O governo do Estado de São Paulo deve criar o Programa de Assessoria Técnica à Habitação de Interesse Social, com o objetivo de atender gratuitamente as famílias de baixa renda que constroem suas casas em regime de mutirão ou cujas obras estão em zonas de moradia popular. É o que determina o projeto de lei 1.347/2007, de autoria do deputado Mário Reali (PT) e que foi aprovado em Plenário no dia 17 de abril.
O projeto determina que os moradores tenham suporte de arquitetos, urbanistas, engenheiros, geólogos, assistentes sociais ou advogado, durante todo processo de construção, reforma ou regularização junto as prefeituras e demais órgãos.
O deputado Reali afirmou que o projeto é um “passo importante para que o acesso à moradia seja feito com qualidade e de maneira digna para quem mais necessita”.
O projeto determina que os moradores tenham suporte de arquitetos, urbanistas, engenheiros, geólogos, assistentes sociais ou advogado, durante todo processo de construção, reforma ou regularização junto as prefeituras e demais órgãos.
O deputado Reali afirmou que o projeto é um “passo importante para que o acesso à moradia seja feito com qualidade e de maneira digna para quem mais necessita”.
O projeto seguiu para o governador para sancioná-lo e transformar-se em lei.
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