Pescadores querem ser ouvidos na elaboração de decreto sobre proteção ambiental

Ficou claro, ao final da audiência pública, que a abordagem mais democrática da necessidade de proteção ao meio ambiente pode ter mais sucesso em conseguir a adesão das diversas colônias de pescadores, bem como dos representantes dos segmentos de náutica. Os envolvidos querem que as autoridades responsáveis pela elaboração da nova minuta ouçam todas as partes e, a partir de suas experiências, elaborem uma regulação que respeite as necessidades e as características dos trabalhos desenvolvidos pelas populações caiçaras.

"Não à APA!" Assim foram categóricos os pescadores que participaram da audiência pública para discutir a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Litoral Norte do Estado de São Paulo, realizada em 28/5, na Assembléia Legislativa.

O processo de discussão foi intensificado nos últimos dias devido à proximidade da regulamentação de um decreto que pretende restringir a passagem de pessoas e embarcações em ilhas e mar aberto. A data de assinatura do documento, que seria 8 de junho, foi prorrogada para mais de um mês, conforme comunicou o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, em 19/5, no município de Ubatuba. Na audiência da Assembléia, o secretário Graziano não compareceu e foi representado pelo técnico Wagner Neto.

Enquanto o representante da Secretaria do Meio Ambiente defende a criação da APA por meio de decreto, a grande maioria dos presentes a audiência não querem a criação dessa área, motivados principalmente pela atitude da secretaria de formular a minuta do decreto sem consultar os setores interessados - os pescadores.

Wagner Neto mostrou as mudanças que a secretaria fez nos itens mais polêmicos do decreto, mas não conseguiu convencer os pescadores, que permaneceram relutantes, mesmo após as modificações oferecidas. Entre as mudanças propostas está a ampliação do prazo para edição do decreto, que só ocorrerá após as visitas a todas as colônias de pescadores, feitas por membros da Secretaria do Meio Ambiente.

Pescadores argumentam
Os pescadores argumentaram que a pesca artesanal não causa impacto ao meio ambiente e ainda relembraram que o governo deveria se preocupar em fiscalizar a poluição da água, causada principalmente por grandes empresas e embarcações. Os pescadores disseram que a minuta não proíbe a pesca artesanal e esportiva, mas também não esclarece quais áreas serão destinadas para a sua prática.

Edson de Souza, presidente do Sindicato dos Pescadores do Estado de São Paulo, questionou para onde irão as famílias que moram nos mangues com a restrição dos espaços para preservação ambiental.

O presidente dos armadores de pesca do Estado – Cananéia a Ubatuba e vice-presidente da região sul do Conselho Nacional de Pesca Empresarial – José Ciaglia disse que “as informações dadas para a criação da APA, são equivocadas e reivindica estudos científicos e participação das comunidades”.

Também o diretor da ONG Viva-Mar, Ricardo Rocha, frisou que é preciso criar uma área de fiscalização e vigilância e não uma APA. "Todo mundo sabe o que é certo e o que é errado, mesmo porque já se tem definida a época de pesca permitida para cada tipo de peixe, então, (o pescador) foi pego fazendo coisa errada, tem que ser penalizado", disse Rocha.

Deputados defendem pescadores
Segundo o deputado Luís Carlos Gondim (PPS), alguns pontos foram definidos durante a audiência, como a criação de uma comissão especial com poder deliberativo para atuar junto à Secretaria do Meio Ambiente com a representação de toda comunidade pesqueira envolvida.
A deputada Ana do Carmo (PT) explicou que as questões dos pescadores terão prioridade e defende a constituição de uma Frente Parlamentar em Apoio e Defesa dos Pescadores do Estado de São Paulo, que atuará em conjunto com as comunidades pesqueiras, sociedade civil, para constituir políticas públicas, programas e ações governamentais e não governamentais, em defesa dos direitos dos trabalhadores.

O deputado Adriano Diogo (PT) não gostou do resultado da reunião e afirmou que o secretário Xico Graziano esqueceu dos pescadores e indagou se alguma resposta será dada à população caiçara.Todos os pontos abordados na audiência serão encaminhados ao secretário Xico Graziano e uma nova reunião será marcada.