Os deputados da Assembléia Paulista aprovaram em 23/4, projeto de lei do deputado Major Olímpio (PV) que prevê a gratuidade nas passagens de ônibus intermunicipais no Estado de São Paulo, permitindo o deslocamento gratuito dos policiais que trabalham fora de seu município de residência e que, diariamente, viajam em ônibus intermunicipais.
O projeto aprovado estabelece a compensação da gratuidade das tarifas por parte do Estado, que definirá a forma de controle e os critérios utilizados para a aferição do uso do transporte coletivo pelos PMs. "Com isso, as empresas de ônibus intermunicipais não poderão alegar prejuízos por elevação de seus custos operacionais ou quebra do equilíbrio econômico nos contratos firmados com o Estado para esta prestação de serviço", justificou o parlamentar.
Para que a nova lei entre em vigor é preciso que seja sancionada pelo governador.
Nenhum comentário:
Postar um comentário