Informativo: 5 de maio de 2008 - Ano II – número 13

Mesmo com apenas três dias de trabalho na última semana, os deputados paulistas aprovaram vários projetos de leis, que seguiram para a sanção do governador para que possam ser transformados em leis. Destacamos:

Funcionários públicos ficam de fora do piso salarial
O mais polêmico foi o estabelecimento de três faixas de piso salarial no Estado, para as categorias que não possuem acordos coletivos com seus empregadores. Os novos pisos, valendo a partir de 1º de maio, são: R$ 450, R$ 475 e R$ 505. A polêmica levantada pelos deputados da oposição (PT e PSOL) é que os servidores públicos estaduais não têm sua data-base respeitada pelo governo (seu empregador) e nem política de reajuste salarial, no entanto, as novas faixas de piso salarial não contemplam a categoria.

Limites para a emissão de poluição por diesel
Nos postos de combustíveis do Estado é vendido diesel com 500 ppm (partes por milhão) de teor de enxofre até 2.000 ppm, enquanto nos Estados Unidos e Comunidade Européia a quantidade da substância química não ultrapassa 20 ppm. Diante disso, foi aprovado projeto de lei (1.175/2007), de autoria do deputado Davi Zaia (PPS), que limita a emissão de enxofre proveniente do diesel comercializado em 20 ppm. Segundo estudos da Faculdade de Medicina da USP, o diesel comercializado no País é a principal fonte da poluição urbana, matando cerca de 3.000 pessoas anualmente só na cidade de São Paulo.

Proibida a taxa de manuseio nos boletos
Ao recebermos um boleto ou carnê para pagamento o valor, anteriormente acordado com o fornecedor, está sempre acrescido da “taxa de manuseio” ou das “despesas bancárias”. O projeto de lei 915/2007 (deputado Gilmaci Santos – PRB), aprovado em plenário proíbe os fornecedores de produtos e serviços de acrescer ao valor das prestações o custo de emissão e envio de carnê ou boleto relativo à cobrança.Pelo projeto, em caso de haver previsão contratual de acréscimo das despesas de remessa de carnê ou boleto, a disposição abusiva será considerada como não escrita.


VETO DO GOVERNADOR
Vetado programa de transplante de medula óssea

Mesmo aprovado com unanimidade pela Assembléia Legislativa, o governador José Serra vetou, em 30/4, o projeto de lei que instituía o Promedula (Programa Permanente de Transplante de Medula Óssea). De autoria do deputado Hamilton Pereira (PT), o programa previa atividades de orientação e educação continuada sobre transplantes, doação e a busca ativa de doadores, com os necessários exames de Antígeno Leucocitário Humano - HLA. Para derrubar o veto do governador e o projeto ser lei, o projeto tem que ser votado e aprovado novamente em plenário.
No mesmo dia, foi vetado o projeto de lei 479/2007 (deputada Darcy Vera – DEM), que instituía a Casa Abrigo, em Ribeirão Preto, destinada a acolher mulheres vítimas de violência.


AGENDE-SE PARA VOTAR ESTE ANO

Quarta-feira (7 de maio) é o último dia para o alistamento eleitoral e transferência de títulos de eleitor, para que os cidadãos possam votar nas eleições municipais de outubro próximo. O jovem que completar 16 anos até 5 de outubro pode votar nas eleições deste ano, desde que solicite seu título até 7 de maio. Mais informações: www.tre-sp.gov.br ou www.tre-sp.jus.br .

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