Fabricantes, comerciantes e importadores de produtos e componentes eletro-eletrônicos poderão ser obrigados a dar uma destinação ambientalmente adequada aos materiais considerados como lixo tecnológico. A medida faz parte do projeto de lei do deputado estadual Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que institui normas e procedimentos para o gerenciamento das sucatas eletrônicas, o que inclui computadores, televisores e eletrodomésticos descartados pela população.
De acordo com a proposta, quem fabrica, importa ou comercializa produtos eletro-eletrônicos deve adotar práticas que assegurem a reciclagem ou reutilização total ou parcial do material descartado. Na impossibilidade do reaproveitamento, será exigida a neutralização desse tipo de lixo, em muitos casos, tóxico. Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.