A obrigatoriedade de portas de segurança nas agências bancárias de todo o Estado de São Paulo foi vetada pelo governador José Serra. O projeto de lei (PL 64/2006, de autoria do deputado Marcos Martins – PT) havia sido aprovado em plenário, em 2 de abril último.
Em seu veto, o governador atribui que é de competência dos municípios definir, com base em suas características locais, as normas de bom atendimento e segurança a serem atendidas pelos estabelecimentos financeiros.
O deputado ao fazer o projeto de lei descreveu as estatísticas oficiais da Secretaria de Segurança Pública que afirmam o crescimento sistemático de roubos a bancos no Estado de São Paulo, que subiu de 487 casos para 1.053 ocorrências entre 2004 e 2006.
Para derrubar o veto do governador é necessário que os deputados votem em plenário pelo “quebra do veto”, só então a instalação de portas de segurança passa a ser lei.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário