Investe São Paulo quer atrair investimentos e gerar empregos

Sete dias após aprovado em plenário pelos deputados, o projeto de lei que institui a agência Investe São Paulo foi publicado como a lei nº 13.179/2008, em 19/8. Trata-se do serviço social autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade " Investe São Paulo, que segundo o governo do Estado, autor do projeto, inspirou-se no modelo das agências instituídas pelo Brasil para as áreas de exportação (Apex-Brasil) e desenvolvimento industrial (ABDI).

Contribuiu para a proposta de criar a Investe São Paulo o fato de o Estado não possuir um local único e específico onde o investidor pudesse obter as informações necessárias para tomar suas decisões de investimento. "O empresário que pretenda realizar um novo empreendimento ou uma expansão, seja ele nacional ou estrangeiro, enfrenta dificuldades de interlocução com o governo estadual devido à falta de uma entrada única para suas solicitações", alega o governadorPela lei, são atribuições da Investe São Paulo, entre outras, promover o ambiente de negócios; o desenvolvimento e a melhoria da competitividade do Estado; articular-se com entes públicos e privados, nacionais ou estrangeiros, para a promoção de oportunidades de negócios e de geração de emprego e renda; auxiliar os municípios paulistas no atendimento ao investidor e no desenvolvimento do ambiente de negócios e atrair novos investimentos, nacionais ou estrangeiros, bem como promover e estimular a expansão de empresas instaladas no Estado.

PT chama agência de engodo

Observando, em declaração de voto contra a aprovação do projeto, a bancada do PT afirma “que a pretendida agência, somada aos outros instrumentos já criados, não passa de um engodo para aprofundar o esvaziamento e o enfraquecimento do Estado, favorecendo o interesse privado em detrimento do interesse público”.

Para governo, é incentivo

Na opinião dos deputados da base governista, as agências de promoção de investimento (APIs) são instituições focadas no incentivo, na orientação e na facilitação do acesso aos governos, bem como na promoção das vantagens locais aos investidores estrangeiros. A criação de APIs tem sido uma das principais estratégias adotadas pelos países na concorrência mundial por investimentos diretos estrangeiros (IDE).