Projeto de lei incentiva uso racional da água e da energia elétrica

“A água é considerada um recurso ou bem econômico, porque é finita, vulnerável e essencial para conservação da vida e do meio ambiente. Além disso, sua escassez impede o desenvolvimento de várias regiões.” Este é um trecho da justificativa que o deputado Simão Pedro (PT) apresentou ao Projeto de Lei 1.508/2007, de sua autoria.

A proposta institui o Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água (com economia de energia elétrica em edificações). Ela tem por objetivo instituir medidas que induzam à conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para a captação de água e reuso nas novas edificações, bem como a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da água e economia de energia elétrica.

O deputado acredita que o Estado pode e deve amortizar estes custos para o consumidor, uma vez que a redução do consumo certamente diminuirá o investimento do poder público na capitação e distribuição de água e energia elétrica.

A propositura também abrange as edificações onde estão instaladas repartições públicas, próprias ou locadas, que terão cinco anos para se adaptarem às determinações previstas no projeto. Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.