Foram meses de reuniões, depoimentos e análise de documentos nas cinco comissões parlamentares de inquéritos (CPIs) que encerram seus trabalhos nos últimos dias de junho, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. As conclusões que deveriam apresentar propostas efetivas de solução para os casos investigados “aparentemente” nada ou muito pouco acrescentam. Em se tratando de propor soluções, as CPIs paulistas acabaram mesmo foi em “pizza”.
1. CPI da Remuneração dos serviços Médicos Hospitalares
Instalada para apurar a forma como o poder público tem remunerado os serviços médicos-hospitalares prestados por hospitais públicos, privados e universitários, aprovou relatório final suprimindo do documento trechos que criticavam o atual modelo de gestão da saúde pública no Estado, que tem repassado às organizações sociais (OSs) a administração de hospitais públicos. No entanto, permaneceram as críticas à baixa remuneração dos serviços médico-hospitalares e à necessidade de melhor remuneração dos servidores da saúde. A comissão também irá apresentar um projeto de lei coletivo que garanta aos parlamentares dois lugares no Conselho Estadual de Saúde.
Conclusão
O relatório final será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, com pedido de instalação de auditoria no Complexo Hospitalar de Sorocaba, objeto de diversas denúncias de irregularidades.
. Presidida pelo deputado Waldir Agnello (PTB), e relator Hamilton Pereira (PT).
2. CPI da Cana-de-açúcar
Constituída com a finalidade de reavaliar os prazos para a eliminação gradativa da queima da palha da cana no Estado de São Paulo, aprovou relatório com propostas para diminuir os efeitos nocivos da queima da palha em curto prazo e resolvê-lo em médio e longo prazo. Entre as propostas que não apresentam de forma se materializarão, está o fomento a uma política de apoio aos pequenos e médios produtores, por meio de subsídios fiscais para aquisição de tecnologia para produção de cana-de-açúcar e etanol; a orientação e o incentivo para migração de pequenos produtores para novas atividades ligadas ao campo; e o incentivo à criação de cooperativas ou associações de pequenos e médios produtores para aquisição e uso compartilhado de tecnologias modernas que exigem maiores investimentos, como colheitadeiras da cana-de-açúcar crua e equipamentos de co-geração de energia elétrica. Com relação aos trabalhadores do setor, o relatório propõe a adoção de jornada máxima de trabalho de 40 horas semanais, com pausas regulares para descanso e hidratação garantidos, e a obrigatoriedade de realização de exames médicos admissionais em todos os trabalhadores.
Conclusão
Genericamente, o documento propõe um projeto de lei que altera os prazos para o fim das queimadas constantes na Lei 11.241/2002, excluindo e incluindo novos dispositivos e dando outras providências. . Presidida por Rafael Silva (PDT) e relatora Vanessa Damo (PV).
3. CPI da Telefonia
Sua finalidade era investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação de serviços da telefonia fixa e móvel. O relatório, que aponta indícios de ilícitos e de omissão fiscal e destaca a má qualidade da prestação de serviços, sugere a criação de uma lista negra das empresas de telefonia móvel que tenham grande número de reclamações. Esta lista deverá ser exposta nas lojas que vendem os serviços. Outra proposta colocada apenas no papel, é a criação de uma subcomissão de serviços de telefonia na Comissão de Direitos do Consumidor, e a criação de uma câmara de conciliação e arbitragem para estas questões no âmbito legislativo.
Conclusão
O relatório será encaminhado ao governador, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público do Estado, à Câmara de Valores Mobiliários, à Presidência da República, ao Congresso Nacional, à Advocacia Geral da União e à Receita Federal.
. Presidida por Baleia Rossi (PMDB) e relatoria de Marco Bertaiolli (DEM).
4. CPI da Guerra Fiscal
Foi criada para apurar e investigar a perda de receita na arrecadação tributária do Estado de São Paulo. Na aprovação do relatório final, os deputados que integram a comissão elogiaram o próprio trabalho que tiveram para investigar a migração de empresas para outros Estados ou que atuam no Estado de São Paulo, mas têm suas sedes localizadas fora do Estado em troca de benefícios oferecidos por outras unidades federativas, como taxas de impostos mais baixas.
Conclusão
O relatório final conclui que é necessária a criação de benefícios que possibilitem a manutenção de empresas no Estado de São Paulo.
. Presidida por Roberto Morais (PPS) e relator Jorge Caruso (PMDB).
5. CPI da Eletropaulo
A única das CPIs em andamento protocolada pela oposição, com o objetivo investigar possíveis irregularidades no processo de venda do contrato acionário (privatização) da Eletropaulo em 1998, apresentou relatório final que concluiu não encontrar irregularidades na venda da empresa. Em um relatório alternativo, o presidente da CPI, deputado Antonio Mentor (PT), propôs que os documentos colhidos fossem encaminhados ao Ministério Público Federal, à Procuradoria de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro, ao Ministério Público do Trabalho e à Procuradoria de Justiça e Cidadania.
Conclusão
Arquivamento do processo.
. Presidida por Antonio Mentor (PT) e relatoria de João Caramez (PSDB).
Assembléia ficou sem CPI por mais de seis anos
Após mais de seis anos de reivindicações dos parlamentares e da população e com uma lista, na legislatura anterior, de 69 pedidos de instalação de CPIs, em julho de 2007, após determinação do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Assembléia paulista anunciou a criação das cinco Comissões Parlamentares de Inquérito.
Em 2006, o PT entrou com ação no Supremo Tribunal Federal de pedido de inconstitucionalidade contra ao Regimento Interno da Assembléia. O argumento principal dos petistas é que o Regimento Interno exige a votação em plenário dos pedidos de CPIs, sendo que o governo do PSDB tem a maioria no parlamento paulista e obstruía a instalação de comissões de inquérito. Em resposta, o STF definiu que CPIs é um instrumento de investigação ao Executivo, papel que cabe eminentemente à oposição e que mesmo sendo a minoria parlamentar, a maioria governista não pode sozinha deliberar.
Desde forma, a presidência da Assembléia paulista se viu obrigada a instalar as comissões.
Oposição denunciou manobra dos tucanos
A instalação das comissões obedeceu a ordem de entrada dos pedidos no protocolo da Casa. A oposição (PT e Psol) protestou contra o que chamou de manobra do presidente e denunciou que o critério não tinha respaldo na Constituição Estadual e nem no Regimento Interno da Assembléia. Além disso, apresentou questão de ordem ao presidente, questionando o arquivamento dos pedidos de CPI apresentados em legislaturas passadas.
Em resposta às questões de ordem, o presidente Vaz de Lima lembrou que o artigo 177 do Regimento Interno diz que "serão arquivadas, no início de cada legislatura, as proposições apresentadas na anterior”.
Corrida para protocolar os pedidos
A oposição denunciou, ainda, que outra ação para bloquear as investigações do governo tucano articulada com a base governista foi a corrida ao protocolo de pedidos de CPIs, logo após a posse dos deputados, em março de 2007. Nos primeiros 10 dias, os deputados da base do PSDB protocolaram 16 pedidos.
Como são necessárias assinaturas de 32 deputados para entrar com um pedido de CPI e o PT e o Psol juntos têm apenas 22 deputados, eles conseguiram reunir as assinaturas necessárias apenas para o pedido de CPI da CDHU, assim mesmo ela foi protocolada como a 15ª na lista.
Os deputados oposicionistas argumentam que as CPIs instaladas, as primeiras da fila, não atendem a expectativa de investigações que a sociedade quer. Para eles, as primeiras CPIs a serem instaladas deveriam ser as que apurariam as denúncias de irregularidades e os fortes indícios de corrupção na CDHU, na Nossa Caixa, na Educação, na Linha 4 do Metrô Paulista, na suspeita de pagamento de propinas da empresa Alstom e nos envolvimentos de agentes policiais com os caça níqueis e bingos.
Já os deputados da situação argumentaram, nos últimos meses, que gostariam de ver instaladas as CPIs do Bancoop e a da pedofilia.
O que são CPIs e para que servem
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas do poder legislativo, composto pelos deputados, exercer sua função fiscalizadora. São criadas para apurar fato determinado mediante aprovação, pelo plenário, de requerimento apresentado por, pelo menos um terço dos deputados (no caso da Assembléia paulista, 32 parlamentares). Em nome delas, seus membros podem realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, convocar autoridades e convidar cidadãos para prestarem depoimento e repassarem informações necessárias à melhor compreensão do fato investigado. A CPI prevê um prazo para conclusão de seus trabalhos e caso esse prazo não seja cumprido, a comissão poderá ser extinta a menos que o plenário autorize sua prorrogação.
As próximas CPIs – há 11 pedidos aguardando
Encerradas as cinco CPIs que estavam em andamento, já podem ser instaladas outras cinco novas comissões. Caso o presidente da Assembléia, deputado Vaz de Lima (PSDB), utilize-se do mesmo critério de ordem cronológica da data de protocolo para instalar as próximas CPIs, elas serão:
1. CPI da Febre Amarela – apurar a forma como o Governo Federal tem repassado recursos destinados a defesa animal e vegetal, principalmente, no combate à febre aftosa (autor – Vinícius Camarinha – PSB)
2. CPI das Contaminações Ambientais – investigar denúncias sobre contaminações ambientais (autor – deputado Rodolfo Costa e Silva – PSDB)
3. CPI dos Direitos Autorais – investigar as possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, referente ao eventual abuso bem como a falta de critérios na cobrança de direitos autorais (autor – deputado Bruno Covas – PSDB)
4. CPI das Operadoras de Seguro – investigar e apurar práticas irregulares das operadoras de seguro (autor – deputado Said Mourad – PSC)
5. CPI das Santas Casas – investigar denúncias sobre a situação econômico-financeira das Santas Casas no Estado de São Paulo (autor – deputado José Bittencourt – PDT)
Outras CPIs também já protocoladas
6. CPI da Proliferação dos Cursos de Medicina – investigar a proliferação dos cursos de medicina, assim como os efeitos deste fenômeno sobre a qualidade dos serviços prestados (autor – deputado Celso Giglio – PSDB)
7. CPI do Erro Médico – investigar as denúncias sobre erros médicos (autor – deputado José Bittencourt – PDT)
8. CPI do Sistema Ferroviário – apurar a atual situação do sistema ferroviário do Estado de São Paulo (autor – deputado Vinícius Camarinha – PSB)
9 – CPI da CDHU – investigar as denúncias de fraudes em licitações na Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano – CDHU (autores – deputados Enio Tatto e Mário Reali – PT)
10 – CPI do Transporte Aéreo – investigar o recorrente descumprimento dos direitos dos usuários do transporte aéreo, no âmbito do Estado de São Paulo (autor – deputado Fernando Capez – PSDB)
11 – CPI do Licenciamento e do Recolhimento do IPVA – investigar a fraude no licenciamento e no recolhimento do IPVA em outros Estados, cometida por empresas privadas e concessionárias públicas do Estado de São Paulo (autor – deputado Orlando Morando – PSDB)
1. CPI da Remuneração dos serviços Médicos Hospitalares
Instalada para apurar a forma como o poder público tem remunerado os serviços médicos-hospitalares prestados por hospitais públicos, privados e universitários, aprovou relatório final suprimindo do documento trechos que criticavam o atual modelo de gestão da saúde pública no Estado, que tem repassado às organizações sociais (OSs) a administração de hospitais públicos. No entanto, permaneceram as críticas à baixa remuneração dos serviços médico-hospitalares e à necessidade de melhor remuneração dos servidores da saúde. A comissão também irá apresentar um projeto de lei coletivo que garanta aos parlamentares dois lugares no Conselho Estadual de Saúde.
Conclusão
O relatório final será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, com pedido de instalação de auditoria no Complexo Hospitalar de Sorocaba, objeto de diversas denúncias de irregularidades.
. Presidida pelo deputado Waldir Agnello (PTB), e relator Hamilton Pereira (PT).
2. CPI da Cana-de-açúcar
Constituída com a finalidade de reavaliar os prazos para a eliminação gradativa da queima da palha da cana no Estado de São Paulo, aprovou relatório com propostas para diminuir os efeitos nocivos da queima da palha em curto prazo e resolvê-lo em médio e longo prazo. Entre as propostas que não apresentam de forma se materializarão, está o fomento a uma política de apoio aos pequenos e médios produtores, por meio de subsídios fiscais para aquisição de tecnologia para produção de cana-de-açúcar e etanol; a orientação e o incentivo para migração de pequenos produtores para novas atividades ligadas ao campo; e o incentivo à criação de cooperativas ou associações de pequenos e médios produtores para aquisição e uso compartilhado de tecnologias modernas que exigem maiores investimentos, como colheitadeiras da cana-de-açúcar crua e equipamentos de co-geração de energia elétrica. Com relação aos trabalhadores do setor, o relatório propõe a adoção de jornada máxima de trabalho de 40 horas semanais, com pausas regulares para descanso e hidratação garantidos, e a obrigatoriedade de realização de exames médicos admissionais em todos os trabalhadores.
Conclusão
Genericamente, o documento propõe um projeto de lei que altera os prazos para o fim das queimadas constantes na Lei 11.241/2002, excluindo e incluindo novos dispositivos e dando outras providências. . Presidida por Rafael Silva (PDT) e relatora Vanessa Damo (PV).
3. CPI da Telefonia
Sua finalidade era investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação de serviços da telefonia fixa e móvel. O relatório, que aponta indícios de ilícitos e de omissão fiscal e destaca a má qualidade da prestação de serviços, sugere a criação de uma lista negra das empresas de telefonia móvel que tenham grande número de reclamações. Esta lista deverá ser exposta nas lojas que vendem os serviços. Outra proposta colocada apenas no papel, é a criação de uma subcomissão de serviços de telefonia na Comissão de Direitos do Consumidor, e a criação de uma câmara de conciliação e arbitragem para estas questões no âmbito legislativo.
Conclusão
O relatório será encaminhado ao governador, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público do Estado, à Câmara de Valores Mobiliários, à Presidência da República, ao Congresso Nacional, à Advocacia Geral da União e à Receita Federal.
. Presidida por Baleia Rossi (PMDB) e relatoria de Marco Bertaiolli (DEM).
4. CPI da Guerra Fiscal
Foi criada para apurar e investigar a perda de receita na arrecadação tributária do Estado de São Paulo. Na aprovação do relatório final, os deputados que integram a comissão elogiaram o próprio trabalho que tiveram para investigar a migração de empresas para outros Estados ou que atuam no Estado de São Paulo, mas têm suas sedes localizadas fora do Estado em troca de benefícios oferecidos por outras unidades federativas, como taxas de impostos mais baixas.
Conclusão
O relatório final conclui que é necessária a criação de benefícios que possibilitem a manutenção de empresas no Estado de São Paulo.
. Presidida por Roberto Morais (PPS) e relator Jorge Caruso (PMDB).
5. CPI da Eletropaulo
A única das CPIs em andamento protocolada pela oposição, com o objetivo investigar possíveis irregularidades no processo de venda do contrato acionário (privatização) da Eletropaulo em 1998, apresentou relatório final que concluiu não encontrar irregularidades na venda da empresa. Em um relatório alternativo, o presidente da CPI, deputado Antonio Mentor (PT), propôs que os documentos colhidos fossem encaminhados ao Ministério Público Federal, à Procuradoria de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro, ao Ministério Público do Trabalho e à Procuradoria de Justiça e Cidadania.
Conclusão
Arquivamento do processo.
. Presidida por Antonio Mentor (PT) e relatoria de João Caramez (PSDB).
Assembléia ficou sem CPI por mais de seis anos
Após mais de seis anos de reivindicações dos parlamentares e da população e com uma lista, na legislatura anterior, de 69 pedidos de instalação de CPIs, em julho de 2007, após determinação do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Assembléia paulista anunciou a criação das cinco Comissões Parlamentares de Inquérito.
Em 2006, o PT entrou com ação no Supremo Tribunal Federal de pedido de inconstitucionalidade contra ao Regimento Interno da Assembléia. O argumento principal dos petistas é que o Regimento Interno exige a votação em plenário dos pedidos de CPIs, sendo que o governo do PSDB tem a maioria no parlamento paulista e obstruía a instalação de comissões de inquérito. Em resposta, o STF definiu que CPIs é um instrumento de investigação ao Executivo, papel que cabe eminentemente à oposição e que mesmo sendo a minoria parlamentar, a maioria governista não pode sozinha deliberar.
Desde forma, a presidência da Assembléia paulista se viu obrigada a instalar as comissões.
Oposição denunciou manobra dos tucanos
A instalação das comissões obedeceu a ordem de entrada dos pedidos no protocolo da Casa. A oposição (PT e Psol) protestou contra o que chamou de manobra do presidente e denunciou que o critério não tinha respaldo na Constituição Estadual e nem no Regimento Interno da Assembléia. Além disso, apresentou questão de ordem ao presidente, questionando o arquivamento dos pedidos de CPI apresentados em legislaturas passadas.
Em resposta às questões de ordem, o presidente Vaz de Lima lembrou que o artigo 177 do Regimento Interno diz que "serão arquivadas, no início de cada legislatura, as proposições apresentadas na anterior”.
Corrida para protocolar os pedidos
A oposição denunciou, ainda, que outra ação para bloquear as investigações do governo tucano articulada com a base governista foi a corrida ao protocolo de pedidos de CPIs, logo após a posse dos deputados, em março de 2007. Nos primeiros 10 dias, os deputados da base do PSDB protocolaram 16 pedidos.
Como são necessárias assinaturas de 32 deputados para entrar com um pedido de CPI e o PT e o Psol juntos têm apenas 22 deputados, eles conseguiram reunir as assinaturas necessárias apenas para o pedido de CPI da CDHU, assim mesmo ela foi protocolada como a 15ª na lista.
Os deputados oposicionistas argumentam que as CPIs instaladas, as primeiras da fila, não atendem a expectativa de investigações que a sociedade quer. Para eles, as primeiras CPIs a serem instaladas deveriam ser as que apurariam as denúncias de irregularidades e os fortes indícios de corrupção na CDHU, na Nossa Caixa, na Educação, na Linha 4 do Metrô Paulista, na suspeita de pagamento de propinas da empresa Alstom e nos envolvimentos de agentes policiais com os caça níqueis e bingos.
Já os deputados da situação argumentaram, nos últimos meses, que gostariam de ver instaladas as CPIs do Bancoop e a da pedofilia.
O que são CPIs e para que servem
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas do poder legislativo, composto pelos deputados, exercer sua função fiscalizadora. São criadas para apurar fato determinado mediante aprovação, pelo plenário, de requerimento apresentado por, pelo menos um terço dos deputados (no caso da Assembléia paulista, 32 parlamentares). Em nome delas, seus membros podem realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, convocar autoridades e convidar cidadãos para prestarem depoimento e repassarem informações necessárias à melhor compreensão do fato investigado. A CPI prevê um prazo para conclusão de seus trabalhos e caso esse prazo não seja cumprido, a comissão poderá ser extinta a menos que o plenário autorize sua prorrogação.
As próximas CPIs – há 11 pedidos aguardando
Encerradas as cinco CPIs que estavam em andamento, já podem ser instaladas outras cinco novas comissões. Caso o presidente da Assembléia, deputado Vaz de Lima (PSDB), utilize-se do mesmo critério de ordem cronológica da data de protocolo para instalar as próximas CPIs, elas serão:
1. CPI da Febre Amarela – apurar a forma como o Governo Federal tem repassado recursos destinados a defesa animal e vegetal, principalmente, no combate à febre aftosa (autor – Vinícius Camarinha – PSB)
2. CPI das Contaminações Ambientais – investigar denúncias sobre contaminações ambientais (autor – deputado Rodolfo Costa e Silva – PSDB)
3. CPI dos Direitos Autorais – investigar as possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, referente ao eventual abuso bem como a falta de critérios na cobrança de direitos autorais (autor – deputado Bruno Covas – PSDB)
4. CPI das Operadoras de Seguro – investigar e apurar práticas irregulares das operadoras de seguro (autor – deputado Said Mourad – PSC)
5. CPI das Santas Casas – investigar denúncias sobre a situação econômico-financeira das Santas Casas no Estado de São Paulo (autor – deputado José Bittencourt – PDT)
Outras CPIs também já protocoladas
6. CPI da Proliferação dos Cursos de Medicina – investigar a proliferação dos cursos de medicina, assim como os efeitos deste fenômeno sobre a qualidade dos serviços prestados (autor – deputado Celso Giglio – PSDB)
7. CPI do Erro Médico – investigar as denúncias sobre erros médicos (autor – deputado José Bittencourt – PDT)
8. CPI do Sistema Ferroviário – apurar a atual situação do sistema ferroviário do Estado de São Paulo (autor – deputado Vinícius Camarinha – PSB)
9 – CPI da CDHU – investigar as denúncias de fraudes em licitações na Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano – CDHU (autores – deputados Enio Tatto e Mário Reali – PT)
10 – CPI do Transporte Aéreo – investigar o recorrente descumprimento dos direitos dos usuários do transporte aéreo, no âmbito do Estado de São Paulo (autor – deputado Fernando Capez – PSDB)
11 – CPI do Licenciamento e do Recolhimento do IPVA – investigar a fraude no licenciamento e no recolhimento do IPVA em outros Estados, cometida por empresas privadas e concessionárias públicas do Estado de São Paulo (autor – deputado Orlando Morando – PSDB)
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