nossa Caixa, o que farão com o dinheiro, o que Estado vai ganhar com tudo isso?
O governador José Serra diz que o dinheiro será investido em infra-estrutura e atendimento à área social. Segundo ele, a maior parcela dos recursos será usada para a ampliação do Metrô, modernização dos trens metropolitanos e para a renovação de estradas de acesso a municípios.
Como o dinheiro pertence aos 41 milhões de paulistas não seria interessante alguma forma de discussão com a população para definir onde serão gastos esses recursos e criar verdadeiros mecanismos de fiscalização de sua aplicação?
A Redação
O discurso que parece interessar a todos é de que o Banco do Brasil, bastante preocupado com a perda da liderança no mercado financeiro nacional pela fusão do Itaú e Unibanco, com a compra volta figurar como a segunda maior instituição financeira do país. “Essa é uma compra que faz sentido dentro do contexto do BB e atende ao nosso objetivo de crescer em participação no Estado de São Paulo”, afirmou o presidente do BB, Lima Neto.
Este discurso atende muito bem a ambos os lados. Aos tucanos paulistas que tiram dos ombros o peso de ver o governador José Serra ser acusado de estar vendendo um patrimônio do governo do Estado e de ser privatista e a oposição que também não fica ameaçada de conviver com as críticas do presidente Lula estar “ajudando” Serra a fazer sua campanha à presidência para 2010 – com mais dinheiro em caixa, Serra pode fazer mais obras e, por consequência, ter mais o que mostrar como candidato.
O grande acordo também parece interessar aos funcionários da Nossa Caixa que acreditam que passarão a ter o “status” de funcionários do Banco do Brasil, inclusive com ganhos salariais. Só que já se ventila o fechamento de pelo menos 30 agências.
Para a efetividade da transação são necessárias, ainda, a liberação do Banco Central e a aprovação da Assembléia Legislativa de São Paulo, que pelo que foi exposto acima não deverá ser entrave para a negociação.
Um questionamento que fica é por que o governo estadual não fez um leilão, dando a oportunidade também a outros bancos de fazerem propostas?
É certo que, sem a Nossa Caixa, o governo paulista perderá importante braço financeiro para intervir no setor produtivo, especialmente em momentos de crise de crédito. Para financiar projetos de interesse do Estado, o governo paulista deverá contar com uma agência de fomento com capital autorizado de R$ 1 bilhão, que funcionará como uma espécie de BNDES paulista. A agência segue o modelo implementado em Minas Gerais e aguarda aprovação do Banco Central para sair do papel. Digamos que seu patrimônio não é tão grande assim para suas pretensões.
A Nossa Caixa foi vendida por R$ 5,3 bilhões e a nós, povo paulista, apenas interessa o que será feito com esse dinheiro.
Em maio/2008, quando das primeiras notícias do interesse do governador Serra em vender a Nossa Caixa, o De olho nos Deputados já perguntava: o que será feito com o dinheiro da venda? Quem vai decidir em que será investido o dinheiro da venda? O Estado de São Paulo realmente precisa se desfazer deste patrimônio, por quê? É assim? O governador decide, a Assembléia aprova e o verdadeiro dono (o povo paulista) não é consultado? Será que alguém vai explicar por que é preciso vender a Nossa Caixa, o que farão com o dinheiro, o que Estado vai ganhar com tudo isso?
O governador José Serra diz que o dinheiro será investido em infra-estrutura e atendimento à área social. Segundo ele, a maior parcela dos recursos será usada para a ampliação do Metrô, modernização dos trens metropolitanos e para a renovação de estradas de acesso a municípios.
Como o dinheiro pertence aos 41 milhões de paulistas não seria interessante alguma forma de discussão com a população para definir onde serão gastos esses recursos e criar verdadeiros mecanismos de fiscalização de sua aplicação?
A Redação
Deputados apresentam proposta que limita salários dos servidores, exceto os deles
Assinada por 65 deputados (da base governista e da oposição), foi protocolada uma proposta de emenda constitucional (PEC 4/2008) para fixar o limite único da remuneração dos ocupantes de cargos públicos no âmbito de todos os Poderes, do Tribunal de Contas, do Ministério Público do Estado, das Procuradorias e da Defensoria Pública, exceto para os deputados estaduais.
Conforme determina a Constituição Federal, o paradigma para esse subteto é o valor do subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, desde que não excedam 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Segundo justificam os deputados, a PEC visa evitar que servidores iguais tenham tratamento desigual. “Todos os servidores públicos do Estado de São Paulo são tratados, nos termos da PEC, com isonomia, sejam eles professores universitários, oficiais da polícia militar, delegados, fazendários, médicos, advogados, dentre outros, bem como abrange todos os servidores inativos de todas as categorias dos servidores públicos do Estado de São Paulo.”
A implantação do limite único da remuneração será da seguinte forma:
I - 70% (setenta por cento) do valor do subsídio percebido mensalmente em espécie pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, a partir da publicação desta Emenda, até
31 de dezembro de 2008;
II - 80% (oitenta por cento) do valor do subsídio percebido mensalmente em espécie pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, a partir de 1º de janeiro de 2009, até 31
de dezembro de 2009;
III - 90% (noventa por cento) do valor do subsídio percebido mensalmente em espécie pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, a partir de 1º de janeiro de
2010, até 31 de dezembro de 2010; e
IV - 100% (cem por cento) do valor do subsídio percebido mensalmente em espécie pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, a partir de 1º de janeiro de 2011.
Vale ressaltar, que o escalonamento não se aplicará aos servidores e demais agentes públicos que percebam, na data da promulgação PEC, remuneração acima dos limites fixados.
Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável em plenário de dois terços dos 94 deputados.
Conforme determina a Constituição Federal, o paradigma para esse subteto é o valor do subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, desde que não excedam 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Segundo justificam os deputados, a PEC visa evitar que servidores iguais tenham tratamento desigual. “Todos os servidores públicos do Estado de São Paulo são tratados, nos termos da PEC, com isonomia, sejam eles professores universitários, oficiais da polícia militar, delegados, fazendários, médicos, advogados, dentre outros, bem como abrange todos os servidores inativos de todas as categorias dos servidores públicos do Estado de São Paulo.”
A implantação do limite único da remuneração será da seguinte forma:
I - 70% (setenta por cento) do valor do subsídio percebido mensalmente em espécie pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, a partir da publicação desta Emenda, até
31 de dezembro de 2008;
II - 80% (oitenta por cento) do valor do subsídio percebido mensalmente em espécie pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, a partir de 1º de janeiro de 2009, até 31
de dezembro de 2009;
III - 90% (noventa por cento) do valor do subsídio percebido mensalmente em espécie pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, a partir de 1º de janeiro de
2010, até 31 de dezembro de 2010; e
IV - 100% (cem por cento) do valor do subsídio percebido mensalmente em espécie pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, a partir de 1º de janeiro de 2011.
Vale ressaltar, que o escalonamento não se aplicará aos servidores e demais agentes públicos que percebam, na data da promulgação PEC, remuneração acima dos limites fixados.
Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável em plenário de dois terços dos 94 deputados.
Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.
Projeto antifumo não tem previsão para ser votado
Como prioridade para o governo do Estado, em agosto/2008 chegou a Assembléia Legislativa o projeto (PL 577/2008) do governador José Serra sobre a proibição do fumo (chamado de fumo zero). Acatando a pressa do governo em aprovar o projeto, o presidente da Assembléia, deputado Vaz de Lima (PSDB) designou relator especial para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça - CCJ (deputado Barros Munhoz – PSDB).
Com protestos dos deputados da oposição que queriam um debate maior do projeto, as comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene da Assembléia, presididas respectivamente pelos deputados Fernando Capez (PSDB) e Adriano Diogo (PT), debateram a proposta. O presidente da CCJ, Fernando Capez, explicou que, caso aprovada, a lei estadual ficaria prejudicada devido à existência da Lei Federal 9.294/1996 sobre o mesmo assunto, "o que caracteriza incompatibilidade vertical". Ou seja, no âmbito da competência concorrente, a lei estadual não pode revogar a lei federal.
Com protestos dos deputados da oposição que queriam um debate maior do projeto, as comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene da Assembléia, presididas respectivamente pelos deputados Fernando Capez (PSDB) e Adriano Diogo (PT), debateram a proposta. O presidente da CCJ, Fernando Capez, explicou que, caso aprovada, a lei estadual ficaria prejudicada devido à existência da Lei Federal 9.294/1996 sobre o mesmo assunto, "o que caracteriza incompatibilidade vertical". Ou seja, no âmbito da competência concorrente, a lei estadual não pode revogar a lei federal.
Um dos relatores da matéria, o deputado Uebe Rezeck (PMDB), discordou de Fernando Capez, alegando que as legislações não se chocam, "se complementam". "A lei federal estabelece a existência de fumódromo no mesmo espaço e a estadual diz que os fumantes devem freqüentar estabelecimentos próprios. Não estamos nos contrapondo à legislação federal, mas separando os espaços."
O projeto de lei recebeu 17 emendas e depois de tanta pressa está na Ordem do Dia desde 22 de outubro, dependendo de acordo entre as lideranças partidárias para ser votada pelo plenário.
Projeto de lei
A proposta do governo estadual veta o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno em “recintos de uso coletivo”. O que compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.
Sem reajuste há anos, servidor terá que concorrer à promoção
Está na Assembléia Legislativa o projeto do governo (PCL 56/2008) para reestruturação das carreiras administrativas do Estado que prevê, entre outras mudanças, reajustes salariais, promoção dos servidores por meio de avaliações de desempenho e não pelo tempo de serviço para mais de 100 mil funcionários da ativa, em “atividades meio”. As “atividades meio” englobam, por exemplo, motoristas, contadores, fiscais e economistas. Outros como professores, médicos e delegados não são atingidos pelas mudanças porque são submetidos a legislações específicas. O Estado de São Paulo tem 777 mil servidores na ativa.
A principal crítica, das entidades dos servidores estaduais e dos deputados da oposição na Assembléia Legislativa, é não haver no projeto a previsão de um aumento do salário-base (utilizado para calcular, por exemplo, as gratificações) suficiente para recompor as perdas salariais dos últimos anos. O projeto do governador José Serra estabelece a instituição da Unidade Básica de Valor – UBV, no valor de R$ 100,00 como base de cálculo para gratificações. No entanto, não há previsão de correção de índice.
Com a evolução funcional por mérito e por competência, estabelecida pelo projeto, a amplitude final poderá ser alcançada em, no mínimo, 25 anos e se dará pela progressão (avaliação de desempenho) com limite de 20% do total de servidores. Hoje, as promoções ocorrem por tempo de serviço, entre dois e seis anos, independente do desempenho e não há aumento de salário pela capacitação.
Promoção é limitada a 20% dos servidores
Pela mudança, o servidor será avaliado todos os anos e a cada dois anos poderá concorrer a uma progressão na carreira que representará um aumento de 5% nos salários. O termo “concorrer” é utilizado porque apenas 20% serão promovidos.
Para o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, “a punição daquele que não for bem avaliado é não ter aumento salarial”. “É uma ascensão profissional não mais por tempo de serviço. O cara passa no concurso e fica esperando o tempo passar”, afirma o secretário.
As entidades representativas do funcionalismo querem saber como se darão os critérios de avaliação e se isso não levará ao risco de excesso de competição.
O governo justifica que, para evitar perseguições e favorecimentos, os critérios de avaliação serão em sua maioria objetivos, definidos e divulgados previamente, o que ainda depende da aprovação e regulamentação da lei. "O chefe vai ter um peso, mas não será só isso que irá predominar. Você vai avaliar absenteísmo, habilidades, currículos. Você tem hoje, por exemplo, um funcionário que falta muito, tem problemas de licença médica e outro que vem todos os dias, trabalha, mas os dois têm a mesma promoção. Então, deve-se fazer justiça e valorizar quem tem desempenho maior", disse Beraldo.
Também para estimular o funcionalismo a se qualificar e se aperfeiçoar, o projeto concede um reajuste salarial de 40% a todos os servidores com nível fundamental e médio que concluírem curso universitário. O mesmo reajuste será concedido ao servidor que, já tendo nível universitário, faça um curso de pós-graduação (especialista, mestre ou doutor).
O projeto do Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários ainda altera a nomenclatura de cargos e funções-atividades, reduzindo de 25 classes de nível elementar para uma – auxiliar de serviços gerais; 56 de nível intermediário para três – oficial administrativo, oficial operacional e oficial sociocultural; 33 classes de nível universitário para três – analista administrativo,analista de tecnologia e analista sociocultural; e redução de 96 classes em comissão para 46.
Emendas ao projeto
O líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Roberto Felício, a oposição vai tentar incluir no projeto uma emenda que garanta reajustes nas gratificações mantidas pelo projeto. Ele criticou a forma como o projeto chegou à Casa, "sem discussão" prévia com o funcionalismo."É um assunto tão intrincado que nós, deputados, e os sindicatos planejamos organizar um seminário para avaliar tudo. Mexe com muita gente", afirma Felício.
O Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Estado de São Paulo (SINP), formado por entidades representantes dos servidores estaduais, se reuniu em 19 de novembro, na Assembléia Legislativa, para discutir o PL 56/2008. As entidades dos servidores públicos se manifestaram contra o projeto, dizendo que esse projeto desqualifica todos os servidores públicos. "O servidor não terá mais uma profissão, pois perderá a nomenclatura, tornando-se apenas um auxiliar de serviços, o que generalizaria a categoria", afirmaram os representantes das entidades.
Existe uma preocupação entre eles de não impedir a negociação com o governo, já que consideram necessário um acordo que adapte o projeto a uma forma que não prejudique os servidores.
O projeto enviado pelo governador José Serra ainda não tem data para ser colocado em votação na Assembléia Legislativa.
Ato pela campanha salarial unificada
Promovido pelo SINP, será realizado no dia 28 de novembro, às 14 horas, na Praça da Sé (Capital), ato público pela campanha salarial unificada 2008 dos servidores estaduais de São Paulo. Com a chamada: Funcionalismo público do Estado – 14 anos de arrocho salarial, será pleiteada a abertura de negociação e o reconhecimento do SINP pelo governo, e o cumprimento da data-base dos servidores (1º de março).
A principal crítica, das entidades dos servidores estaduais e dos deputados da oposição na Assembléia Legislativa, é não haver no projeto a previsão de um aumento do salário-base (utilizado para calcular, por exemplo, as gratificações) suficiente para recompor as perdas salariais dos últimos anos. O projeto do governador José Serra estabelece a instituição da Unidade Básica de Valor – UBV, no valor de R$ 100,00 como base de cálculo para gratificações. No entanto, não há previsão de correção de índice.
Com a evolução funcional por mérito e por competência, estabelecida pelo projeto, a amplitude final poderá ser alcançada em, no mínimo, 25 anos e se dará pela progressão (avaliação de desempenho) com limite de 20% do total de servidores. Hoje, as promoções ocorrem por tempo de serviço, entre dois e seis anos, independente do desempenho e não há aumento de salário pela capacitação.
Promoção é limitada a 20% dos servidores
Pela mudança, o servidor será avaliado todos os anos e a cada dois anos poderá concorrer a uma progressão na carreira que representará um aumento de 5% nos salários. O termo “concorrer” é utilizado porque apenas 20% serão promovidos.
Para o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, “a punição daquele que não for bem avaliado é não ter aumento salarial”. “É uma ascensão profissional não mais por tempo de serviço. O cara passa no concurso e fica esperando o tempo passar”, afirma o secretário.
As entidades representativas do funcionalismo querem saber como se darão os critérios de avaliação e se isso não levará ao risco de excesso de competição.
O governo justifica que, para evitar perseguições e favorecimentos, os critérios de avaliação serão em sua maioria objetivos, definidos e divulgados previamente, o que ainda depende da aprovação e regulamentação da lei. "O chefe vai ter um peso, mas não será só isso que irá predominar. Você vai avaliar absenteísmo, habilidades, currículos. Você tem hoje, por exemplo, um funcionário que falta muito, tem problemas de licença médica e outro que vem todos os dias, trabalha, mas os dois têm a mesma promoção. Então, deve-se fazer justiça e valorizar quem tem desempenho maior", disse Beraldo.
Também para estimular o funcionalismo a se qualificar e se aperfeiçoar, o projeto concede um reajuste salarial de 40% a todos os servidores com nível fundamental e médio que concluírem curso universitário. O mesmo reajuste será concedido ao servidor que, já tendo nível universitário, faça um curso de pós-graduação (especialista, mestre ou doutor).
O projeto do Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários ainda altera a nomenclatura de cargos e funções-atividades, reduzindo de 25 classes de nível elementar para uma – auxiliar de serviços gerais; 56 de nível intermediário para três – oficial administrativo, oficial operacional e oficial sociocultural; 33 classes de nível universitário para três – analista administrativo,analista de tecnologia e analista sociocultural; e redução de 96 classes em comissão para 46.
Emendas ao projeto
O líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Roberto Felício, a oposição vai tentar incluir no projeto uma emenda que garanta reajustes nas gratificações mantidas pelo projeto. Ele criticou a forma como o projeto chegou à Casa, "sem discussão" prévia com o funcionalismo."É um assunto tão intrincado que nós, deputados, e os sindicatos planejamos organizar um seminário para avaliar tudo. Mexe com muita gente", afirma Felício.
O Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Estado de São Paulo (SINP), formado por entidades representantes dos servidores estaduais, se reuniu em 19 de novembro, na Assembléia Legislativa, para discutir o PL 56/2008. As entidades dos servidores públicos se manifestaram contra o projeto, dizendo que esse projeto desqualifica todos os servidores públicos. "O servidor não terá mais uma profissão, pois perderá a nomenclatura, tornando-se apenas um auxiliar de serviços, o que generalizaria a categoria", afirmaram os representantes das entidades.
Existe uma preocupação entre eles de não impedir a negociação com o governo, já que consideram necessário um acordo que adapte o projeto a uma forma que não prejudique os servidores.
O projeto enviado pelo governador José Serra ainda não tem data para ser colocado em votação na Assembléia Legislativa.
Ato pela campanha salarial unificada
Promovido pelo SINP, será realizado no dia 28 de novembro, às 14 horas, na Praça da Sé (Capital), ato público pela campanha salarial unificada 2008 dos servidores estaduais de São Paulo. Com a chamada: Funcionalismo público do Estado – 14 anos de arrocho salarial, será pleiteada a abertura de negociação e o reconhecimento do SINP pelo governo, e o cumprimento da data-base dos servidores (1º de março).
Informativo: 17 de novembro de 2008 - Ano II – nº 29
Para receber informativos semanais gratuitos, envie um e-mail para: deolhonosdeputados.incluir@gmail.com
Orçamento do governador Serra é irreal, diz oposição
A peça orçamentária do governador José Serra estima para 2009 uma receita de R$ 116 bilhões. A assessoria técnica da Bancada do PT afirma que este orçamento é irreal, isto porque somente em 2008 o excesso de arrecadação deve atingir os R$ 10 bilhões. Então, segundo eles, São Paulo terá muito mais dinheiro. A partir de 17 de novembro, os cidadãos de 11 regiões poderão discutir o orçamento em audiências públicas (confira o calendário).
Aprovados projetos de reajuste dos policiais
Os projetos aprovados concedem reajuste de 6,5% a partir de 1º/11/2008 e ficou acordado que o governo também antecipará os outros 6,5% de janeiro de 2010 para novembro de 2009.
Estado terá mais 61 pedágios e deputado quer repasse para a Segurança Pública
O leilão de rodovias paulistas, realizado em 29/10 pelo governo do Estado, prevê 61 novas praças de pedágios no Estado. O custo também subirá em quase todas as estradas licitadas, alcançando reajuste superior a 400%. Um projeto de lei prevê o repasse de R$ 0,25 de cada tarifa para a Secretaria de Segurança Pública. Se aprovado, com certeza irá reverter muito dinheiro para a pasta.
PT pede CPI da Operação Parasitas e da CDHU. Outras 5 comissões continuam paradas
Os petistas querem a instalação de duas CPIs para investigar denúncias de fraudes e superfaturamentos em hospitais estaduais e CDHU. Paralelo a isso, em 9/11, completou-se dois meses que cinco CPIs foram oficialmente instaladas na Assembléia Legislativa e até agora só aconteceu a reunião inicial, nem sequer foram eleitos os seus presidentes.
O fim da letra inelegível nas receitas médicas
Dois projetos protocolados estipulam que as receitas e solicitações de exames prescritos por médicos, dentistas e veterinários deverão ser datilografadas ou digitadas no computador - uma boa idéia. Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.
Leia também:
. Uma série de projetos protocolados. Mas será que todos precisam ser leis?
. Abertas as inscrições para o Prêmio Santo Dias
. Borborema, Mirassolândia, Orlândia e Regente Feijó estão entre os municípios com recursos liberados em novembro
Orçamento do governador Serra é irreal, diz oposição
A peça orçamentária do governador José Serra estima para 2009 uma receita de R$ 116 bilhões. A assessoria técnica da Bancada do PT afirma que este orçamento é irreal, isto porque somente em 2008 o excesso de arrecadação deve atingir os R$ 10 bilhões. Então, segundo eles, São Paulo terá muito mais dinheiro. A partir de 17 de novembro, os cidadãos de 11 regiões poderão discutir o orçamento em audiências públicas (confira o calendário).
Aprovados projetos de reajuste dos policiais
Os projetos aprovados concedem reajuste de 6,5% a partir de 1º/11/2008 e ficou acordado que o governo também antecipará os outros 6,5% de janeiro de 2010 para novembro de 2009.
Estado terá mais 61 pedágios e deputado quer repasse para a Segurança Pública
O leilão de rodovias paulistas, realizado em 29/10 pelo governo do Estado, prevê 61 novas praças de pedágios no Estado. O custo também subirá em quase todas as estradas licitadas, alcançando reajuste superior a 400%. Um projeto de lei prevê o repasse de R$ 0,25 de cada tarifa para a Secretaria de Segurança Pública. Se aprovado, com certeza irá reverter muito dinheiro para a pasta.
PT pede CPI da Operação Parasitas e da CDHU. Outras 5 comissões continuam paradas
Os petistas querem a instalação de duas CPIs para investigar denúncias de fraudes e superfaturamentos em hospitais estaduais e CDHU. Paralelo a isso, em 9/11, completou-se dois meses que cinco CPIs foram oficialmente instaladas na Assembléia Legislativa e até agora só aconteceu a reunião inicial, nem sequer foram eleitos os seus presidentes.
O fim da letra inelegível nas receitas médicas
Dois projetos protocolados estipulam que as receitas e solicitações de exames prescritos por médicos, dentistas e veterinários deverão ser datilografadas ou digitadas no computador - uma boa idéia. Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.
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. Borborema, Mirassolândia, Orlândia e Regente Feijó estão entre os municípios com recursos liberados em novembro
domingo, 16 de novembro de 2008
Orçamento 2009 do governador Serra é irreal, diz oposição
A peça orçamentária estima para o próximo ano uma receita da ordem de R$ 116 bilhões. Para a Educação, estão previstos R$ 15,5 bilhões, para a Segurança Pública, R$ 10,1 bilhões, e para a Saúde, R$ 10,7 bilhões.
Em análise a peça orçamentária apresentada pelo governador José Serra, a assessoria técnica da Bancada do PT afirma que o orçamento é irreal, isto porque somente em 2008 o excesso de arrecadação deve atingir os R$ 10 bilhões.
O PT diz que apesar do excesso de arrecadação, os investimentos em 2009 serão “bancados” por operações de crédito e recursos da “concessão de rodovias”. Estão previstos apenas 4,9% dos recursos próprios do Estado para serem investidos.
Outra denúncia dos petistas é o salto da dívida pública estadual em 306,12% (cerca de R$ 104 bilhões), isto mesmo com a venda de patrimônio público do Estado de São Paulo de mais R$ 70 bilhões.
Em análise a peça orçamentária apresentada pelo governador José Serra, a assessoria técnica da Bancada do PT afirma que o orçamento é irreal, isto porque somente em 2008 o excesso de arrecadação deve atingir os R$ 10 bilhões.
O PT diz que apesar do excesso de arrecadação, os investimentos em 2009 serão “bancados” por operações de crédito e recursos da “concessão de rodovias”. Estão previstos apenas 4,9% dos recursos próprios do Estado para serem investidos.
Outra denúncia dos petistas é o salto da dívida pública estadual em 306,12% (cerca de R$ 104 bilhões), isto mesmo com a venda de patrimônio público do Estado de São Paulo de mais R$ 70 bilhões.
A oposição também afirma que os gastos com a terceirização dos serviços cresceu acentuadamente no Estado e em 2009, continuarão crescendo. A contratação de empresas, consultorias, fundações e organizações sociais para realizar serviços públicos representam, segundo os petistas, uma sutil modalidade de privatização do Estado.
Segundo a mensagem do governador, que encaminhou o projeto à Assembléia, o projeto contempla os dispositivos do Plano Plurianual aprovado para o quadriênio 2008/2011, que estabelece políticas públicas visando a redução das desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida da população, a geração de emprego e renda, a preservação dos recursos naturais, a garantia da segurança pública e a promoção dos direitos humanos.
Audiências públicas sobre o Orçamento 2009 começam em 17 de novembro
As câmaras municipais de Campinas e de Barueri vão sediar nesta segunda-feira (17/11), às 10h e às 15h, respectivamente, as duas primeiras reuniões da série de audiências públicas que vai discutir o Orçamento do Estado para 2009 com a população. (veja no final da página o calendário das audiências)
Esses encontros dão a oportunidade para que a população possa expressar suas demandas, indicando quais setores de sua região precisam de mais de investimentos. Dessa forma, o cidadão contribui para que o dinheiro público seja bem investido. As reuniões serão abertas à população, não havendo necessidade de inscrição prévia.
Esses encontros dão a oportunidade para que a população possa expressar suas demandas, indicando quais setores de sua região precisam de mais de investimentos. Dessa forma, o cidadão contribui para que o dinheiro público seja bem investido. As reuniões serão abertas à população, não havendo necessidade de inscrição prévia.
Os deputados membros da comissão Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo e uma equipe de técnicos da Casa estarão presentes nas audiências ara colher as propostas e questionamentos feitos pelos munícipes em relação ao Orçamento 2009. As sugestões acolhidas serão inseridas em emendas ao projeto e apreciadas pelo Plenário.
Deputados apresentaram mais de 10 mil emendas
O Projeto de Lei, do Poder Executivo, que trata do Orçamento do Estado para 2009 (PL 643/2008) recebeu 10.927 emendas dos parlamentares. O prazo para apresentação das emendas encerrou-se em 4/11. As emendas visam aperfeiçoar o projeto original e não podem aumentar a dotação orçamentária. Por isso, os autores devem apontar de onde virão os recursos para as emendas.
Depois da publicação das emendas, o projeto seguiu para a Comissão de Finanças e Orçamento, que realizará as audiências públicas e o relator da comissão poderá acrescentar as emendas apontadas pela população. Quando votado o parecer do relator pela comissão, o projeto fica pronto para ser apreciado pelo Plenário. Uma vez aprovado, segue para sanção do governador.
Calendário das audiências públicas
17 de novembro
. 10h - Campinas (Regiões administrativas: Central e Campinas)
Local – Câmara Municipal – Av. Da Saudade, n° 1004
.15h - Barueri (Regiões administrativas: Itapeva, Sorocaba e GSP-Oeste) Local – Câmara Municipal – Rua do Paço, 50 – Centro
Local – Câmara Municipal – Av. Da Saudade, n° 1004
.15h - Barueri (Regiões administrativas: Itapeva, Sorocaba e GSP-Oeste) Local – Câmara Municipal – Rua do Paço, 50 – Centro
18 de novembro
. 10h - Taubaté (Região administrativa: São José dos Campos) Local – Câmara Municipal – Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 – Centro
19 de novembro
. 10h - Santos (Regiões administrativas: Registro e Santos) Local – Câmara Municipal – Rua XV de Novembro, 103
24 de novembro
. 11h - São José do Rio Preto (Região administrativa: São José do Rio Preto) Local – Câmara Municipal – Rua Silva Jardim, 3357 – Centro
25 de novembro
. 10h - São Bernardo do Campo (Regiões administrativas: GSP-Leste, GSP-ABC) Local – Câmara Municipal – Praça Samuel Sabatini, 50 – Centro
27 de novembro
. 11h - Bauru (Região administrativa: Bauru) Local – Câmara Municipal – Praça Dom Pedro II, n° 1-50 – Centro
28 de novembro
. 14h - Marília (Região administrativa: Marília) Local – Câmara Municipal – Rua Bandeirantes, 25 – Centro
1º de dezembro
. 11h - Ribeirão Preto (Regiões administrativas: Franca, Ribeirão Preto e Barretos) Local – Câmara Municipal – Av. Jerônimo Gonçalves, 1200
2 de dezembro
. 11h - São Paulo (Regiões administrativas: GSP-Norte e Capital) Local – Assembléia Legislativa - Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera
5 de dezembro
. 11h - Presidente Prudente (Regiões administrativas: Presidente Prudente e Araçatuba)
Local – Câmara Municipal – Av. Cel. José Soares Marcondes, 120
Local – Câmara Municipal – Av. Cel. José Soares Marcondes, 120
Deputados aprovam projetos de reajuste de policiais diante do acordo proposto pelo governo
Com quase dois meses de greve (foram 59 dias) reivindicando melhores salários e benefícios, os policiais civis do Estado de São Paulo retornaram ao trabalho com uma pequena parte de suas reivindicações atendidas pelo governo do Estado, porém garantem seus líderes que irão continuar em negociação para buscar mais conquistas para a categoria.
O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), José Leal, afirma que o alerta de greve continua até março, quando serão retomadas as negociações da categoria com o governo. "Está combinado o restabelecimento das conversações na segunda quinzena de março, com o apoio da bancada governista", afirmou. Nesta mesma linha de pensamento está o diretor Associação dos Delegados do Estado de São Paulo (Adpesp), André Dahmer: "Se a gente perceber que é um engodo do governo, volta a greve”.
A votação dos projetos
O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), José Leal, afirma que o alerta de greve continua até março, quando serão retomadas as negociações da categoria com o governo. "Está combinado o restabelecimento das conversações na segunda quinzena de março, com o apoio da bancada governista", afirmou. Nesta mesma linha de pensamento está o diretor Associação dos Delegados do Estado de São Paulo (Adpesp), André Dahmer: "Se a gente perceber que é um engodo do governo, volta a greve”.
A votação dos projetos
Na noite de quarta-feira (12/11) foram votados e aprovados pelos deputados paulistas os PLC (projeto de lei complementar) 57, 59. 60 e 61 que tratam dos reajustes salariais e outros benefícios para os policiais militares e civis do Estado. Os projetos haviam sido enviados pelo governador José Serra e sofreram obstrução da oposição (PT, PSOL e o deputado Major Olímpio Gomes – PV) por duas semanas, até que o governo voltou atrás (em 12/11) e antecipou duas datas de reajustes. Em 12/11, apenas o deputado Major Olímpio votou contrário, afirmando que as alterações não atendiam as reivindicações dos policiais.
Os projetos aprovados concedem reajustes de 6,5% no salário base dos policiais a partir de 1º/11/2008 e ficou acordado nas negociações que o governo irá enviar à Assembléia Legislativa, ainda esta semana, o projeto que antecipara os outros 6,5% de aumento de janeiro de 2010 para novembro de 2009. Também há o comprometimento do governo em discutir, a partir de março de 2009, com as entidades representativas, uma ampla reestruturação da Polícia Civil. A reivindicação dos grevistas era para reajuste de 15% retroativo a março/2008, mais 12% em janeiro/2009 e mais 12% em janeiro/2010.
Deputados falam do acordo
No entendimento do deputado Hamilton Pereira (PT), o governador José Serra tenta ludibriar a população quando afirma que vai triplicar gastos com a proposta que fez à Polícia Civil. "O que ele fez foi apenas antecipar para novembro deste ano o aumento que seria concedido em janeiro de 2009 e para novembro de 2009, o aumento que seria concedido em janeiro de 2010", observa o parlamentar. "O que houve foi uma manipulação de datas, porém, os percentuais oferecidos pelo Governo do Estado continuam os mesmos 6,5% + 6,5%", completa. Para o deputado, as entidades representantes dos servidores da Polícia Civil continuam insatisfeitas com a proposta.
O deputado Major Olímpio Gomes (PV) considerou um “saco de maldades” os projetos aprovados, afirmando que foram apresentadas várias emendas aos projetos dos policiais, “mas infelizmente na hora de votar vários parlamentares mudaram de opinião”. Segundo o deputado, os policiais ainda não se sentem reconhecidos nem valorizados e continuam sem ânimo e perspectivas futuras.
Para o deputado Mauro Bragato (PSDB), a votação dos PLCs resolve a crise da segurança pública. “Com esta experiência, esperamos que, a partir do ano que vem, possamos avançar e buscar mais melhorias nas condições de trabalho do servidor público”, ressaltou.
Marcos Martins, parlamentar do PT, disse em tribuna que “foi melhor dar 6,5% de reajuste aos policiais do que nada, mas se houvesse bom senso por parte do governo, o reajuste poderia corresponder aos anseios dos policiais”.
PT pede CPI da Operação Parasitas e da CDHU. Outras 5 comissões continuam paradas
A Bancada do PT divulgou, na última semana (entre 10 e 14/11), que está recolhendo assinaturas entre os deputados da Assembléia Legislativa para protocolar dois pedidos de instalação de CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) com objetivo de investigar denúncias de fraudes e superfaturamentos em hospitais estaduais e na Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU).
"É dever constitucional dos deputados fiscalizar o Executivo e, diante das denúncias de desvios de recursos públicos divulgados pela imprensa nas últimas semanas, a Bancada do PT quer a investigação e a apuração de todos os fatos", afirma o líder petista, Roberto Felício.
Investigação conduzida pela Polícia Civil, intitulada Operação Parasitas, levou à prisão cinco empresários acusados de pertencer a uma quadrilha responsável por fraudes em centenas de licitações nos principais hospitais públicos do Estado, entre eles Dante Pazzanese, Pérola Byington e Ipiranga. Estima-se que o esquema tenha desviado R$ 100 milhões nos últimos dois anos.
As notícias apontam que os empresários teriam corrompido pregoeiros, diretores de enfermagem e de almoxarifado responsáveis pela compra de medicamentos e materiais por meio de pregão eletrônico. "Mais grave ainda, as empresas entregavam produtos de má qualidade, colocando em risco a saúde dos pacientes", ressaltou o deputado Felício.
Irregularidades na CDHU
O outro pedido de CPI da Bancada do PT quer apurar as denúncias de superfaturamento e fraude em contratos celebrados entre a CDHU e as empresas Power (ligada à Tejofran) e Gocil, prestadoras de serviços de vigilância em obras e terrenos da companhia. O desvio apontado soma R$ 38 milhões. Reportagem da Folha de S. Paulo apontou que o preço pago pelo CDHU às empresas, por homem/hora (R$ 8,33), estava muito acima da média à época no mercado (R$ 4,12).
Os contratos foram celebrados de 1996 a 1999 e os primeiros levantamentos promovidos pelo Ministério Público dão conta de que Mário Covas Neto, o “Zuzinha”, teria atuado como lobista em favor das empresas Power e Gocil. Antonio Dias Felipe, dono da Power, é padrinho de casamento de “Zuzinha”.
CPIs instaladas continuam paradas na Assembléia
Dia 9 de novembro completou-se dois meses que cinco novas CPIs foram oficialmente instaladas na Assembléia Legislativa e até agora só aconteceu a reunião de instalação, mas nem sequer foram eleitos os seus presidentes. Nas atas da reunião constam a mesma decisão: “Pelo Presidente da reunião (de instalação), com a anuência de todos os presentes, foi acatada a solicitação de adiamento para uma data a ser oportunamente agendada.”As CPIs têm prazo de 120 dias para conclusão dos seus trabalhos. No caso dessas cinco CPIs, os deputados paulistas terão apenas 60 dias para exercerem uma das formas mais importantes de sua função fiscalizadora, que tem até poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
As cinco CPIs instaladas
1. Santas Casas - CPI com a finalidade de "investigar denúncias sobre a situação econômico-financeira das Santas Casas do Estado de São Paulo"
2. Operadoras de seguro – com a finalidade de "investigar e apurar práticas irregulares das operadoras de seguro"
3. Febre aftosa - com a finalidade de "apurar a forma como o Governo Federal tem repassado os recursos destinados à Defesa Animal e Vegetal para o Estado de São Paulo, principalmente no sentido de combate à febre aftosa"
4. Direitos autorais - com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais"
5. Contaminações ambientais - com a finalidade de "investigar denúncias sobre contaminações ambientais"
Estado terá mais 61 pedágios e deputado quer repasse para a Segurança Pública
Um projeto de lei protocolado na Assembléia Legislativa prevê o repasse de R$ 0,25 em cada tarifa paga nas praças de pedágios para a Secretaria de Segurança Pública, se aprovado irá aumentar bastante a conta da pasta.
Isto porque o leilão para a exploração de pedágios em rodovias paulistas por empresas privadas realizado no último dia 29/10 pelo governo do Estado, prevê 61 novas praças de pedágios nas rodovias Dom Pedro, Ayrton Senna/Carvalho Pinto, Raposo Tavares e trechos oeste e leste da Marechal Rondon e em rodovias que trazem fluxos para estas estradas principais.
Em todos esses casos, a cobrança de mais pedágio pelos novos concessionários deixa de ser feita num sentido só da rodovia. Todas as praças serão espelhadas, com cobrança no trecho de ida e de volta. Por isso, os cinco lotes concedidos terão no total 74 pedágios até meados de 2009 -13 já existem hoje.
O custo também subirá em quase todas as rodovias licitadas, alcançando reajuste superior a 400%. Para os trechos de ida e volta, na rodovia Dom Pedro o preço sobe de R$ 17,20 para R$ 30,20. Na Raposo Tavares passará de R$ 9,20 para R$ 43,80; na Marechal Rondon Leste de R$ 7,20 para R$ 37,60; na Marechal Rondon Oeste de R$ 24,50 para R$ 50,40. Somente a Ayrton Senna/Carvalho Pinto permanecerá com o valor atual de R$ 13,00.
A instalação de novos pontos de cobrança deve ocorrer seis meses depois de assinados os contratos de concessão, o que está previsto para acontecer em dezembro.
Projeto de lei
O deputado Otoniel Lima (PTB) é o autor do projeto de lei (655/2008) que estipula o repasse de R$ 0,25 para a Segurança Pública, especificamente aos agentes das polícias militar e civil, ao Corpo de Bombeiros e a agentes penitenciários.
De acordo com o projeto, os recursos oriundos das praças de pedágios das empresas que administram rodovias, diretamente ou por meio de concessão, poderão ser investidos pela Secretaria de Segurança em complementações salariais e pagamentos de gratificações, treinamento de pessoal e investimentos em tecnologia.
Isto porque o leilão para a exploração de pedágios em rodovias paulistas por empresas privadas realizado no último dia 29/10 pelo governo do Estado, prevê 61 novas praças de pedágios nas rodovias Dom Pedro, Ayrton Senna/Carvalho Pinto, Raposo Tavares e trechos oeste e leste da Marechal Rondon e em rodovias que trazem fluxos para estas estradas principais.
Em todos esses casos, a cobrança de mais pedágio pelos novos concessionários deixa de ser feita num sentido só da rodovia. Todas as praças serão espelhadas, com cobrança no trecho de ida e de volta. Por isso, os cinco lotes concedidos terão no total 74 pedágios até meados de 2009 -13 já existem hoje.
O custo também subirá em quase todas as rodovias licitadas, alcançando reajuste superior a 400%. Para os trechos de ida e volta, na rodovia Dom Pedro o preço sobe de R$ 17,20 para R$ 30,20. Na Raposo Tavares passará de R$ 9,20 para R$ 43,80; na Marechal Rondon Leste de R$ 7,20 para R$ 37,60; na Marechal Rondon Oeste de R$ 24,50 para R$ 50,40. Somente a Ayrton Senna/Carvalho Pinto permanecerá com o valor atual de R$ 13,00.
A instalação de novos pontos de cobrança deve ocorrer seis meses depois de assinados os contratos de concessão, o que está previsto para acontecer em dezembro.
Projeto de lei
O deputado Otoniel Lima (PTB) é o autor do projeto de lei (655/2008) que estipula o repasse de R$ 0,25 para a Segurança Pública, especificamente aos agentes das polícias militar e civil, ao Corpo de Bombeiros e a agentes penitenciários.
De acordo com o projeto, os recursos oriundos das praças de pedágios das empresas que administram rodovias, diretamente ou por meio de concessão, poderão ser investidos pela Secretaria de Segurança em complementações salariais e pagamentos de gratificações, treinamento de pessoal e investimentos em tecnologia.
Deputados querem o fim da letra ilegível nas receitas médicas
Você já ficou em dúvida sobre qual remédio o médico prescreveu? Na hora da compra, até o balconista da farmácia demonstrou ter dúvidas para achar o medicamento indicado? Para evitar essas situações, os deputados tucanos Célia Leão e Bruno Covas propõem projetos para tornar mais clara a comunicação escrita entre médico e paciente.
Os projetos (PLs 669/2008 e 683/2008 ) de conteúdo similares estipulam que as receitas e solicitações de exames prescritos por médicos, dentistas e veterinários deverão ser datilografadas ou digitadas no computador.
Nos casos de atendimento emergencial externo, o profissional de saúde ficaria livre da obrigatoriedade, mas a receita teria de ser preenchida com letra de forma. O projeto prevê ainda que as unidades hospitalares públicas receberão equipamentos adequados para a elaboração das receitas e solicitação de exames.
A propositura do deputado prevê para os casos de descumprimento da lei sanções que vão da advertência, multa, até a interdição parcial ou total do estabelecimento do infrator.
Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.
Os projetos (PLs 669/2008 e 683/2008 ) de conteúdo similares estipulam que as receitas e solicitações de exames prescritos por médicos, dentistas e veterinários deverão ser datilografadas ou digitadas no computador.
Nos casos de atendimento emergencial externo, o profissional de saúde ficaria livre da obrigatoriedade, mas a receita teria de ser preenchida com letra de forma. O projeto prevê ainda que as unidades hospitalares públicas receberão equipamentos adequados para a elaboração das receitas e solicitação de exames.
A propositura do deputado prevê para os casos de descumprimento da lei sanções que vão da advertência, multa, até a interdição parcial ou total do estabelecimento do infrator.
Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.
Uma série de projetos protocolados. Mas será que todos precisam ser leis?
Selecionamos dez projetos de leis protocolados recentemente pelos deputados para serem apreciados e, caso aprovados em plenário, se tornarem leis. Cabe ao cidadão julgar sua importância e necessidade de realmente serem leis estaduais. O “De olho nos Deputados” acredita que alguns sejam necessários, mas nem todos. Confira e julgue você mesmo.
Entrada gratuita no Zoológico
Projeto de lei (724/2008) do deputado Carlos Giannazi (PSOL) autoriza o Fundação Parque Zoológico de São Paulo a não cobrar ingressos de alunos de escolas públicas estaduais e municipais do Estado, em excursões coletivas organizadas pelas escolas no período letivo.
Residentes médicos terão obrigações com o Estado
O Estado de São Paulo ao aplicar recursos ou oferecer bolsas de estudos em programas de residência médica condicionará o beneficiário ao cumprimento de obrigações como cinco anos de trabalho remunerado na rede pública estadual. É o que prevê projeto de lei (727/2008) apresentado pelo deputado Fernando Capez (PSDB), que justifica que o projeto objetiva evitar que médicos formados, com residência realizada com recursos públicos, trabalhem após a conclusão de seus estudos exclusivamente para os planos de saúde privados em detrimento às necessidades da rede pública de saúde.
Publicação dos cargos em comissão na internet
Pelo projeto (PL 690/2008) do deputado Pedro Tobias (PSDB) deverão ser publicados anualmente, via internet, o quadro de cargos em comissão dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que integram os órgãos da Administração direta e indireta, autarquias e fundações. Em sua justificativa, o deputado cita o artigo 37 da Constituição Federal, que consagrou como princípios da administração pública a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “Isso faz parte de uma tendência crescente na relação entre Estado e os cidadãos. A ocupação de cargos de livre nomeação tem sido objeto de controle e crítica da sociedade, que cobra que as contratações sejam realizadas com base na competência e adequação ao cargo”, salienta o deputado.
Escola profissional para doentes crônicos
O deputado Jonas Donizette (PSB) apresentou projeto de lei (717/2008) que obriga as escolas a manter um profissional de saúde para atender alunos portadores de moléstias crônicas, como portadores de diabetes, epilepsia, asma, alergias, hemofília, insuficiência renal e insuficiência cardíaca, entre outras. Para Donizette, a exclusão de alunos por problemas de saúde crônicos caracteriza a violação de direitos constitucionais, mais nitidamente no campo dos direitos da criança e do adolescente.
Aviso sobre vencimento da habilitação
Se aprovado o projeto (1.178/2007), o Detran terá que enviar, pelo correio, uma notificação sobre a data de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação ao motorista com 30 dias de antecedência. O autor da proposta, deputado Otoniel Lima (PTB) defende a iniciativa alegando que, embora ciente da existência de prazo de validade da CNH, grande parte dos condutores se esquece de verificar o documento, deixando de efetuar a renovação no tempo devido, correndo o risco de ser autuado por dirigir ilegalmente, o que acarreta outros ônus e transtornos que poderiam ser evitados.
Cardápio terá que especificar calorias dos pratos
Os restaurantes, lanchonetes e padarias terão que inserir em seus cardápios a quantidade total de calorias dos pratos individuais oferecidos, bem como a quantidade individual do prato que sirva mais de uma pessoa. É o que determina o projeto de lei (719/2008) do deputado Lélis Trajano (PSC). Para o parlamentar a medida traz grandes benefícios a toda a população, sem contudo, onerar o governo: “Com a simples presença, nos cardápios, da informação da quantidade de calorias em cada prato, daremos a cada um a opção de escolher o prato que mais esteja adequado à sua dieta alimentar, evitando o consumo excessivo de calorias e aumentando a saúde e qualidade de vida”, salienta Trajano.
Projetos sobre consumidores inadimplentes
O deputado Rui Falcão (PT) apresentou dois projetos de lei (714/2008 e 715/2008) sobre inadimplência. O primeiro estabelece o procedimento para recuperação extrajudicial do consumidor em débito, atribuindo competência para homologar o plano ao Juizado Especial Cível Estadual, por meio de seus conciliadores ou Magistrados e aos órgãos públicos ligados à Defesa dos Direitos do Consumidor. A segunda proposta impede a inscrição do nome de consumidores nos serviços de proteção ao crédito, por dívidas oriundas da prestação de serviços essenciais, entre eles: tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações;educação.
Conta de luz mensal
O projeto de lei 713/2008 torna obrigatório às empresas de energia elétrica a leitura dos relógios controladores do consumo de energia todo mês, quer se trate de fornecimento na área urbana, quer na zona rural. O autor do projeto, deputado Celino Cardoso (PSDB), justifica que a leitura periódica e não mensal dos medidores de consumo de energia elétrica, principalmente na zona rural, tem causado alguns sérios transtornos aos usuários desses serviços. Em suas palavras: “Com freqüência, o imóvel servido de energia elétrica é ocupado por um serviçal do proprietário agrícola, que fica a mercê do acaso, quanto ao consumo e a leitura para o cálculo da importância a ser paga. As empresas elétricas, com freqüência, costumam ordenar essa leitura, num espaço de três meses. Às vezes durante um certo período, a leitura é feita mensalmente, deixando o proprietário do imóvel sem o necessário controle mensal”.
Dia do Numerólogo
O deputado Edson Ferranini (PTB) protocolou projeto de lei (694/2008) para que seja instituído do Dia do Numerólogo. Para ele, a numerologia é uma ciência esotérica em franco crescimento no País. Tanto que é uma profissão já regulamentada pela Lei Federal nº 5167/2000 (Ministério do Trabalho). A data escolhida é 19 de Agosto, por ser a data de fundação da Academia Brasileira de Numerologia Cabalística, a primeira escola do país a criar cursos regulares para a formação de numerólogos.
Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.
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