Nos dois últimos meses, servidores estaduais de diversas categorias têm reforçado suas reivindicações salariais junto ao governo do Estado e têm buscado apoio dos deputados na Assembléia Legislativa. Sem distinção, funcionários da Educação, Saúde, Agricultura, Segurança, Justiça, Transportes, Fazenda, entre outros, mostram-se indignados com o não cumprimento, por parte do governador José Serra, de sua data-base fixada em lei (março) e com 14 anos praticamente sem nenhum reajuste em seus salários.
Deputados da oposição e situação parecem estar em consenso que a situação dos servidores precisa de uma solução urgente. Em agosto, o próprio líder do governo, Barros Munhoz (PSDB), admitiu em uma audiência com funcionários da agricultura que “a política de gratificações é maléfica para servidores”.
“O governador José Serra não tem como argumentar que não há dinheiro para atender as reivindicações salariais, mais do que justas, dos servidores estaduais, como no caso dos funcionários do DER”, afirmou o deputado Roberto Felício, líder da Bancada do PT na Assembléia Legislativa. Em encontro com o secretário de Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna, e representantes dos servidores do DER (Departamento de Estradas e Rodagem), em 17/9, Felício esclareceu que atualmente o Orçamento do Estado tem um superávit de R$ 8 bilhões e com essa “folga” orçamentária é possível atender os servidores.
Na última semana (dia 23/10), falando aos policiais civis em greve que foram em busca do apoio dos deputados na Assembléia Legislativa, o líder da Minoria, deputado Enio Tatto (PT), também disse que “dinheiro tem, o que falta é vontade política do governador Serra com o funcionalismo”. Tatto explicou que o orçamento do Estado cresceu 19,94% em relação ao ano passado. No entanto, para a área de Segurança há um aumento de apenas 16,5%. “Isso demonstra como o governo tucano coloca a questão da segurança em segundo plano”, destacou o deputado.
Governo sinaliza com projetos
Na segunda-feira (20/10), após o lamentável confronto entre os policiais civis em greve a polícia militar em frente ao Palácio dos Bandeirantes (sede do governo paulista), em 16/10, os secretários de Estado da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão; de Gestão Pública, Sidney Beraldo; e da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho; entregaram ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima (PSBD), cinco projetos de lei complementar que prevêem reestruturar as carreiras da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica.
Pelos projetos, o Executivo propõe um reajuste linear de 6,5%, para servidores ativos e inativos, a partir de janeiro de 2009. O mesmo percentual também deverá ser aplicado ao salário base no primeiro mês do ano seguinte, 2010.
Destaque das mensagens que serão apreciadas pela Assembléia é a proposta de agregar aos salários dos policiais militares inativos 50% da média do Adicional de Local de Exercício (ALE) recebido nos 60 meses. A incorporação ao salário do aposentado será feita em 5 anos, um décimo a cada ano. Essa proposta, ainda segundo Marzagão, atende antiga demanda da categoria e representa uma mudança de direcionamento político em relação às gratificações e adicionais.
Policiais não concordam com proposta
Em 23/10, cerca de 400 policiais civis compareceram à Assembléia Legislativa para um protesto contra o projeto de lei encaminhado pelo governador José Serra. "Esse projeto provocou a maior revolta entre nós policiais. Ele é maquiavélico em sua formulação e ridículo nos índices", declarou o escrivão de polícia aposentado, Jarim Lopes Roseira, diretor do Sindicato dos Policiais Civis de Mogi das Cruzes e Região. "Acho um absurdo. O governador deveria ter apresentado uma proposta primeiramente às entidades e depois ter enviado à Assembléia", emendou o presidente do Sindicato dos Investigadores do Estado de São Paulo, João Rebouças. Para eles, o projeto de lei apresentado pelo governo peca por descumprir o artigo 40 da Constituição Federal, que dispõe sobre a paridade entre ativos e inativos.
O deputado Major Olímpio Gomes (PV) lembrou que os policiais defendem a sociedade, são pais e mães de famílias que precisam de uma remuneração digna, tanto na ativa quanto na inatividade. A carreira deve ser estruturada para acabar com as injustiças e evitar que esmoreça ainda mais. "Isso é necessário em qualquer carreira, principalmente na policial para que a sociedade tenha segurança pública de qualidade", disse o parlamentar. Ele ressaltou, também, que a paralisação dos policiais não é político-partidária. Olímpio disse que a crise na segurança pública do Estado foi provocada pelo desmando do governador José Serra e seus "fiéis" secretários da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, e da Gestão Pública, Sidney Beraldo, que se recusaram a negociar com os representantes dos policiais civis e ainda jogou os militares contra os civis quase provocando, em 16/10, uma guerra fratricida.
No mesmo dia, o deputado Fernando Capez (PSDB) questionou policiais que o vaiaram das galerias do plenário durante seu pronunciamento. O deputado declarou defender as polícias desde o primeiro dia de seu mandato e que continuará a fazê-lo ao apoiar os cinco projetos do Executivo para a categoria, em trâmite na Assembléia. Para o parlamentar, os projetos atendem às principais reivindicações dos policiais e acrescentou que o melhor caminho para o entendimento entre as polícias e o governo não é o do confronto, mas o da mesa de negociação.
O líder do governo na Assembléia, Barros Munhoz (PSDB), falou sobre o que considera afirmações equivocadas em torno da greve da Polícia Civil. Segundo Munhoz, as notícias de que o governo não dá reajuste há 14 anos para a polícia paulista e há três anos para os aposentados são falsas. Para o parlamentar, é só ver os números: "o salário dos delegados subiu 26% acima da inflação desde 1995; o dos investigadores subiu 58%; o dos servidores da segurança subiu 117% e, com relação aos aposentados o governo criou a gratificação por atividade policial". Ainda segundo Munhoz, os PLs em tramitação na Casa visam a valorização dos policiais civis, remunerando-os de forma justa.
O petebista Conte Lopes (PTB) comentou a discrepância salarial entre as polícias Civil e Federal. Segundo ele, servidores desmotivados deixam seus cargos para prestarem concurso para ingressar na Polícia Federal. Em relação ao limite orçamentário, argumento de defesa do governo para não aceitar a proposta da categoria, Lopes questionou por que haverá concurso para 2.500 policiais militares, sendo que o orçamento 2009 já está apertado. "Outra coisa: por que quando os metroviários fazem 15 minutos de greve, o governo cede e reajusta o salário da categoria?", indagou.
Em concordância com a reivindicação salarial dos policiais civis, o líder petista, Roberto Felício (PT), disse que sua Bancada apresentará emendas ao projeto de lei do governo para atender a expectativa dos policiais. Ou seja, reajuste de 15% em 2008 (retroativo a março), 12% em 2009 e 12% em 2010.
Após a manifestação dos policiais no dia 23/10, o presidente da Casa, deputado Vaz de Lima (PSDB), anunciou que um acordo entre líderes decidiu pela realização de audiência pública para debater os projetos do governo para os policiais no dia 30/10, às 14h30.
Projeto para servidores da 712
O governo também enviou à Assembléia um projeto de lei complementar (PLC nº 56/2008) que institui o Plano Geral de Cargos e Vencimentos e Salários para os servidores da lei complementar 712/1993. O projeto deve abranger cerca de 120 mil servidores estaduais das áreas administrativas de várias secretarias e autarquias e que estão sem aumento salarial há 14 anos.
O deputado Zico Prado (PT) informou, em 21/10, que houve um acordo entre os partidos e a liderança do governo para que esse projeto seja debatido em primeiro lugar com as categorias e nas comissões da Assembléia, para quando chegar à votação em plenário tenha suas pendências resolvidas de modo a não sofrer obstrução.
Os deputados têm até dia 30 de outubro para apresentarem emendas ao PLC 56/2008 e para os cinco projetos de lei complementar do governo que tratam da carreira e reajuste dos policiais.
Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.
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