A polêmica apresentada pelo De olho nos deputados (17/5) sobre o decreto que transformaria o litoral do Estado em uma unidade de conservação, proibindo completamente a entrada e passagem de pessoas em ilhas e mar aberto está adiada por mais algumas semanas. O secretário do Meio Ambiente, Francisco Graziano, reunido em 19/5, com pescadores em Ubatuba afirmou que o decreto, que seria regulamentado em 8/6 pelo governador, teve sua assinatura prorrogada por 30 dias e antecipou que haverá alterações no decreto em favor dos trabalhadores.
De um lado, a secretaria alega que o decreto pretende proteger as ilhas e costas marítimas. De outro, os pescadores dizem que não foram ouvidos na elaboração do documento e que a atividade de aproximadamente 300 mil trabalhadores náuticos do litoral será prejudicada. A categoria afirma que seus trabalhos não causam impactos à natureza e apresentam outras soluções na preservação das ilhas e costas marítimas.
A secretaria do Meio Ambiente vai elaborar uma minuta e disponibilizá-la na internet a partir do dia 26/5, no site www.ambiente.sp.gov.br. O documento poderá ser alterado de acordo com as sugestões enviadas.
Audiência pública para debater o tema está marcado para o dia 28 de maio, às 16 horas, no Auditório Franco Montoro - Assembléia Legislativo do Estado de São Paulo - Av. Pedro Álvares Cabral, 201 - Ibirapuera - São Paulo – SP
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