A merenda escolar na rede estadual de ensino deverá ser adequada às necessidades das crianças e adolescentes, dando maior atenção a sua saúde e bem-estar, defende o deputado José Bittencourt (PDT). Neste sentido, ele protocolou projeto de lei (884/2003) que institui o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Diabéticos e Hipertensos nas escolas estaduais.
O deputado informou que estudos realizados nessa área, no Estado de Minas Gerais, constataram que cerca de 10% da população mineira tem diabetes nas suas várias formas. "Isso significa que também enfrentamos esse tipo de problema em nosso Estado, embora ainda não saibamos a percentagem através de resultados de pesquisas".
De acordo com o projeto, o programa deverá ser elaborado e desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, em todas as escolas públicas estaduais. O Poder Executivo, por meio dos órgãos estaduais competentes, deverá elaborar e fornecer, após exame de constatação, uma relação completa de todas as crianças matriculadas na rede estadual de ensino, portadoras de diabetes e hipertensão, para que sejam inseridas no programa.
O deputado entende que o programa proposto pelo seu projeto, que já foi aprovado pela Assembléia Legislativa e aguarda sanção do governador, deve ser implementado com a máxima urgência.
Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.
Guaratinguetá quer ser estância turística
No município de Guaratinguetá nasceu o primeiro santo brasileiro, frei Galvão, canonizado pelo Papa Bento XVI em 11 de maio de 2007, durante a visita do pontífice ao Brasil. Após a canonização, o município de Guaratinguetá passou a ser procurado por grandes caravanas de romeiros, chegando a receber uma média de 400 ônibus de turismo religioso nos finais de semana.
"Diante da nova realidade em que se encontra, é primordial que o município receba mais incentivos na área de infra-estrutura urbana, planejamento, saúde e segurança pública" destaca o deputado Mozart Russomanno, que protocolou o projeto de lei 277/2008, onde classifica Guaratinguetá como estância turística.
Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.
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