Lei antifumo: emendas dos deputados prevêem flexibilização e radicalização

Mesmo se posicionando favoráveis ao projeto de lei encaminhado pelo governador José Serra à Assembléia Legislativa, que proíbe o fumo em ambientes de uso coletivo públicos ou privados no Estado de São Paulo, deputados fazem emendas ou querem debate no sentido de respeitar também o direito individual dos fumantes.

Bares, restaurantes e hotéis exclusivos para fumantes. Essa é uma das três emendas propostas pelo líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Roberto Felício. Ele explica que a liberdade individual e a autonomia do cidadão devem ser preservadas. “Uma vez observado o interesse coletivo, as pessoas têm o direito de decidirem o que é melhor para si”, defende o líder petista. Segundo o deputado, o objetivo é respeitar o direito dos fumantes.

As outras emendas são: a liberação do fumo em áreas comuns de condomínios; a retirada de artigo do projeto original que prevê acionamento da polícia, caso o fumante se recuse a sair do local onde é proibido fumar; e a quarta emenda que prevê o cumprimento da lei por meio da fiscalização dos órgãos da vigilância sanitária e da defesa do consumidor.

No caso dos condomínios, por exemplo, Felício explica que eles são uma extensão do apartamento ou da casa do cidadão e que proibir o fumo nesses locais fere o direito do fumante. “Por uma questão de isonomia, esta área deve ser equiparada a residência e cabe aos condôminos deliberarem sobre a proibição ou não”, salienta o petista.

Quanto à dispensa da polícia, o deputado diz que o intuito é "retirar uma eventual interpretação de caráter autoritário ou policialesco do projeto de lei, em detrimento de seu caráter principal que é a proteção à saúde dos indivíduos".

Deputado quer radicalizar ainda mais a lei

O deputado André Soares (DEM) também encaminhou duas emendas ao projeto de lei antifumo. Uma prevê multa aos fumantes que descumprirem a lei. Segundo ele, a obrigatoriedade de imediata retirada do local não é suficiente. “Esta deve vir acompanhada de uma medida mais enérgica, com o fim de evitar a reincidência do infrator, dando efetividade à proibição e criando uma ação pedagógica eficaz”, justifica o parlamentar. Para isso, ele propõe multa de que varia de cinco a 25 Ufesp’s, ou seja, R$ 74,40 a R$ 372,00.

Outra emenda polêmica é que a suprime o inciso I do artigo 6º: a lei não se aplica aos locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual.
Soares justifica a emenda, afirmando que “se a fumaça do produto fumígeno é o fator causal de quase 50 doenças diferentes, tal malefício deve ser expurgado de todos os ambientes fechados, sem exceção”.

Governador diz ‘não estar fechado’ para discutir

Questionado sobre mudanças propostas para o seu projeto de lei, o governador José Serra disse "não estar fechado" para discutir mudanças. "A Assembléia Legislativa é um Poder que aprova as leis. Se tiver posições que sejam positivas, a gente acata. Eu não estou fechado. Nós mandamos o nosso projeto, que é a nossa posição. Nós vamos ter diálogos com a Assembléia nesse sentido", disse Serra.