Foi aprovado o Projeto de Lei 345/2005, de autoria do deputado Rodolfo Costa e Silva(PSDB), que institui serviço de Disque-Denúncia para apurar denúncias de adulteração de combustível.
O projeto estabelece que as denúncias sejam encaminhadas aos órgãos competentes, inclusive a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, para que sejam apuradas. A finalidade é inibir a venda de combustíveis adulterados, punindo os maus comerciantes, proprietários de postos de combustível, que adquirem, estocam, distribuem ou revendem produto combustível impróprio para o consumo, sendo que os denunciantes terão assegurado o direito de anonimato.
O projeto seguiu nesta terceira semena de março/08 para a sanção do governador José Serra, que tem até 30 dias para fazê-lo.
O projeto estabelece que as denúncias sejam encaminhadas aos órgãos competentes, inclusive a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, para que sejam apuradas. A finalidade é inibir a venda de combustíveis adulterados, punindo os maus comerciantes, proprietários de postos de combustível, que adquirem, estocam, distribuem ou revendem produto combustível impróprio para o consumo, sendo que os denunciantes terão assegurado o direito de anonimato.
O projeto seguiu nesta terceira semena de março/08 para a sanção do governador José Serra, que tem até 30 dias para fazê-lo.
O projeto foi vetado pelo governador José Serra não se transformando-o em lei. A mensagem de veto (25/2008) foi publicada no Diário Oficial do Legislativo - 15/04/2008.
Um comentário:
Elogio constantemente este projeto de Lei, eu fui vítima deste "crime" nesta data (12/04/2008), tive que retirar toda a gasolina de meu carro, sendo que os posto de gasolina me informou que era probela elétrico do carro, que a gasolina dele são 100%. Os mecânico que analisaram meu carro ficaram indignados com o que encontraram. Tinha tudo no carro, menos gasolina. E olha que coloquei gasolina aditivada. Agora imagine a comum. Tem que ter cadeia para este tipo de crime, além do prejuízo que dá ao proprietário do carro, contrubui para a poluição do meio ambiente. Isto é enriquecimento ilícito.
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