São Paulo deixa de lado Política sobre Mudança Global do Clima

Frente ao compromisso internacional assumido pelo Brasil, ao assinar o Protocolo de Quioto, de estabelecer programas de controle de emissões de gases de efeito estufa e de adaptação à mudança global do clima, cabe a adoção de políticas públicas que sejam eficazes e não apenas na esfera federal, mas também na estadual.

Foi com esta preocupação que os deputados Adriano Diogo (PT) e Campos Machado (PTB) apresentaram projetos de lei que objetivavam criar a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima. Os dois projetos foram à votação em plenário, em junho/2008 e, por tratarem do mesmo tema, foram fundidos no PL 362/2007, que foi aprovado pela maioria dos deputados para tornar-se lei. No entanto, em julho, o governador José Serra vetou o projeto alegando que , o projeto trata de matéria de cunho nitidamente administrativo, reservada pela ordem constitucional ao Chefe do Poder Executivo.

Projeto visa garantir o bem-estar aos paulistas

O projeto que cria a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima trata-se de “uma política pública compromissada com os ideais de desenvolvimento sustentável, que busca promover o engajamento e participação efetiva e responsável de todos os atores, públicos e privados, na missão de garantir, naquilo que cabe ao Estado de São Paulo, o bem-estar das presentes e futuras gerações de sua população, bem como contribui para a manutenção da vida no planeta”, como justifica o deputado Adriano Diogo.

Como diretrizes para essa política estadual, o projeto estabelece, entre outras, o inventário estadual de emissões de forma sistematizada e periódica; cooperar com outras esferas de competência, nacionais ou internacionais, no desenvolvimento de inventários de emissões de gases de efeito estufa; desenvolver programas para sensibilizar, conscientizar e mobilizar a sociedade a respeito das causas e impactos da mudança global do clima; criar linhas de financiamento para estimular o desenvolvimento científico e tecnológico sobre a mudança global do clima; e promover a cooperação interinstitucional entre o Estado de São Paulo e municípios na área de mudança do clima, em especial para a implementação eficaz da Política Estadual sobre Mudança Global do Clima.

Governador afirma que apresentará nova proposta

Em sua mensagem de veto, o governador José Serra afirma que e estão em adiantada fase (consulta púbica) os estudos para a elaboração de projeto de lei versando sobre a mesma matéria, como resultado de trabalhos técnicos elaborados pela Secretaria do Meio Ambiente, pela CETESB e pelo Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade, abrangendo temas importantes como “adaptação” e “mitigação”, não adequadamente contemplados na iniciativa vetada.