Educação: Estado transfere responsabilidade por funcionários para as APMs

“A Secretaria Estadual de Educação obrigou as escolas a demitir funcionários contratados pelas associações de pais e mestres (APMs), que tiveram que ser contratados por omissão do governo do Estado.” A afirmação é do deputado Carlos Giannazi (PSOL) na tribuna do plenário. Ele explicou que não há funcionários concursados para substituir os que foram demitidos e que as escolas também têm que pagar os encargos decorrentes da demissão. “Há um descaso na educação do Estado, com a transferência da responsabilidade do governo para as APMs”, desabafou o parlamentar.

Em reunião da Comissão de Educação da Assembléia (28/5), Giannazi cobrou do governo estadual o depósito do dinheiro, nas contas das APMs, dos valores das verbas rescisórias referentes ao desligamento dos funcionários contratados pelo regime da CLT.
Giannazi exemplifica a situação com o que ocorre na EE Rui Bloem, no bairro de Mirandópolis (Capital), que terá que pagar quase R$ 40 mil de verbas rescisórias. Outro exemplo é a EE Paulo Eiró, situada em Santo Amaro (Capital), cujo total indenizatório com a dispensa de três funcionários será de R$ 8,6 mil.

Em reunião emergencial com a secretária da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, em 29/5, deputados membros da Comissão solicitaram que a governo envie urgente para a Assembléia um projeto que autorize a secretaria a depositar na conta das APMs o valor de todas as rescisões contratuais.