Teve início a campanha de coleta de assinaturas, que serão encaminhadas ao Congresso Nacional, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares federais para aprovarem um projeto de lei que destina 15% da arrecadação com as multas de trânsito para as santas casas.
Em 2007, o deputado estadual Vitor Sapienza (PPS) conseguiu aprovar na Assembléia Legislativa um projeto de lei que obrigaria o repasse de 15% das multas de trânsito para as santas casas do Estado, mas a lei foi vetada pelo governador José Serra, sob a justificativa de que é a legislação federal que trata do assunto. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que esses recursos devem ser usados em programas de educação de trânsito. Sapienza enviou, então, cópia do projeto a todos os deputados federais, solicitando a propositura na Câmara Federal de projeto semelhante.
A solicitação foi acolhida pelo deputado Lobbe Neto (PSDB/SP) que protocolou na Câmara o projeto 2.884/2008, no sentido de alterar o Código de Trânsito e, assim, possibilitar o repasse de 15% das multas para as santas casas. A campanha começou na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e os formulários estão sendo enviados às demais instituições do Estado e também as entidades assistenciais e de classe, hospitais públicos e prefeituras.
Mais informações podem ser obtidas junto ao gabinete do deputado Vitor Sapienza, pelos telefones (11) 3886-6737/ 3886 6763, ou pelo e-mail: vsapienza@al.sp.gov.br
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