A Comissão de Promoção Social deu parecer favorável ao projeto de lei que isenta as entidades sociais de atendimento a idosos do pagamento de ICMS sobre várias contas. Em abril/08, o projeto - de autoria do deputado Afonso Lobato (PV) - foi distribuído às comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e de Finanças e Orçamento, que ainda dará seu parecer.
O projeto de lei terá grande valor social para essas entidades, pois representará uma economia de 25% nas contas de energia elétrica, água, telefone e gás, referente ao percentual cobrado de ICMS. O teor do projeto prevê que, para gozar do benefício, a entidade deverá obrigatoriamente estar conveniada com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, além de ter declaração de utilidade pública estadual e municipal, com exclusivo atendimento ao idoso carente.
Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.
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