Seguiu para a sanção do governador tornar lei o projeto que proíbe a eliminação da vida de cães e de gatos pelos Órgãos de Controle de Zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, exceção feita à eutanásia, permitida nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infecto-contagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais.
O projeto de lei 117/2008 de autoria do deputado Feliciano Filho foi aprovado em plenário, no dia 26/3. Segundo o projeto, o animal com histórico de mordedura, injustificada e comprovada por laudo médico, será inserido em programa especial de adoção, prevendo assinatura de termo de compromisso pelo qual o adotante se obrigará a cumprir o estabelecido em legislação específica para cães bravios, a manter o animal em local seguro e em condições favoráveis ao seu processo de ressocialização. Caso o animal não seja adotado em 90 dias, poderá ser eutanasiado.
O Estado também terá que desenvolver programa para o controle reprodutivo de cães e de gatos e à promoção de medidas de proteção, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica e adoção, além de campanhas educacionais para a conscientização pública.
2 comentários:
Parabéns ao Deputado Feliciano Filho. Até que enfim algum político se preocupa com os animais.
Parabéns ao Deputado Feliciano Filho. Até que enfim algum político se preocupa com os animais. Queria que todos os seres humanos fizessem alguma coisa em favor dos mesmos.
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