‘Nota Fiscal Eletrônica é enganosa’

A Nota Fiscal Eletrônica, apresentada como promessa de devolução ao cidadão de parte dos impostos pagos, é enganosa, afirmou Carlinhos Almeida (PT), já que a “Secretaria da Fazenda tem alterado o modo de cobrança, usando a substituição tributária, como no caso de remédios, bebidas e produtos de higiene”, casos em que o cidadão não receberá a devolução do imposto, uma vez que o comerciante terá o ICMS zerado. “É hora de o governo do Estado prestar contas.”