domingo, 20 de abril de 2008

Governador veta programa de moradia para idosos


O governador José Serra vetou totalmente a implantação do Programa Estadual de Moradia ao Idoso, conforme previa o projeto de lei 284/2001 (deputado Aldo Dermarchi - DEM), aprovado pelo Plenário dos deputados paulistas e que havia seguido para a sanção do governador.

O projeto tinha como finalidade propiciar moradia, por meio de imóveis administrados ou executados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado - CDHU, às pessoas idosas, em conjuntos habitacionais dotados de posto de atendimento médico, serviço de assistência social, restaurante comunitário e área de lazer.As unidades habitacionais do programa só poderiam ser utilizadas pelo próprio adquirente, podendo ser compartilhadas com o cônjuge ou pessoas também maiores de 65 anos.

Na mensagem 24/2008 de veto total (Diário Oficial do Legislativo - 15/04/08), o governador alegou que “o projeto versa sobre matéria de cunho nitidamente administrativo, reservada pela ordem constitucional ao chefe do poder executivo”.

O programa iria garantir moradia aos idosos mais necessitados, possibilitando o desenvolvimento de diversas atividades específicas para a terceira idade e contribuiria, para a melhoria da qualidade de vida daqueles que se encaixam nesta faixa etária.

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