domingo, 23 de novembro de 2008

Informativo: 17 de novembro de 2008 - Ano II – nº 29

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Orçamento do governador Serra é irreal, diz oposição

A peça orçamentária do governador José Serra estima para 2009 uma receita de R$ 116 bilhões. A assessoria técnica da Bancada do PT afirma que este orçamento é irreal, isto porque somente em 2008 o excesso de arrecadação deve atingir os R$ 10 bilhões. Então, segundo eles, São Paulo terá muito mais dinheiro. A partir de 17 de novembro, os cidadãos de 11 regiões poderão discutir o orçamento em audiências públicas (confira o calendário).


Aprovados projetos de reajuste dos policiais


Os projetos aprovados concedem reajuste de 6,5% a partir de 1º/11/2008 e ficou acordado que o governo também antecipará os outros 6,5% de janeiro de 2010 para novembro de 2009.

Estado terá mais 61 pedágios e deputado quer repasse para a Segurança Pública

O leilão de rodovias paulistas, realizado em 29/10 pelo governo do Estado, prevê 61 novas praças de pedágios no Estado. O custo também subirá em quase todas as estradas licitadas, alcançando reajuste superior a 400%. Um projeto de lei prevê o repasse de R$ 0,25 de cada tarifa para a Secretaria de Segurança Pública. Se aprovado, com certeza irá reverter muito dinheiro para a pasta.


PT pede CPI da Operação Parasitas e da CDHU. Outras 5 comissões continuam paradas

Os petistas querem a instalação de duas CPIs para investigar denúncias de fraudes e superfaturamentos em hospitais estaduais e CDHU. Paralelo a isso, em 9/11, completou-se dois meses que cinco CPIs foram oficialmente instaladas na Assembléia Legislativa e até agora só aconteceu a reunião inicial, nem sequer foram eleitos os seus presidentes.


O fim da letra inelegível nas receitas médicas

Dois projetos protocolados estipulam que as receitas e solicitações de exames prescritos por médicos, dentistas e veterinários deverão ser datilografadas ou digitadas no computador - uma boa idéia. Mas para ser lei, falta o Plenário aprovar.

Leia também:
. Uma série de projetos protocolados. Mas será que todos precisam ser leis?
. Abertas as inscrições para o Prêmio Santo Dias
. Borborema, Mirassolândia, Orlândia e Regente Feijó estão entre os municípios com recursos liberados em novembro

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