Governador veta projeto que proibia desperdício de água

Com um consumo médio diário de água de 150 litros por pessoa, o Brasil atinge a marca de 40 litros acima do recomendado pela Organização da Nações Unidas (ONU). Em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro à média populacional chega a 220 litros. Mesmo diante dessa realidade, o governador José Serra vetou projeto do deputado Luiz Carlos Gondim (PPS) que previa multa de até R$ 1.488,00 para os consumidores que desperdiçassem água potável, como na lavagem de calçadas, ruas, veículos, rega de jardins e gramados com o emprego de mangueira e máquinas de pressão a jato.

No veto, o governador observa que o projeto “intenta disciplinar relação estabelecida entre o fornecedor e o consumidor final da água, na ponta da cadeia de distribuição, no local em que o usuário do serviço público dele se vale”. Neste sentido, para o governador a fiscalização sobre o uso da água cabe a competência administrativa e legislativa dos municípios.

No mesmo dia (20/5), o Diário Oficial publicou veto do governador ao projeto do deputado Sebastião Almeida (PT) que instituía o Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações Públicas e Privadas - PURAE. O projeto estipulava um prazo de 10 anos para o Estado adequar todos os prédios públicos com mecanismos e aparelhos que permitam economia de água.
Parte da justificativa afirma que da forma como está apresentado, o projeto admite como generalizáveis, práticas que, dependendo das circunstâncias, encerram risco potencial à saúde pública e ao saneamento ambiental.

Outros vetos da semana

Foram vetados pelo governador os projetos: que obriga a inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas e substâncias entorpecentes, antes de qualquer sessão de cinema e durante shows, eventos culturais e esportivos (deputado Gil Arantes – DEM); e dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de informação sobre os malefícios do consumo de álcool e drogas, impressa em todo livro didático distribuído aos alunos do ensino fundamental II e médio (deputado Luciano Batista – PSB).