Lei que indica prioridades para o Orçamento 2009 será votada até 30 de junho

De importância fundamental para a população paulista, pois é parte do processo de decisão de onde, como e quando será gasto, em 2009, o dinheiro dos cofres do governo do Estado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, encaminhada à Assembléia Legislativa pelo governador, está em discussão pelos deputados, que têm até o dia 30 deste mês para votá-la em plenário, segundo determina a Constituição.
A lei estabelece as prioridades do governo do Estado para a elaboração do Orçamento 2009, que o governador deverá enviar à Assembléia até 30/9, onde os deputados analisarão, farão emendas e, só assim, ficará pronto o orçamento estadual para o próximo ano, ou seja, a definição sobre gastos do dinheiro do cofre paulista.
A projeção do governo para a receita fiscal do Estado referente a 2009 é de R$ 99,7 bilhões, com previsão de despesa em torno de R$ 95 bilhões. As metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2009 estão especificadas no anexo de prioridades e metas da propositura e devem observar a redução das desigualdades sociais e melhoria da qualidade de vida da população. A geração de emprego e renda, a preservação dos recursos naturais e a segurança pública e promoção dos direitos humanos também são temas constantes na propositura.
Oposição critica descaso do governo com a LDOOs deputados que integram a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa ficaram, no último dia 17/6, na expectativa quanto à presença do secretário Francisco Vidal Luma, responsável pela pasta de Economia e Planejamento do governo estadual, para discutir a proposta do Executivo em relação a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2009. O secretário não compareceu e para responder aos deputados compareceram a secretária adjunta, Elizabeth Cechim, e o assessor da secretaria, Carlos Renato Barnabé.
Os parlamentares da oposição reclamaram da falta de interesse do secretário em um tema que é fundamental para o Estado e a população.
Para o deputado oposicionista Mário Reali (PT), seu partido defende a “realização de audiências públicas para inserir os anseios da população e, minimamente, denunciar a ausência de ações importantes do Estado”. No entanto, para o deputado e relator da LDO, deputado Roberto Engler (PSDB), as audiências públicas realizadas nas regiões do Estado não facilitam em nada ações que possam verdadeiramente gerar desenvolvimento para as áreas. "São um celeiro de perspectivas falsas", disse.
Ainda segundo o deputado petista, “a proposta da LDO 2009 é incompleta, não pensa no desenvolvimento regional”. “Ainda não vimos o relatório da LDO, mas muito provavelmente o relator, que é da base governista, não tem acatado as emendas sugeridas pelos deputados do PT. Sua posição é sempre muita fechada em atender as sugestões propostas”, argumentou Reali.