Os deputados têm até o dia 4 de novembro para apresentarem emendas para o Orçamento 2009, encaminhado pelo governador José Serra. A receita estimada para o próximo ano chega a R$ 116 bilhões, com um crescimento de 19% com relação de 2008, segundo as projeções do governo do Estado.
Para a Educação, estão previstos recursos da ordem de R$ 15,5 bilhões, para a Segurança Pública, R$ 10,1 bilhões, e para a Saúde, R$ 10,7 bilhões.
Depois da publicação das emendas que receber, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Orçamento, que terá prazo de 30 dias para emitir seu parecer. Depois disso, o projeto fica pronto para ser votado pelo Plenário. Uma vez aprovado, segue para sanção do governador.
O líder da Bancada do PT, Roberto Felício, ponderou que os problemas nas peças orçamentárias produzidas pelos governos tucanos são recorrentes e amplamente questionados pelos deputados da oposição. "Há tempos denunciamos a prática de esconder receitas, subestimar projeções, coibir a participação popular e o enfoque de regionalização dos investimentos, para falarmos apenas em algumas questões", apontou o deputado.
O projeto do orçamento é elaborado pelo Poder Executivo com fundamento nos artigos 47, XVII, e 174 da Constituição Estadual, e com base na Lei 13.124/2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Lei 13.127/2008 (Plano Plurianual 2008/2011), Lei Federal 4.320/1964 e Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e é entregue até 30 de setembro de cada ano à Assembléia Legislativa.
Audiências públicas em dez municípios
A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia decidiu, em 21/10, que fará dez audiências públicas, em diversas regiões administrativas do Estado, para debater com a população o Projeto da Lei Orçamentária para 2009. A proposta aprovada foi apresentada pelos deputados Enio Tatto e Mário Reali, ambos do PT.
As audiências públicas para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Projeto da Lei Orçamentária vêem se realizando desde 2005 pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, nas diversas regiões administrativas e metropolitanas do Estado. Os deputados membros da comissão e uma equipe de técnicos da Casa se deslocam às regiões para colher as propostas e questionamentos feitos pelos munícipes em relação aos dois projetos, antes que o parecer sobre eles seja votado. Desta forma, os deputados podem, por meio de emendas, incorporar algumas dessas propostas aos textos originais, de autoria do Executivo.
Conheça a proposta de calendário para as audiências públicas do orçamento 2009, aprovada na Comissão de Finanças e Orçamento
NOVEMBRO
Dia 17 (2ª feira) 10h - Campinas
Dia 17 (2ª feira) 15h - Osasco/Barueri
Dia 18 (3ª feira) 10h - ABC
Dia 19 (4ª feira) 9h - Santos
Dia 21 (6ª feira) 10h - Presidente Prudente
Dia 24 (2ª feira) 10h - São José dos Campos/Taubaté
Dia 27 (5ª feira) 15h - Ribeirão Preto
Dia 28 (6ª feira) 10h - São José do Rio Preto
DEZEMBRO
Dia 1ª (2ª feira) 15h - Bauru
Dia 2 (3ª feira) – 14h30 – São Paulo
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