Municipalização dos museus

O Executivo enviou à Assembléia Legislativa, em 19/3, projeto para autorizar a doação do acervo dos museus estaduais aos municípios onde se localizam. A Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico da Secretaria da Cultura, que sugeriu a medida, notou ao longo do tempo a tendência de municipalização dos museus históricos e das Casas de Cultura.

Pelo Decreto 38.947/94, já era autorizada a celebração de convênios para a transferência da administração daquelas instituições aos municípios. Para consolidar esse processo de municipalização, a Secretaria da Cultura providenciará inventário dos bens culturais a serem disponibilizados. As doações deverão ser precedidas por audiências públicas.
Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.