Os deputados debateram em plenário, na semana de 1 a 4/4/08, projeto (PLC 80/2007) encaminhado pelo governador José Serra que dispõe sobre os pagamentos do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde.
Inconformado com o teor do PLC, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) disse que a matéria é uma “afronta” ao funcionalismo estadual por determinar que o servidor pode se ausentar para ir ao médico seis vezes ao ano, sendo uma vez por mês.
O deputado Roberto Felício (PT) rechaça o argumento do governo de que a medida iria limitar os altos índices de absenteísmo na área da educação. Segundo Felício, o governo Serra não leva em conta as precárias condições dos trabalhadores, em salas de aula superlotadas, os problemas causados pelo giz, além das situações de tensão, violências e ameaças vividas por educadores.
E sobre a questão salarial dos servidores estaduais ?
O deputado Hamilton Pereira (PT) apresentou emenda ao projeto de lei do governador Serra que aumenta os valores do salário mínimo regional para que o valor (R$ 505) também contemple os servidores públicos estaduais. Na proposta original do Executivo, esse mínimo só vale para os trabalhadores da iniciativa privada.
Para Hamilton Pereira, mais uma vez “o governador não faz a lição de casa e não aplica aos servidores públicos o que o próprio governo paulista considera o mínimo para se viver no Estado”. O deputado lembra, ainda, que "hoje há categorias no serviço público estadual cujos pisos giram em torno de R$ 80, o que é inconcebível e incompatível com o estado democrático de direito da mais importante unidade da federação”.
Inconformado com o teor do PLC, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) disse que a matéria é uma “afronta” ao funcionalismo estadual por determinar que o servidor pode se ausentar para ir ao médico seis vezes ao ano, sendo uma vez por mês.
O deputado Roberto Felício (PT) rechaça o argumento do governo de que a medida iria limitar os altos índices de absenteísmo na área da educação. Segundo Felício, o governo Serra não leva em conta as precárias condições dos trabalhadores, em salas de aula superlotadas, os problemas causados pelo giz, além das situações de tensão, violências e ameaças vividas por educadores.
E sobre a questão salarial dos servidores estaduais ?
O deputado Hamilton Pereira (PT) apresentou emenda ao projeto de lei do governador Serra que aumenta os valores do salário mínimo regional para que o valor (R$ 505) também contemple os servidores públicos estaduais. Na proposta original do Executivo, esse mínimo só vale para os trabalhadores da iniciativa privada.
Para Hamilton Pereira, mais uma vez “o governador não faz a lição de casa e não aplica aos servidores públicos o que o próprio governo paulista considera o mínimo para se viver no Estado”. O deputado lembra, ainda, que "hoje há categorias no serviço público estadual cujos pisos giram em torno de R$ 80, o que é inconcebível e incompatível com o estado democrático de direito da mais importante unidade da federação”.
Um comentário:
É um absurdo o governador Serra querer limitar o numero de visitas de funcionários ao médico.
Melhor seria se ele tentasse descobrir porque os funcionarios estão precisando tanto de médicos. Será que é devido as condições de trabalho ?
Quanto a questão salarial, o funcionario do executivo estadual está ganhando uma miséria. E parabens ao Dep. Airton Pereira por propor o SALÁRIO BASE seja igual ao salário minimo que o governador quer.
Abraço,
Enio Silva.
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