domingo, 16 de novembro de 2008

Estado terá mais 61 pedágios e deputado quer repasse para a Segurança Pública


Um projeto de lei protocolado na Assembléia Legislativa prevê o repasse de R$ 0,25 em cada tarifa paga nas praças de pedágios para a Secretaria de Segurança Pública, se aprovado irá aumentar bastante a conta da pasta.

Isto porque o leilão para a exploração de pedágios em rodovias paulistas por empresas privadas realizado no último dia 29/10 pelo governo do Estado, prevê 61 novas praças de pedágios nas rodovias Dom Pedro, Ayrton Senna/Carvalho Pinto, Raposo Tavares e trechos oeste e leste da Marechal Rondon e em rodovias que trazem fluxos para estas estradas principais.


Em todos esses casos, a cobrança de mais pedágio pelos novos concessionários deixa de ser feita num sentido só da rodovia. Todas as praças serão espelhadas, com cobrança no trecho de ida e de volta. Por isso, os cinco lotes concedidos terão no total 74 pedágios até meados de 2009 -13 já existem hoje.

O custo também subirá em quase todas as rodovias licitadas, alcançando reajuste superior a 400%. Para os trechos de ida e volta, na rodovia Dom Pedro o preço sobe de R$ 17,20 para R$ 30,20. Na Raposo Tavares passará de R$ 9,20 para R$ 43,80; na Marechal Rondon Leste de R$ 7,20 para R$ 37,60; na Marechal Rondon Oeste de R$ 24,50 para R$ 50,40. Somente a Ayrton Senna/Carvalho Pinto permanecerá com o valor atual de R$ 13,00.

A instalação de novos pontos de cobrança deve ocorrer seis meses depois de assinados os contratos de concessão, o que está previsto para acontecer em dezembro.

Projeto de lei

O deputado Otoniel Lima (PTB) é o autor do projeto de lei (655/2008) que estipula o repasse de R$ 0,25 para a Segurança Pública, especificamente aos agentes das polícias militar e civil, ao Corpo de Bombeiros e a agentes penitenciários.

De acordo com o projeto, os recursos oriundos das praças de pedágios das empresas que administram rodovias, diretamente ou por meio de concessão, poderão ser investidos pela Secretaria de Segurança em complementações salariais e pagamentos de gratificações, treinamento de pessoal e investimentos em tecnologia.

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