O Projeto de Lei 443/07, do deputado Baleia Rossi (PMDB), que implanta o monitoramento eletrônico de presos em liberdade provisória no Estado de São Paulo foi aprovado pela Assembléia Legislativa. A lei vai obrigar presos que cometeram crimes graves a usarem pulseiras ou tornozeleiras equipadas com chip que permitirá ao sistema penitenciário paulista a localização dos detentos em liberdade temporária.
O deputado lembra que a ausência de um monitoramento eficaz tem permitido a fuga de muitos presidiários que não retornam às cadeias depois do período de indulto ou de liberdade temporária. “Só no último feriado de Páscoa/08 mais de mil presos não retornaram às suas celas, caracterizando uma espécie de fuga em massa”, esclareceu.
O projeto seguiu para a sanção do governador José Serra, que tem 30 dias para fazê-lo. No entanto, fontes do Palácio dos Bandeirantes disseram que o governo irá vetar o projeto, sob a justificativa de que ele é inconstitucional, ou seja, somente a esfera federal pode legislar sobre o tema.
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