19 vetos do governador em duas semanas

Nas duas primeiras semanas de junho, o governador José Serra vetou 19 projetos de leis aprovados em plenário pelos deputados estaduais. Agora, para que estes projetos sejam leis, eles precisam ser novamente votados pelos deputados, derrubando o veto, o que pode demorar anos.

O veto mais rápido do governador

1. O projeto de lei 123/2007 (deputado Rui Falcão – PT) aprovado em plenário pelos deputados em 28 de maio, foi vetado pelo governador José Serra em 3 de junho. O objetivo do projeto que é isentar do ICMS os consumidores de até 220 kWh de energia de elétrica por mês (aqueles que já recebem subvenção da tarifa social de baixa renda) foi vetado em tempo recorde. O governador argumenta que haverá renuncia de receita por parte do Estado, "ou seja, arrecadar menos nem pensar".

Conheça os outros 18 vetos

2. Obriga a entrega ou envio, conforme o caso, de formulário para interposição de recurso administrativo, anexo à notificação de autuação ou de imposição de penalidade por infração de trânsito, sob pena de nulidade (PL 18/2004 – deputado Rogério Nogueira – PDT)

3. Denominação de Professora Lúcia Marini de Paula à Escola Estadual Professora Carmela Chiara Ginefra, situada em Monte Mor (PL 315/2006 – deputada Célia Leão – PSDB)

4. Cria o Programa Estadual de Assessoria Técnica à Habitação de Interesse Social (PL 1347/2007 – deputado Mário Reali – PT)

5. Limita a emissão de enxofre proveniente do óleo diesel comercializado no Estado (PL 1175/2007 – deputado Davi Zaia – PPS)

6. Fixa em 180 dias o prazo de licença a ser concedido à funcionária estadual gestante (PL 13/2007 – deputado Edson Giriboni – PV)

7. Obriga a exibição, durante um minuto, de filme publicitário em todas as sessões de cinemas no Estado de São Paulo, com mensagens cívicas sobre as consequências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente (PL 7011/2007 – deputada Rita Passos – PV)

8. Proíbe aos fornecedores de produtos e serviços acrescer ao valor das prestações a “taxa de manuseio”, parcela destinada a transferir ao consumidor o custo de emissão e envio de carnê ou boleto relativo à cobrança (PL 915/2007 – deputado Gilmaci Santos – PRB)

9. Dispõe sobre a venda de placas de identificação de veículos com numeração dobrada ou combinada, escolhidas e adquiridas diretamente no Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP (PL 247/2008 – deputado Said Mourad – PSC)

10. Obriga todos os ônibus de linhas intermunicipais a transportarem, sem pagamento de passagem, até três policiais militares, mesmo em pé, mediante compensação dos respectivos valores pelo Estado (PL 1270/2007 – deputado Major Olímpio Gomes – PV)

11. Obriga os hospitais públicos e os privados, conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS, a informar sobre o direito da parturiente de ter acompanhante durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto (PL 178/2005 – deputado Eli Correa Filho)

12. Institui o Dia do Cliente, no Calendário Oficial do Estado, a ser comemorado anualmente, no dia 15 de setembro (PL 37/2006 – deputado Giba Marson)

Abatimento no IPVA também é vetado

13. Concede abatimento, no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – a recolher dos valores pagos pelo contribuinte a pedágios administrados pelo Estado, diretamente ou sob concessão (PL 463/2006 – deputado Antonio Mentor – PT)

14. Cria o Certificado de Responsabilidade Sócio-ambiental, a ser conferido a empresas do setor de produção de energia gerada a partir de biomassa (PL 569/2007 – deputado Simão Pedro – PT)

15. Obriga o fornecimento de alimentação diferenciada para pessoas portadoras de diabetes, nas unidades do Restaurante Popular Bom Prato (PL 770/2007 – deputado Enio Tatto – PT)

16. Institui o Programa Diversidade na Escola Pública, com o objetivo de ensinar e praticar o respeito à diversidade, para disseminar a cultura de tolerância e convivência harmônica a partir dos bancos escolares (PL 1257/2007 – deputado Marco Bertaiolli – DEM)

17. Acrescenta parágrafo a Lei Complementar 918/2002, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP (PLC 18/2008 – deputado Campos Machado – PTB)

18. Dispõe sobre a criação, organização e atuação de Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio situados no Estado de São Paulo (PL 238/2008 – deputado Bruno Covas – PSDB)

19. Obriga as farmácias e drogarias afixarem, em local visível ao público, placa contendo o nome e número de inscrição do farmacêutico responsável no Conselho Regional de Farmácia – CRF – e horário de trabalho deste profissional (PL 280/2008 – deputado Ed Thomas – PSB)