A “arma” do governador José Serra, a caneta, foi mais uma vez usada com voracidade no mês de julho: foram 17 vetos totais a projetos de leis dos deputados, que haviam sido aprovados em plenário.
Os vetos atingem projetos de deputados de todos os partidos, sejam da oposição ao governo ou da base aliada e até mesmo deputados do próprio partido do governador, o PSDB, tiveram suas propostas vetadas.
As principais justificativas do governador Serra para os vetos são a inconstitucionalidade e que os objetos das propostas constituem-se matéria de cunho nitidamente administrativo, ou seja, inserem-se no rol de atribuições do poder executivo.
Sem a autorização do governador, os projetos vetados só poderão ser efetivamente leis, caso sejam novamente votados pelos deputados, em plenário, pela derrubada do veto.
Os 17 vetos do governador foram aos seguintes projetos de leis:
1. Instituição do Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Diabéticos e Hipertensos na Rede Estadual de Ensino – PL 884/2003 – autor: deputados José Bittencourt (PDT)
2. Criação de programa de financiamento por meio de linha de crédito especial, para agricultores familiares e pequenos produtores rurais desenvolverem produtos orgânicos, com o objetivo de alavancar o setor agropecuário do Estado – PL 1.324/2003 – autor: deputado Geraldo Vinholi (PDT)
3. Concessão de isenção de pedágio em rodovias estaduais aos veículos de propriedade de pessoas com deficiência ou de seus responsáveis legais – PL 312/2005 – autor: Rafael Silva (PDT)
4. Obrigatoriedade de aplicação de pena de multa e apreensão de veículo licenciado fora do Estado de São Paulo – PL 384/2005 – autor: deputado Celino Cardoso (PSDB)
5. Proíbe a comercialização de lentes oftálmicas de contato – PL 897/2008 – autor: deputado João Caramez (PSDB)
6. Obriga a instalação de hidrômetros individuais nas unidades de condomínio do CDHU – PL 238/2007 – autor: deputado Uebe Rezeck (PMDB)
7. Instituição do Plano de Governança Sustentável em todos os órgãos de administração direta e indireta do Estado de São Paulo – PL 702/2007 – autor: deputado Cido Sério (PT)
8. Estabelecer princípios, diretrizes e normas para o Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil pela administração pública estadual – PL 920/2007 – autor: deputado Celso Giglio (PSDB)
9. Estabelece que as prateleiras ou similares onde forem expostos, à disposição do consumidor alimentos cuja validade expire no prazo igual ou inferior a 10 dias, devem exibir advertência sobre esta condição – PL 1.415/2007 – autor: deputado Mozart Russommano (PP)
10. Denominação Penitenciária de Caraguatatuba – PL 49/2008 – autor: deputado Fernando Capez (PSDB)
11. Autoriza representante da Fazenda Pública do Estado de São Paulo a autorizar o Programa de Crédito à Cooperativa de Trabalhadores – PL 69:2005 – autor: deputado Jonas Donizete (PSB)
12. Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PL 362/2007 – autores: deputados Adriano Diogo (PT) e Campos Machado (PTB)
13. Denominação Usina Hidrelétrica de Barra Bonita – PL 644/2007 – autor: deputado Roberto Morais (PPS)
14. Denominação Ponte Ferroviára Jurubatuba, na Capitaol – PL 1.256/2007 – autor: deputado Carlos Giannazi (Psol)
15. Alteração da lei do ICMS, reduzindo alíquotas nas operações com querosene de aviação – PL 45/2006 – autor: deputado Vicente Cândido (PT)
16. Estabelece procedimentos nos jogos de futebol profissional de 1ª divisão realizados em estádios situados no Estado de São Paulo – PL 763/2007 – autor: deputado Fernando Capez (PSDB)
17. Autoriza o poder executivo a celebrar convênios para destinar as redes públicas de educação máquinas caça-níqueis reprogramadas – PL 827/2007 – autor: deputado Carlinhos Almeida (PT)
Os vetos atingem projetos de deputados de todos os partidos, sejam da oposição ao governo ou da base aliada e até mesmo deputados do próprio partido do governador, o PSDB, tiveram suas propostas vetadas.
As principais justificativas do governador Serra para os vetos são a inconstitucionalidade e que os objetos das propostas constituem-se matéria de cunho nitidamente administrativo, ou seja, inserem-se no rol de atribuições do poder executivo.
Sem a autorização do governador, os projetos vetados só poderão ser efetivamente leis, caso sejam novamente votados pelos deputados, em plenário, pela derrubada do veto.
Os 17 vetos do governador foram aos seguintes projetos de leis:
1. Instituição do Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Diabéticos e Hipertensos na Rede Estadual de Ensino – PL 884/2003 – autor: deputados José Bittencourt (PDT)
2. Criação de programa de financiamento por meio de linha de crédito especial, para agricultores familiares e pequenos produtores rurais desenvolverem produtos orgânicos, com o objetivo de alavancar o setor agropecuário do Estado – PL 1.324/2003 – autor: deputado Geraldo Vinholi (PDT)
3. Concessão de isenção de pedágio em rodovias estaduais aos veículos de propriedade de pessoas com deficiência ou de seus responsáveis legais – PL 312/2005 – autor: Rafael Silva (PDT)
4. Obrigatoriedade de aplicação de pena de multa e apreensão de veículo licenciado fora do Estado de São Paulo – PL 384/2005 – autor: deputado Celino Cardoso (PSDB)
5. Proíbe a comercialização de lentes oftálmicas de contato – PL 897/2008 – autor: deputado João Caramez (PSDB)
6. Obriga a instalação de hidrômetros individuais nas unidades de condomínio do CDHU – PL 238/2007 – autor: deputado Uebe Rezeck (PMDB)
7. Instituição do Plano de Governança Sustentável em todos os órgãos de administração direta e indireta do Estado de São Paulo – PL 702/2007 – autor: deputado Cido Sério (PT)
8. Estabelecer princípios, diretrizes e normas para o Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil pela administração pública estadual – PL 920/2007 – autor: deputado Celso Giglio (PSDB)
9. Estabelece que as prateleiras ou similares onde forem expostos, à disposição do consumidor alimentos cuja validade expire no prazo igual ou inferior a 10 dias, devem exibir advertência sobre esta condição – PL 1.415/2007 – autor: deputado Mozart Russommano (PP)
10. Denominação Penitenciária de Caraguatatuba – PL 49/2008 – autor: deputado Fernando Capez (PSDB)
11. Autoriza representante da Fazenda Pública do Estado de São Paulo a autorizar o Programa de Crédito à Cooperativa de Trabalhadores – PL 69:2005 – autor: deputado Jonas Donizete (PSB)
12. Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PL 362/2007 – autores: deputados Adriano Diogo (PT) e Campos Machado (PTB)
13. Denominação Usina Hidrelétrica de Barra Bonita – PL 644/2007 – autor: deputado Roberto Morais (PPS)
14. Denominação Ponte Ferroviára Jurubatuba, na Capitaol – PL 1.256/2007 – autor: deputado Carlos Giannazi (Psol)
15. Alteração da lei do ICMS, reduzindo alíquotas nas operações com querosene de aviação – PL 45/2006 – autor: deputado Vicente Cândido (PT)
16. Estabelece procedimentos nos jogos de futebol profissional de 1ª divisão realizados em estádios situados no Estado de São Paulo – PL 763/2007 – autor: deputado Fernando Capez (PSDB)
17. Autoriza o poder executivo a celebrar convênios para destinar as redes públicas de educação máquinas caça-níqueis reprogramadas – PL 827/2007 – autor: deputado Carlinhos Almeida (PT)
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