Publicidade pode ser feita até em leitos de hospital

Os deputados paulistas aprovaram o projeto de lei - PL 1288/2007, da deputada Vanessa Damo (PV), que cria o Programa Adotante, ou seja, institui o "patrocínio" aos leitos hospitalares da rede pública estadual, por pessoa física ou jurídica.

A menor parcela para patrocínio é a cota/leito e os "adotantes" deverão ter seus nomes expostos em locais de fácil visualização nas unidades estaduais de saúde a título de conhecimento público. Os custos da cota/leito serão definidos pela somatória das despesas da unidade de saúde, dividida pelo número total de leitos existentes, obtendo-se assim o valor de cada cota/leito.

Os "adotantes patrocinadores" poderão utilizar espaços externos ou internos dos prédios das unidades de saúde de forma publicitária, proporcionais às cotas/leitos adotadas, para divulgarem seus serviços ou produtos, durante o período que se fizerem adotantes de cotas/leito.

Segundo a deputada Vanessa Damo, a nova lei busca não somente fomentar os investimento na saúde pública paulista, mas ir além e estabelecer critérios para que as parcerias entre o poder público e as empresas privadas sejam estabelecidas de forma criteriosa, para que sejam gerados benefícios para todas as partes envolvidas: poder público, sociedade e iniciativa privada.