Neste mês de abril, o governador José Serra apresentou uma série de vetos a projeto de leis votados e aprovados em plenário pelos deputados paulistas. Com o veto, os projetos ficam impedidos de se tornarem leis, ao menos que, em nova votação, os deputados aprovem a quebra ao veto do governador.
Um dos vetos polêmicos foi o que vetou uma emenda da Bancada do PT ao projeto de lei 1.145/2007, que autoriza o governo do Estado a prestar contra-garantia à União pela concessão de aval à Sabesp, em operação de financiamento junto ao BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento. Os recursos serão destinados para ações voltadas à proteção e à recuperação dos mananciais utilizados para o abastecimento público integrado da Região Metropolitana de São Paulo.
A emenda vetada obrigava o governo do Estado enviar à Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia cópia do contrato de contra-garantia, das operações financeiras e das obras e serviços, no prazo máximo de 30 dias a contar das suas respectivas assinaturas.
Para os deputados do PT, a emenda foi feita para melhor permitir o exercício da fiscalização, o acompanhamento e a transparência das ações do governo. Na mensagem de veto, o governador José Serra alega que esse controle é exercido pelo Tribunal de Contas e atender a emenda seria superposição de meios de controle externo.
Outros vetos em abril
O governador José Serra vetou que o Dia do Trabalhador da Saúde fosse comemorado em 12 de maio (projeto 298/2002 do deputado Petterson Prado), além deste, vetou a instituição do Dia Estadual de Prevenção e Combate às Hepatites (projeto 834/2001 da deputada Mariângela Duarte).
Vetado também a instituição do programa de incentivo à doação de tecido músculo-esqueléticos, denominado “Programa de Doação de Ossos” (projeto 310/2006 do deputado Waldir Agnello – PTB).
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