Três projetos de lei abordam a questão das bebidas alcóolicas nos bares, restaurantes e festas. O primeiro deles já pronto para a Ordem do Dia (PL 1.397/2007 – deputado Fernando Capez – PSDB) proibe a realização de eventos em casas de espetáculos, casas noturnas, clubes esportivos, grêmios recreativos, festas raves, bailes tipo funk, escolas de samba e afins, com bebidas liberadas (“open bar”).
O projeto considera open bar os eventos cujo valor de consumo das bebidas esteja embutido no preço do ingresso ou seja de qualquer forma objeto de atrativo. Também são considerados eventos desta natureza todos aqueles que cobrarem valores irrisórios, preços que contrariam o valor médio de mercado, ou mesmo qualquer atrativo de chamamento envolvendo bebidas alcoólicas.
O deputado afirma que os promotores desses eventos utilizam-se justamente do fornecimento maior de bebidas para atrair mais frequentadores às suas festas, esquecendo, contudo, que essa prática incentiva de maneira deplorável o consumo de substâncias que causam dependência física e psíquica.
O projeto de lei prevê multa de até duas mil UFESPs (R$ 29.760,00) para os promotores que infringirem os dispositivos.
Outro projeto, também já pronto para o Ordem do Dia, ou seja para ser votado em plenário, é o PL 234/2007 (deputada Patrícia Lima – PR) que proíbe a realização de festas denominadas “raves” no Estado de São Paulo.
A deputada justifica que esses tipos de festas são sempre alvos de operações policiais, que acabam tendo bastante trabalho para inibir a ação dos traficantes e usuários de drogas. “Com a proibição desse tipo de festa vamos acabar com a ação de traficantes que agem nas festas”, afirma Patrícia Lima.
O terceiro projeto foi apresentado nos últimos dias e proíbe a venda de bebidas alcoólicas, após às 23 horas de segunda a domingo, em estabelecimentos comerciais que tenham atuação como bares, restaurantes, padarias, boates, quiosques, lanchonetes, adegas, lojas de conveniência, em todas as cidades do Estado de São Paulo. Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas de toda natureza, tais como: cervejas, conhaque, uísque, pinga, vinho e demais.
O projeto de lei 340/2008 (deputado José Bruno – DEM) define que os estabecimentos poderão manter-se abertos, com vistas a prestar outro tipo de serviço bem como comercializar alimentos, refrigerantes, sucos e outros produtos de seu estoque, diferentes de bebidas alcoólicas.
Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.
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3 comentários:
Querem regulamentar nossa vida, com que direito? com que moral? Cidadania é direito de escolha, quem diz o que é bom ou ruim para mim sou eu, e só se aprende tentando, errando ou acertando. Pelo raciocínio dos deputados deveria ser proibido utilizar automóveis para evitar congestionamentos, por que não aprovam logo proibição à vida, assim elimina-ser de vez o risco de morte???
Minha proposta: proibe-se cobrar impostos, assim eliminamos o risco de os deputados roubarem....tenho dito.
O "brilhante" legislador brasileiro acha que resolve os problemas por decreto, temos leis "avançadíssimas", de fazer corar qualquer escandinavo, mas que, infelizmente não servem para nada, a não ser como mais um motivo para a 'autoridade' dar sua mordida.
Eu desafio o "EINSTEIN" que propõe a proibição de venda de bebidas após às 23:00 a provar que NA PRÁTICA isso vai melhorar ALGUMA COISA, e ainda, que mesmo que essa melhora (me refiro à proibição TOTAL em todo o estado, como ele propõe) compense os milhares de empregos, a receita, o turismo e ainda, o sentimento de estado GRANDE IRMAO, sem contar na clandestinidade que iria aumentar , dando assim mais margem para corrupção, como todas leis estapafúrdias que temos que aguentar .
Por que esses caras que nos custam (não me considero mais um contribuinte, me considero um EXTORQUIDO)uma fortuna não se preocupam em fazer o mínimo que deles esperamos??????
Pois e (desculpe a falta de acento) meus caros! A ditadura esta chegando!!! Começando assim com inibir o uso de bebidas alcoolicas para motoristas e esticando para as festas Open Bar e Raves daqui a pouco as bebidas alcoolicas serao consideradas DROGAS ILICITAS! E se tanto que democracia neste pais, eu n~~ao vejo mais democracia...eles fazem as leis exatamente para pararmos de ter nossas vidas socias, daqui pra frente sera so isso, fim das festas, fim dos amigos fim do LAZER!
Obrigada senhores deputados!!!
Boa vida social para vcs tbm!
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