Mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) lotaram o auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa, em 10/6, na expectativa de que a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor atue em favor da solução do problema que enfrentam. (Uma nova reunião da comissão foi marcada para a próxima terça-feira, 17 de junho, na tentativa de encontrar uma solução para os consumidores lesados.)
A questão envolve a aquisição de imóveis irregulares por cerca de três mil famílias de mutuários lesadas. Dos 53 empreendimentos previstos pela Bancoop, apenas 18 foram finalizados; 16 encontram-se inacabados e 13 sequer foram iniciados. As unidades não existem perante o registro imobiliárioe, além disso, está sendo cobrado dos mutuários um rateio que, em alguns casos, chega a 100% do valor contratado.
Convidados debatem o caso
Para discutir o caso, a Comissão de Direitos do Consumidor convidou o presidente da Bancoop, João Vaccari Neto; o advogado das Associações dos Mutuários da Bancoop, Valter Picazio Munior e o promotor de Justiça, José Carlos Blat. Vaccari Neto não compareceu.
Segundo o advogado das associações dos mutuários, houve descumprimento da Lei do Cooperativismo na transação, que ficara evidente após a comprovação de que dirigentes da Bancoop possuíam empresas, ditas prestadoras de serviços, que recebiam recursos da cooperativa. Para Picazio Munior, desde 2005, as obras diminuíram seu ritmo até serem abandonadas: "Vaccari, alegando na época 'estar arrumando a casa', passou a cobrar dos mutuários um resíduo de obra 'resultante de erro de estimativa'". Sobre a situação dos imóveis, o advogado disse: "é um nada jurídico", a situação dos mutuários é de extrema fragilidade.
O promotor Blat contou que o inquérito policial foi aberto em 2007, a pedido do Ministério Público. Até então, apurou tratar-se a Bancoop de entidade de fins privados e lucrativos. Os R$ 43 milhões arrecadados pela cooperativa sumiram das contas bancárias e depoentes ouvidos relataram casos de superfaturamento de notas direcionadas à conta corrente de Hélio Malheiros, irmão de um ex-dirigente da Bancoop, Luís Eduardo Malheiro, morto em um acidente de carro, e destinadas a campanhas político-partidárias.
Segundo Blat, o Ministério Público obteve a planilha de uma prestadora de serviços com anotações: "doações ao PT". Para Blat, as investigações apontam para a Bancoop como uma organização criminosa, que visa obter dinheiro e poder às custas de famílias que acreditaram na lisura da entidade.
Bancoop é investigada pelo Ministério Público por estelionato
A Bancoop está sendo investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo por apropriação indébita, estelionato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. As supostas fraudes chegariam a R$ 100 milhões e teriam servido para alimentar campanhas político-partidárias.
Fundada em 1996, a cooperativa facilitaria o acesso, inicialmente apenas à categoria dos bancários, a imóveis a preço de custo, por meio de autofinanciamento. Sem receberem as chaves das unidades adquiridas, os cooperados reclamam do pagamento já efetuado e denunciam serem vítimas de pressão para quitarem suas dívidas, sob pena de perderem seus empregos com o nome sujo na praça.
Em 2004, a cooperativa, já com graves problemas financeiros, lançou o Fundo de Direitos Creditórios (FIDC), em que os participantes recebiam como garantia as dívidas dos mutuários mais juros de 12,5% ao ano. Com isso, a Bancoop arrecadou R$ 43 milhões.
Outro problema seria a origem de parte desse dinheiro. Fundos de Pensão da Petrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil e outros quatro fundos de estatais teriam sido os principais investidores: Petros - R$ 10,6 milhões; Funcef - R$ 11 milhões; Previ - R$ 5 milhões; outros R$ 16,4 milhões.
fonte: informações e foto Agência Alesp
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