A última tentativa da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembléia Legislativa, em 17/6, para votar o parecer contrário ao projeto de lei 1.068/2007 (deputado Waldir Agnello – PTB), que propõe a revogação da lei que aplica penalidades à prática de discriminação em razão da orientação sexual, não foi bem sucedida.
O deputado Luciano Batista (PSB) pediu vistas ao projeto de lei. Com este pedido, esgotou-se o prazo da comissão para votar o parecer contrário do relator Fernando Capez (PSDB). Agora, o tema sai da CDH e terá um relator especial, indicado pelo presidente da Casa, para dar parecer em substituição ao da Comissão. Após o parecer do relator especial, o projeto estará pronto para a Ordem do Dia, ou seja, ir a votação em plenário.
A lei que o projeto do deputado Waldir Agnello (PTB) pretende revogar é a 10.948, em vigor desde 2001 e que pune à manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, em todo o Estado de São Paulo.
O deputado Luciano Batista (PSB) pediu vistas ao projeto de lei. Com este pedido, esgotou-se o prazo da comissão para votar o parecer contrário do relator Fernando Capez (PSDB). Agora, o tema sai da CDH e terá um relator especial, indicado pelo presidente da Casa, para dar parecer em substituição ao da Comissão. Após o parecer do relator especial, o projeto estará pronto para a Ordem do Dia, ou seja, ir a votação em plenário.
A lei que o projeto do deputado Waldir Agnello (PTB) pretende revogar é a 10.948, em vigor desde 2001 e que pune à manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, em todo o Estado de São Paulo.
Aprovado Dia do Orgulho Lésbico
Dois dias após a considerada derrota do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais), a CDH aprovou o projeto de lei 496/2007 (deputado Carlos Giannazi – PSOL) que institui o Dia do Orgulho Lésbico, a ser comemorado anualmente em 19 de agosto e fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo.
O projeto tem deliberação conclusiva da Comissão e não precisa ser votado em plenário. Desta forma, passará a ser lei, assim que seja publicado pelo Diário Oficial do Estado, o que deverá ocorrer nos próximos 30 dias. Uma considerada vitória do movimento LGBT.
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Movimento GLBT decide mudar para LGBT
A 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais decidiu, em 7/6/2008, padronizar a nomenclatura usada pelos movimentos sociais e pelo governo, junto com o padrão usado no resto do mundo; em lugar de GLBT, a sigla passa a ser LGBT: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais. Para o grupo, a mudança significa dar mais destaque para as reivindicações das mulheres lésbicas.
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