O projeto de lei da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), que garante atendimento médico às mulheres detentas no Estado, também foi analisado pela comissão de saúde da Assembléia, recebendo parecer favorável. O próximo passo será a comissão de Finanças e Orçamento.
A proposta vai além da assistência médica direcionada às mulheres, que representam hoje 4% da população carcerária do Estado, também garantirá que as detentas tenham acesso a atendimento adequado de pré-natal e pós-parto (com incentivo ao aleitamento materno), às ações de planejamento familiar com métodos anticoncepcionais reversíveis e a exames que possam detectar precocemente doenças como câncer de útero e de mama.
A proposta vai além da assistência médica direcionada às mulheres, que representam hoje 4% da população carcerária do Estado, também garantirá que as detentas tenham acesso a atendimento adequado de pré-natal e pós-parto (com incentivo ao aleitamento materno), às ações de planejamento familiar com métodos anticoncepcionais reversíveis e a exames que possam detectar precocemente doenças como câncer de útero e de mama.
Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.
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