Contaminação do solo e mudanças no clima são preocupações apontadas em projetos

Subiram de 255 em 2002 para 2.272 em 2007 as áreas de solo contaminadas no Estado de São Paulo. Esses dados definem como urgente a aprovação do projeto 368/2005, de iniciativa do governador. O projeto visa implementar mecanismos eficazes para promover a proteção do solo contra alterações nocivas decorrentes de contaminação, tratando, ainda, da definição de responsabilidades e da identi­ficação de áreas contaminadas, bem como das medidas destinadas à remediação dessas áreas, de modo a tornar seguro seu uso atual e futuro, em benefício da população e da qualidade ambiental.

Entre os pontos do projeto destaca-se a criação do Fundo Estadual para a Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas (Feprac). Composto por recursos estadual, federal, do exterior, doação e das multas aplicadas pelo Estado em função da lei, o Fundo destina-se à proteção do solo contra alterações prejudiciais às suas funções, bem como à identificação e à remediação de áreas contaminadas.

Das 2.272 áreas contaminadas, 743 estão localizadas na Capital; 442 nas demais cidades da Região Metropolitana; 153 no Litoral; 148 no Vale do Paraíba e 786 no interior. Os postos de combustíveis encabeçam a lista com 1.745 registros (77% do total), seguidos das atividades industriais com 322 (14%), das atividades comerciais com 114 (5%), das instalações para destinação de resíduos com 69 (3%) e dos casos de acidentes e fonte de contaminação de origem desconhecida com 22 (1%).

O deputado Donisete Braga (PT) que apresentou os dados das áreas contaminadas, defende a aprovação e recorda que o projeto chegou à Assembléia em 6/6/2005 e foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na condição de relator desta comissão, o deputado lembra que foram realizados painéis técnicos e muitas das sugestões acabaram incorporadas à matéria por meio de 40 emendas parlamentares. Aprovado pela CCJ em 13/12/2005, o PL foi enviado à Comissão de Defesa do Meio ambiente, que deu parecer favorável em 6/3/2007. Dois dias depois foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento, onde aguarda deliberação antes de ser enviado ao Plenário para votação.

Política Estadual sobre Mudança Global do Clima

Frente ao compromisso assumido pelo Brasil, ao assinar o Protocolo de Quioto, de estabelecer programas de controle de emissões de gases de efeito estufa e de adaptação à mudança global do clima, cabe a adoção de políticas públicas que sejam eficazes e não apenas na esfera federal, mas também na estadual. Com esta preocupação, o deputado Adriano Diogo (PT) apresentou projeto de lei (383/2007) que cria a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima. O projeto já foi aprovado em todas as comissões e encontra-se pronto para ser votado em plenário, apenas aguarda entrar na ordem do dia.

Em sua justificativa, o deputado explica que trata-se de “uma política pública compromissada com os ideais de desenvolvimento sustentável, que busca promover o engajamento e participação efetiva e responsável de todos os atores, públicos e privados, na missão de garantir, naquilo que cabe ao Estado de São Paulo, o bem-estar das presentes e futuras gerações de sua população, bem como contribui para a manutenção da vida no planeta”.

Como diretrizes para essa política estadual, o projeto estabelece, entre outras, o inventário estadual de emissões de forma sistematizada e periódica; cooperar com outras esferas de competência, nacionais ou internacionais, no desenvolvimento de inventários de emissões de gases de efeito estufa; desenvolver programas para sensibilizar, conscientizar e mobilizar a sociedade a respeito das causas e impactos da mudança global do clima; criar linhas de financiamento para estimular o desenvolvimento científico e tecnológico sobre a mudança global do clima; e promover a cooperação interinstitucional entre o Estado de São Paulo e municípios na área de mudança do clima, em especial para a implementação eficaz da Política Estadual sobre Mudança Global do Clima.

Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.