O Plano Plurianual – PPA, que serve para nortear as ações do Estado nos próximos quatro anos, foi aprovado pelos deputados, na sessão do plenário do último dia 11 de junho. O plano foi encaminhado pelo governador José Serra para o período 2008/2011.
O documento deve ser elaborado no primeiro ano de cada gestão do governo, conforme estabelece a Constituição Federal, e é composto pelas ações que as secretarias de Estado devem executar.
Com um orçamento global de R$ 464 bilhões, o PPA 2008/2011 destina R$ 378 bilhões para despesas gerais do Estado e R$ 86 bilhões para transferências aos municípios. Nas fases de tramitação que precederam a discussão em plenário, a proposta do governo recebeu 642 emendas dos deputados, no entanto, apenas 42 foram incluídas no relatório aprovado.
Prioridades do governo
Na mensagem do governador José Serra, que acompanhou o texto do projeto, foram destacados os objetivos principais da proposta, ou seja, onde o governo pretende investir R$ 187 bilhões nos quatro próximos anos. São 202 programas elencados, referentes à: elevação da qualidade de ensino na rede oficial de educação; ampliação do acesso à moradia; reforço da segurança pública e combate ao crime organizado; e inclusão social via aceleração da economia, com ênfase no desenvolvimento regional, na proteção socioambiental e na geração de empregos.
Oposição critica o PPA
A bancada dos deputados do PT apresentou voto em separado, onde critica que na proposta do governador falta “análise mais detalhada da economia paulista, sobretudo em relação às suas potencialidades e desafios regionais e a inexistência de um projeto de desenvolvimento regional para o Estado”.
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